4. Considerações finais
| Author | Renan do Nascimento Couto |
| Pages | 192-198 |
192
coleção —
Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento
4. CONSIDERAÇÕES
FINAIS
No capítulo introdutório deste trabalho, ao delimitar a amplitude
da pesquisa, observou-se que as criptomoedas são um ativo no qual
a chave pública, embora seja facilmente visualizada, não identifi ca a
pessoa no mundo que é sua titular. Constatando essa opacidade, afi r-
mou-se que a falta de reconhecimento entre a pessoa física e o algorit-
mo que compõe a chave pública permite a circulação de riqueza sem a
respectiva tributação. Diante desse panorama, indagou-se: “como lidar
com a circulação de riquezas quando o ativo transferível, por chave
pública, não propicia a identifi cação do registro da pessoa?”. Como
desdobramento dessa dúvida, outra averiguação se tornou necessária,
qual seja: “como tributar esses ativos?”.
A resposta para a primeira pergunta foi objeto de uma análise no ca-
pítulo 1, no qual se discutiu a extrafi scalidade como método indutor de
comportamento humano. Sobre o tema, vale recordar que o art.145, §1º,
da CRFB, consagra a igualdade material no custeio do Estado, devendo,
portanto, a indução de condutas pela tributação ser algo excepcional.
Nesse diapasão, o critério utilizado para aferir a legitimidade no que
tange à renúncia de receitas é o cotejo entre a política pública (norma
econômica) e a renúncia de parcela do tributo (norma fi scal), com a
promoção da igualdade (capacidade contributiva) e da liberdade.
Dentro desse cenário, evitando a evasão do tributo, optou-se, em um
primeiro momento, por incentivar o surgimento da fi gura do interme-
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