6. Sobre medidas de segurança
| Author | Leonardo Castro |
| Pages | 211-215 |
LEONARDO CASTRO 211
6 SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA
6.1. ESPÉCIES
Espécies de medidas de segurança
Art. 96. As medidas de segurança são:
I - Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou,
à falta, em outro estabelecimento adequado;
II - sujeição a tratamento ambulatorial.
Parágrafo único. Extinta a punibilidade, não se impõe medida de
segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.
Em novembro de 1999, Matheus Meira, na época, um estudante de
medicina de 24 anos, invadiu um cinema e, armado com uma sub-
metralhadora, disparou diversos tiros contra os presentes, causando a
morte de três pessoas. O crime, aparentemente sem motivo, se deu em
razão de problemas psiquiátricos posteriormente confirmados – ele foi
diagnosticado como esquizofrênico.
Para pessoas como ele, sem o necessário discernimento para entender
unidade prisional não é medida recomendável. Em vez disso, deve ser
submetido a tratamento médico, para evitar que volte a delinquir, por
meio de medida de segurança, que pode ser detentiva ou restritiva:
(a) Medida de segurança detentiva: se dá pela internação em hospital
de custódia e tratamento psiquiátrico, ou, à falta, em outro estabe-
lecimento adequado.
(b) Medida de segurança restritiva: é imposta por meio de sujeição a
tratamento ambulatorial, em lugar da internação, mais gravosa, em
hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico ou em outro local
com dependência médica adequada.
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