3. Contratos de trabalho
| Author | Juliana Gobasi |
| Pages | 41-49 |
JULIANA GOBASI 41
3 CONTRATOS DE TRABALHO
O legislador optou por igualar a relação de emprego com o contrato
de trabalho, consoante o art. 442:
“Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspon-
dente à relação de emprego”.
Porém, existem doutrinadores que distinguem os conceitos, definindo
a relação de emprego como vínculo obrigatório que une o empregado
ao empregador por meio de um contrato individual de trabalho.
Por outro lado, o contrato de trabalho seria o ato jurídico lícito e
obrigatório que cria a relação de emprego.
Assim, é possível concluir que é o instrumento contratual firmado
entre as parte que dá início a uma relação de trabalho.
A doutrina majoritária entende que o contrato de trabalho tem natu-
reza contratual (teoria contratualista). Podemos elencar 6 característi-
cas do contrato de trabalho. São elas:
1. Bilateral: Pois surgem direitos e obrigações para ambas as partes
2. Oneroso: Há a obrigatoriedade de existir uma remuneração
3. Comutativo: Apresentam uma equivalência, uma razoabilidade en-
tre a prestação e a contraprestação
4. Consensual: Basta a anuência das partes para o seu aperfeiçoamento
5. Pessoal: Pois apenas a pessoa do empregado será considerada parte
determinante da contratação, não podendo ser substituído sem o
consentimento do empregador
6. Subordinado: O empregado está sujeito as ordens do empregador
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