4. Do concurso de pessoas
| Author | Leonardo Castro |
| Pages | 137-141 |
LEONARDO CASTRO 137
4 DO CONCURSO DE PESSOAS
4.1. CONCURSO DE PESSOAS
Art. 29. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas
penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser
diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos
grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada
até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Quase todos os crimes podem ser praticados por uma única pessoa.
Homicídio, furto, roubo, estupro e muitos outros não dependem do
concurso de dois ou mais criminosos. Portanto, podemos dizer que,
em regra, os delitos são unissubjetivos, monossubjetivos ou de concurso
eventual. Há outros, todavia, em que, seja por sua natureza ou por
imposição legal, devem ser praticados por mais de um agente. São os
denominados crimes plurissubjetivos ou de concurso necessário.
4.1.1. TEORIA MONISTA
Não importa o número de pessoas envolvidas em concurso em uma
prática delituosa. Em regra, serão todas punidas pelo mesmo delito. Isso
monista, em que todos os concorrentes – coautores ou partícipes – de-
vem ser responsabilizados pelo mesmo crime. Isso não significa, no
entanto, que a pena será a mesma para todos. Cada um será punido na
medida de sua culpabilidade, em respeito à individualização da pena.
Excepcionalmente, em casos pontuais, adotamos a teoria pluralista,
quando os envolvidos em um resultado responderão por crimes diver-
sos. É o que acontece no aborto provocado por terceiro com consen-
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