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| Autor | Antonio Roberto Hildebrand |
| Páginas | 115-130 |
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Pacificado - (de pacificar: restituir a paz a; apaziguar; serenar, tranquilizar, acalmar, abrandar. Voltar à paz).
Pacto adjeto - V. contrato acessório.
Pacto laboral - Ajuste, convenção, contrato relativo ao labor, ao trabalho.
Pactuar - Combinar, ajustar, contratar, estipular, convencionar.
Pafioso - Cheio de páfia ou empáfia; enfatuado, presumido, presunçoso.
Pairar - Estar iminente; ameaçar.
Palavroso - Que tem muita palavra. Prolixo na expressão; loquaz, verboso.
Palinódia - Retirada ou anulação duma proposta por arrependimento do proponente. Retratação.
Pálio - Manto, capa.
Palrar - Articular sons vazios de sentido; chalrar. Falar muito; tagarelar, parolar.
Panacéia - Recurso sem nenhum valor empregado para remediar dificuldades.
Panázio - Insulto, injúria, afronta.
Pandilha - Conluio entre diversas pessoas para ludibriar alguém.
Panegírico - Elogio, louvor.
Parábola - Narração alegórica na qual o conjunto de elementos evoca, por comparação, outras realidades de ordem superior.
Paradigma - Modelo, padrão, estalão Parafernais (bens) - Os que, no regime dotal do casamento, constituem propriedade da mulher, que sobre eles exerce administração, gozo e livre disponibilidade, não podendo, contudo, alienar os imóveis.
Parafrasear - Traduzir ou explicar por meio de paráfrase. Explicar desenvolvendo.
Paragão - Semelhança; comparação, confronto.
Paragonar - Comparar, cotejar, assemelhar.
Parcimônia - Qualidade de parco. Ato ou costume de economizar, de poupar; economia.
Parco - Que poupa ou economiza; econômico, poupado. Moderado nos gastos e na alimentação; simples, frugal. Não abundante; modesto, sóbrio. Minguado, escasso. Parecerista - Funcionário público incumbido de dar pareceres. Paredista - Grevista.
Parêmia - Breve alegoria. Provérbio, prolóquio.
Pari passu - A passo igual; simultaneamente.
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Paritário - Diz-se dos órgãos judicantes da Justiça do Trabalho em cuja constituição há vogais que representam, em pé de igualdade, a classe dos empregados e a dos empregadores.
Parlar - (de parolar: Falar muito; tagarelar, parolear, parlar).
Parônimo - Diz-se das palavras que têm som semelhante ao de outras; paronímico: descrição e discrição; onicolor e unicolor; vultoso e vultuoso.
* Parquet (francês) - Conjunto de órgãos do Ministério Público. Os membros do parquet funcionam junto aos juízes e tribunais.
Parrésia - Afirmação ousada; atrevimento oratório.
Parricida - Pessoa que matou o pai, mãe ou qualquer dos ascendentes.
Parte ideal - A fração que, num condomínio, representa simples relação numérica, correspondente ao direito de cada condômino, e que por meio da divisão ou da partilha pode concretizar-se e deter-minar-se em uma parte real.
Parte legítima - É aquele a quem a lei confere o direito de ir a juízo pedir deterinada prestação jurisdicional.
Partícipe - (de participante: que ou quem, em política ou noutra ativi-dade, tem participação ativa).
Partidário - Aquele que segue uma ideia, uma escola, etc.; sectário, sequaz, adepto, prosélito.
Passadio - Alimentação.
Passar em julgado - Tornar-se (uma sentença) irrecorrível, visto haver decorrido o prazo estabelecido para a interposição do recurso. Liquidar-se definitivamente (qualquer assunto), de modo que a respeito dele não reste dúvida.
Passional - Que concerne às paixões e particularmente ao amor, ou que dele depende.
Patamar - O mais alto grau, ou um dos graus mais altos.
Patamar jurídico - O mais alto grau conforme aos princípios do direito.
Patranha - História mentirosa.
Patriciado - A classe nobre; a aristocracia, a nobreza.
Patrimônio - Soma das coisas que têm valor pecuniário e direitos.
Patronímico - Relativo a pai, especialmente quanto a nomes de família.
Pauci - Pouco, paucifloro, paucisseriado.
Peça - Qualquer documento incorporado aos autos para efeito de instruir o processo. Parte de alguma coisa ( Ex.: a prova do afirmado pelo autor acha-se na peça de fls.).
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Peça informativa - Documento que faz parte de processo destinado a informar ou noticiar.
Peça vestibular - Documento que faz parte de processo com finalidade de investigação, pesquisa, observação ou análise dalguma coisa, dum fato.
Pecha - Defeito, falha, imperfeição; balda.
Peculato - Delito praticado pelo funcionário público que, tendo, em razão do cargo, a posse de dinheiro, valor, ou qualquer outro móvel, público ou particular, deles se apropria, ou os desvia, em proveito próprio ou alheio, ou que, embora não tenha posse desses bens, os subtrai ou concorre para que sejam subtraídos, usando das facilidades que seu cargo proporciona.
Pecúlio social - Bens e propriedades de interesse da sociedade.
Pecúnia - Tudo que representa dinheiro, ou nele pode ser convertido (cheques, títulos, ações, mercadorias negociáveis, etc.).
Pecuniário - Relativo a, ou representado por dinheiro.
Pederastia - Contato sexual entre um homem e rapaz bem jovem. Homossexualismo masculino.
Pedido deduzido em 1º grau - Aquele proposto desde a sua apresentação a um juiz ou tribunal até a sentença decisória.
Pedido genérico - Solicitação de estilo abrangente, global; que não é específico, nem especializado.
Pedido líquido - Solicitação não passível de dúvida ou contestação.
Peditório - Ato de pedir a várias pessoas, para fins de caridade, religião, ou outros. Súplica insistente e repetida.
Pedofilia - Parafilia representada por desejo forte e repetido de práticas sexuais e de fantasias sexuais com crianças pré-púberes.
Pedofilia erótica - Perversão sexual que visa a criança.
Peitar - Enfrentar corajosamente, no peito.
Pejorar - Depreciar, rebaixar.
Pelágico - Relativo ao mar.
Pena - Sanção de caráter civil, fiscal ou administrativo, pecuniária ou não, proveniente de infrações pre-vistas nas respectivas leis, e, quanto às civis, também nos contratos.
Pena abstrata - Incorpórea, imaterial.
Pena acessória - Pena de menor importância que se acresce a uma outra maior dita principal.
Pena corporal reclusiva - Pena de prisão, que pode ser rigorosa, para
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ser cumprida em penitenciária com estágios diversos, e que a lei comina aos crimes de maior gravidade.
Pena de morte - Condenação que no Brasil, só é válida em tempos de guerra.
Pena pecuniária - Castigo ou punição representado por dinheiro.
Penas principais - Diz-se das penas privativas de liberdade (reclusão e detenção) e pecuniária (multa).
Pendor - Capacidade natural para (algo); propensão, inclinação, tendência.
Pengó - (de tolo: que diz ou pratica tolices; sem inteligência ou sem juízo. Tonto, simplório, ingênuo); Sujeito mal vestido.
Penhor - Direito real que vincula coisa móvel, ou mobilizável, a uma dívida, como garantia do pagamento desta.
Penhora - Apreensão judicial de bens, valores, dinheiro, direitos, etc., pertencentes ao devedor executado, em quantidade bastante para garantir a execução. Execução judicial por quantia determinada.
Penhora no rosto dos autos - Aquela que se faz em direitos do executado constantes de ação pendente em juízo, e que é lavrada pelo escrivão na face externa da primeira folha dos respectivos autos.
Penologia - (de pena: punição imposta pelo Estado ao delinquente ou contraventor, em processo judicial de instrução contraditória, por causa de crime ou contravenção que tenham cometido, com o fim de exemplá-los e evitar a prática de novas infrações).
Pensão previdenciária - Benefício pago aos dependentes após a morte do segurado.
Pensão vitalícia - Benefício que dura a vida inteira, ou que a isso é destinado.
Penúria - Pobreza extrema; indigência, miséria. Privação do necessário; escassez, falta, pobreza.
Percalço - Transtorno, dificuldade.
Percuciente - Agudo, penetrante, profundo.
Percutir - Bater ou tocar fortemente em; ferir.
Perdigoteiro - Diz-se de, ou indivíduo que, ao falar, lança perdigotos nos interlocutores.
Perdigoto - Salpico de saliva que alguém lança quando fala.
Perdulário - Que, ou aquele que gasta em excesso; dissipador, esbanjador, gastador; extravagante.
Perempção - Modo por que se extingue uma relação processual civil (ou penal, caso a ação pertença privativamente à vítima), por causas
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taxativas em lei, e que se fundam, por via de regra, na inércia, no desinteresse ou na emulação do autor (ou querelado).
Perempto - Extinto por perempção.
Peremptório - Terminante, decisivo.
Perene - Que dura muitos anos. Que não acaba; perpétuo, imperecível, imperecedouro, eterno. Incessante, contínuo, ininterrupto.
Perfídia - Ação ou qualidade de pérfido; deslealdade, traição.
Pérfido - Que mente à fé jurada; fementido; traidor, desleal; infiel. Que denota ou envolve perfídia; falso, enganador, traiçoeiro.
Perfilhar - Reconhecer voluntariamente (filho ilegítimo), no próprio termo do nascimento, mediante escritura pública, ou por testamento.
Perfunctório - Que se faz como simples rotina funcional, e não por necessidade ou visando...
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