Índice da Jurisprudência na Ordem do Texto
| Autor | Evaristo de Moraes Filho - Antonio Carlos Flores de Moraes |
| Ocupação do Autor | Professor Emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - Professor do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro |
| Páginas | 545-551 |
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CAPÍTULO XIII
- Aviso-prévio - renúncia - TRT 2ª R., 1990.
- Trabalho temporário - fraude - caracterização - TRT 8ª R., 1990.
- Fraude - contrato de natureza civil - TRT 15ª R., 1991.
- Transação - concessão - assistência sindical - TST, SDC, 1994.
- Efeito ex nunc - nulidade contratual com a administração pública - TRT 12ª R., 1998.
- Transação recibo de quitação - Súmula n. 330 do TST
- TST SDI-I, 2000.
- Renúncia - configuração - TRT 23ª R., 2000.
- Simulação absoluta - TRT 24ª R., 2002.
- Serviço a ente público - efeitos econômicos - TRT 4ª R., 2004.
- Transação - extinção das obrigações - TST, 2003.
- Acordo extrajudicial - TST, 2011.
Capítulo XIV
- Alegação de prescrição só nas instâncias ordinárias - TST, 1967.
- Início do prazo prescricional para o adolescente aprendiz - TST, 1966.
- Prescrição - data de início da lesão - TST, 1968.
- Inaplicável no caso da equiparação salarial - TST 1967 e 1968.
- Decadência da ação rescisória - dies a quo - STF, 1ª T., 1982.
- Ação rescisória - interrupção- TST, SDI, 1990.
- Prescrição total - alteração contratual - prestações sucessivas - TRT 10ª R., 1990.
- Prescrição - decretação ex officio - TRT 4ª R., 1991.
- Horas extras - supressão - TST, 1992.
- Ato nulo - prescrição - TRT 17ª R., 1992.
- Aviso-prévio - contagem para o fluxo bienal - TRT 9ª R., 1994.
- Normas regulamentares - início do prazo prescricional
- TST SBD 11, 1998.
- Rurais - prescrição quinquenal - TRT 13ª R., 2001.
- Ação Declaratória - imprescritibilidade - TRT 2ª R., 2ª T., 2001.
- FGTS - controvérsia judicial sobre a natureza salarial da alimentação - prescrição quinquenal - Súmula n. 206 do TST - TST, 2008.
- Aposentadoria - créditos relativos às diferenças de complementação - TRT 18ª R., 2010.
- Contrato de Trabalho, crédito - TRT 18ª R., 2011.
- Previdência Social, Súmula Vinculante n. 8 - TST, 2012.
- Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - 62, 64, 95, 100, 114, 153, 156, 206, 223, 268, 274, 275, 294, 308, 326, 327, 350, 362, 373, 409.
Capítulo XV
- Relação de emprego - existência - o nomen iuris - TRT 8ª R., 1982.
- Relação de emprego - duplo contrato - TRT 3ª R., 1990.
- Trabalho avulso - vínculo empregatício - TRT 8ª R., 1990.
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- Relação de emprego - médico - assistência em hospital - TRT 3ª R., 1990.
- Duplo emprego - caracterização - TRT 1ª R., 1992.
- Congregação religiosa - relação de emprego - TRT 4ª R., 1991.
- Médico e dentista - inexistência de eventualidade - relação de emprego - TRT 13ª R., 1992.
- Vínculo empregatício - ônus da prova - TRT 1ª R., 1998.
- Partido político - requisitos do art. 3º da CLT - TRT 21ª R., 2002.
- Princípio tutelar do DT - exame com reserva - TRT 4ª R., 5ª T., 2001.
- Troca de Uniforme - tempo dispendido - TST, 2011.
- Vínculo empregatício - atividade fim - TRT 24ª R., 2011.
- Vínculo empregatício - consórcio de empregadores
- TST, 2011.
Capítulo XVI
- Grupo econômico - TST, 1966.
- Sucessão - direitos - TST, 1967.
- Graduação de penalidade - TST, 1963.
- Sucessão - continuidade de negócio - TRT 1ª R., 1982.
- Responsabilidade - dono da obra - TRT 4ª R., 1988.
- Grupo econômico - dupla relação de emprego - TRT 1ª R., 1989.
- Sucessão de empresas - uso do mesmo local - TRT 18ª R., 1991.
- Solidariedade - medida salutar - TRT 11ª R., 1992.
- Administração pública - responsabilidade trabalhista com terceiros - TST, 1994.
- Risco do negócio - ônus exclusivo do empregador - TRT 1ª R., 1998.
- Comercialização do combustível - falta de fiscalização da concessionária - TRT 15ª R., 2002.
- Sucessão trabalhista - Responsabilidades nos precisos termos dos arts. 10 e 448 da consolidação laboral e do Princípio da Despersonalização do Empregador - TRT 3ª R., 2006.
- Trabalhador em condições análogas à de escravo - TRT 24ª R., 2010.
- Órgão Público - acesso à internet - STJ, 2010.
- Sucessão de empregadores - responsabilidade pelos débitos - TST, 2012.
- Perda total do veículo de propriedade do Reclamante - responsabilidade objetiva do empregador - TST, 2012.
Capítulo XVII
- Trabalho em domicílio - requisitos para aplicação da CLT - TRT 1ª R., 1967.
- Trabalhador rural na lavoura canavieira - TST, 1969.
- Doméstico - motorista particular - TRT 1ª R., 1982.
- Cargo de confiança - conceito - TRT 12ª R., 1992.
- Relação de emprego - sócio de empresa e empregado
- TRT 3ª R., 1990.
- Médico - relação de emprego - pressuposto - TRT 15ª R., 1993.
- Cooperativa - fraude - caracterização do vínculo empregatício - TRT 12ª R., 1999.
- Trabalho voluntário - diferenças com outras formas de prestação de serviços - TRT 24ª R., 2001.
- Trabalho temporário - prova da necessidade de sua utilização - TRT 3ª R., 3ª T., 2001.
- Terceirização na Administração Pública - responsabilidade subsidiária - TST, 5ª T., 2001.
- Jornalista profissional - enquadramento e tipificação - contrato-realidade - inocuidade de homologação rescisória em sindicato profissional diverso - TRT 2ª R., 2009.
- Relação de emprego - doméstico - TRT 12ª R., 2010.
- Empregado analfabeto - pagamento em dinheiro - TRT 3ª R., 2011.
- Jogador de futebol - rescisão por inadimplemento contratual - TRT 24ª R., 2011.
Capítulo XVIII
- Estagiário -TST, 2006.
- Cooperativa de trabalho - TRT 13ª R., 2003.
- Trabalho autônomo - TRT 6ª R., 2005.
- Cartorário - serviços exercidos em caráter privado - TRT 3ª R., 2010.
- Concurso público critérios subjetivos - TRT 15ª R., 2010.
- Relação de Emprego - subordinação jurídica - TRT 2ª R., 2011.
- Servidor Público - não submissão a regime jurídico-administrativo - TRT 22ª R., 2012.
Capítulo XIX
- Empreitada de pequeno vulto - STF, 1949.
- Empregado e sócio - TST, 1965.
- Sociedade e relação de emprego - TRT 1ª R., 1966.
- Empreitada e vínculo - TRT 3ª R., 1981.
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- Mestre de Obras - descaracterização - TRT 8ª R., 1990.
- Representante comercial e vendedor - distinção - TRT 2ª R., 1989.
- Locação de mão de obra e empresa de prestação de serviço - equiparação - inadmissibilidade - TST 2ª T., 1991.
- Contrato - fraude à lei - TRT 9ª R., 1991.
- Sociedade - fraude uma vez caracterizada a subordinação - TRT 1ª R., 1998.
- Locação de veículo - motorista - vínculo empregatício, TRT 4ª R., 1ª T., 2001.
- Creche - vínculo de emprego - TST, 1ª T., 2001.
- Trabalhador terceirizado - TRT 10ª R., 2005.
- Responsabilidade Subsidiária - abrangência de todas as verbas...
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