3. Tributando o ganho e a circulação de criptomoedas
| Author | Renan do Nascimento Couto |
| Pages | 102-191 |
102
coleção —
Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento
3. TRIBUTANDO
O GANHO E A
CIRCULAÇÃO DE
CRIPTOMOEDAS
3.1. RELAÇÕES COME RCIAIS À LUZ DE ASPECTOS
JURÍDICOS : UMA ANÁLISE DA
BLOCKCHAIN
Antes de compreender o funcionamento da blockchain, é impres-
cindível recordar-se de que o grande gargalo da tecnologia virtual é
a transferência de dados e o receio de que o mesmo comando seja
utilizado para coisas diversas. Nesse quesito, entre a paradigmática
“moeda” bitcoin e as tentativas pregressas de se alcançar uma moeda
transacionável, sem que houvesse a necessidade de intervenção das
instituições fi nanceiras para autenticar, confi rmar e restringir o uso do
ativo, houve alguns ensaios, tais como o B-money, cuja ambição era
proteger os dados da transação através de dois métodos: (i) descentra-
lizado, em que cada participante mantinha um banco de dados separa-
do com o quanto de dinheiro que cada usuário possuía; (ii) centraliza-
do, em que todos os registros eram mantidos com um grupo específi co
de usuários. Para promover a confi ança nesse último caso, as pessoas
responsáveis por manipular o sistema precisavam fazer um prévio de-
pósito de quantia elevada que seria atingido em caso de fraudes.
Esta ideia embrionária foi o ponto de partida para a criação da block-
chain, sendo possível defi ni-la como um sistema que permite a for-
mação de um registro transparente e descentralizado de operações
rastreáveis através da internet, eliminando intermediários. A forma de
Renan do Nascimento Couto 103
operacionalizar é por meio de um bloco de informações que, ao alcan-
çar um determinado tempo, são “fechados”, iniciando um novo bloco.
Esses diversos blocos possuem pretensão de se tornarem estáveis, for-
mando uma corrente.
Conforme já foi dito no capítulo anterior, ao contrário das instituições
fi nanceiras, cuja confi abilidade decorre da estrutura elaborada pelo Sis-
tema Financeiro Nacional, no caso das criptomoedas a confi abilidade se
origina do próprio sistema de criptografi a, em que as operações ocorri-
das no mundo digital são registradas na rede blockchain, cuja permissão
de uso depende da conjugação de três variáveis, quais sejam: (i) acesso
às informações; (ii) escrituração das informações; e (iii) atualização das
informações no sistema. A combinação entre esses poderes enseja redes
abertas ou fechadas, conforme o nível de restrição das informações.
As redes abertas são caracterizadas pelo livre acesso às informações
por qualquer usuário. Dentro desse grupo, existem as redes em que
qualquer um pode escriturar e atualizar as informações, e outra em
que só usuários credenciados podem escriturar e atualizar. Por sua vez,
nas redes fechadas, só alguns usuários dispõem de acesso às informa-
ções. Em relação à possibilidade de escriturar e atualizar, caso apenas
uma pessoa possa praticar tal ato, trata-se de uma rede privada. Se,
todavia, um grupo de pessoas puder controlar esses atos de acréscimo
de informações, trata-se de um consórcio.
Quanto à forma de operar, salienta-se que um usuário, através de sua
chave pública, promove a remessa de determinada quantia para tercei-
ro, que também possui sua chave pública identifi cada. Para que o sis-
tema entenda a intenção de transferência de quantia, o usuário cedente
de criptomoeda deve confi rmar essa operação através de uma senha
(chave privada)93. Desse modo, afi rma-se que todas as operações são
identifi cáveis, todavia o anonimato decorre da difi culdade em correla-
cionar a chave pública a determinada pessoa. Sobre o funcionamento
das chaves, cita-se Andreas Antonopoulos:
A posse do Bitcoin é estabelecida através de chaves digitais, endereços
Bitcoin e assinaturas digitais. Na realidade, as chaves digitais não são ar-
mazenadas na rede, mas ao invés disso, são criadas e armazenadas pelo
usuário em um arquivo, um banco de dados simples, chamado de wallet
(carteira). As chaves digitais em uma carteira de um usuário são completa-
93 As carteiras são apenas um software que armazenam as chaves e permitem que
os usuários disponham das criptomoedas registradas no sistema, cujo registro fi ca
armazenado na blockchain.
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coleção —
Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento
mente independentes do protocolo Bitcoin e podem ser geradas e gerencia-
das pelo software de carteira do usuário sem qualquer referência à Block-
chain ou acesso à internet. As chaves permitem muitas das interessantes
propriedades do Bitcoin, incluindo confiança descentralizada e controle,
atestação de posse e o modelo de segurança por prova criptográfica.
Toda transação de Bitcoin requer uma assinatura válida para ser incluída na
Blockchain, as quais só podem ser geradas com chaves digitais válidas; por-
tanto, qualquer um com uma cópia destas chaves tem o controle sobre os
Bitcoins daquela conta. Chaves são apresentadas em pares que consistem em
uma chave privada (secreta) e uma chave pública. Imagine que a Chave
Pública é similar ao número de uma conta bancária e a Chave Privada similar
a um PIN secreto ou uma assinatura em um cheque que provê controle sobre
a conta. Estas chaves digitais são raramente vistas pelos usuários do Bitcoin.
Para a maioria, elas são armazenadas dentro de arquivos de carteiras e geren-
ciadas por um software de carteira Bitcoin (ANTONOPOULOS, 2019, p. 72).
Após a inserção da chave privada (senha), o sistema identifica a ten-
tativa de operação, encaminhando o processamento desses dados para
os usuários do sistema que optaram pela versão completa (full node ou
full client)94. Dentro desse grupo haverá aqueles que possuem apenas
94 Sobre o tema, aduz-se que existe o full client, o lightweigt client e o web client. Ex-
plicando o tema, Antonopoulos define cada uma dessas figuras como:
“Cliente completo — ou “nó completo” — armazena todo o histórico de transações de
Bitcoins (cada uma das transações de todos os usuários, desde o começo), gerencia as
carteiras dos usuários e pode iniciar transações diretamente na rede Bitcoin. Isto é similar
a um servidor de e-mail independente, no sentido de que ele trata de todos os aspectos
do protocolo sem depender de quaisquer outros servidores ou serviços de terceiros.
Cliente compacto: um cliente compacto armazena a carteira do usuário, mas depende
de servidores mantidos por terceiros para ter acesso às transações e à rede Bitcoin. O
cliente compacto não guarda uma cópia completa de todas as transações e — portanto
— precisa confiar nos servidores de terceiros para validar transações. É similar a um
cliente de e-mail autônomo que se conecta a um servidor de e-mail para acessar uma
“caixa de entrada”, no sentido de que depende de um terceiro para interagir com a rede.
Cliente web: os clientes web têm acesso através de um navegador web e armazenam a
carteira do usuário em um servidor mantido por um terceiro. Isso é similar ao webmail
no sentido em que eles dependem completamente de um servidor de terceiros.
A escolha do cliente Bitcoin depende de quanto controle o usuário quer ter sobre os
fundos. Um cliente completo irá oferecer o nível máximo de controle e independên-
cia do usuário, mas — em contrapartida — deixa a responsabilidade pelos backups
e pela segurança nas mãos do usuário. No outro extremo, um cliente web é o mais
fácil de configurar, mas introduz um risco adicional, já que a segurança e o controle
são compartilhados com o usuário e com o dono do serviço web. Se um serviço
de carteira web é comprometido — como muitos já foram —, os usuários podem
perder todos os seus fundos.” (ANTONOPOULOS, 2019,p.5/6).
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