5. Os motivos que justificam a aceitação do refugiado
| Pages | 125-146 |
| Author | Sandra Fonseca |
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5. Os motivos que justif icam
aaceitação do refugiado
5.1. A concessão do refúgio por motivo
de discriminação por raça
O primeiro motivo consiste na perseguição por motivos raciais.
Modernamente, a raça é considerada um critér io social, não
se permitindo diferenças de tratamento do ser humano em razão de
características fenotípicas.
Desde a Antiguidade o homem discrimina o outro indivíduo
sob a justificativa da denominada raça. Essa cultura foi se enraizando
nos seres humanos, passando entre famílias, regiões, países e firmando
a ideia da existência de sub-raças. No entanto, a história incumbiu-se
de mostrar que tal ideia era apenas uma justificativa para a subjugação
humana para fins de favorecimento econômico e de poder.
Na Roma antiga, após as batalhas, os perdedores sobreviventes
tornavam-se escravos dos reis. Mais adiante, na época da chegada dos
descobridores nas Américas, os europeus disseminaram a ideia em toda
a Europa de que os nativos não tinham alma, justificando a escravidão
e o extermínio deles com a tomada de seus bens e riquezas das terras.
Os negros foram retirados à força de suas terras na África,
onde eram reis e rainhas, para servir lavouras dos Estados Unidos e
do restante da América, mantendo-os nos grilhões da escravidão e
inaugurando o menosprezo e o desvalor da raça negra, que sofre com
a discriminação até os dias atuais.
Não é demais lembrar a discriminação racial ocorrida na
Segunda Guerra. Naquela época, os alemães apregoavam a existên-
cia da raça pura ariana, cuja “superioridade” justificava as atrocidades
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EXTRADIÇÃO EREFÚGIO NA VISÃO DOS DIREITOS HUMANOS
contra o povo judeu e outros povos que eram considerados inferiores.
Nesse contexto, é possível extrair que a discriminação racial é usada
como meio para a população desavisada admitir as medidas gover-
namentais, justificando pelos governantes a escravidão ou a guerra.
Entretanto, no atual sistema do direito internacional, não se
admite qualquer discriminação em razão da origem das pessoas. Ainda
que o atual estágio da sociedade não tenha alcançado essa verdade
jurídica universal, é preciso que haja essa discussão nos meios aca-
dêmicos e em todos os espaços públicos e privados, como forma de
ultrapassar essa fase da humanidade.
Portanto, os Estados devem compreender que os perseguidos
em razão da raça são vítimas de uma discriminação infundada, ine-
xistente e muitas vezes cruel, e devem ser acolhidos no país em que
pedem abrigo.
5.2. A concessão do refúgio em razão de
discriminação religiosa e de adesões a grupos
A discriminação religiosa, por sua vez, diz respeito ao monopó-
lio do poder. A religião e o poder sempre andaram juntos. É conhecido
na história o fato de que a religião católica era imposta como forma de
uniform ização, principalmente na época da colonização da América
Latina, objetivando manter o poder da igreja sobre a população. A não
aceitação da igreja católica também foi utilizada como motivo para
o extermínio em massa dos colonizados, citando-se como exemplo
a história da colonização do México pelos europeus.
A rejeição de outras religiões tem gerado violência em toda a
história, massacres entre Estados; extinção de cidades inteiras dentro
do próprio Estado; violência contra grupos religiosos, mostrando a
necessidade do ensino da convivência entre os povos desde os bancos
escolares, com a conscientização dos direitos de consciência e crença,
já protegidos no direito internacional.
O desrespeito pela pessoa que professa outra crença religiosa tem
sido motivo de pedidos de refúgio em todo o mundo. A destruição
de locais de culto, a profanação de templos, a recusa a dar trabalho a
pessoas que professam determinadas religiões, as agressões e até mesmo
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