M

AutorRaphael Miziara
Páginas145-146
– M –
MALA BRANCA E MALA PRETA
(259)  Como registram Jean Rivero e Savatier, o próprio Code du Travail traz proibição expressa em relação a tal
prática que, em seu artigo 30, dispõe “l’exploitation des ouvriers par des sous-entrepreneurs ou marchandage est
interdite” (RIVERO, Jean; SAVATIER, Jean. Droit du travail. Presses Universitarires de France, 1956. p. 255).
A “mala branca” – verba oferecida para estimular
a vitória – e a “mala preta” – verba oferecida para
estimular a derrota –, são espécies de bichos exter-
nos, ou seja, pagos por um clube distinto daquele
no qual o atleta é empregado, como forma de tentar
inuenciar o resultado da partida.
Ver *bichos
MARCHANDAGE
Marchandage é uma expressão francesa cunhada no
século XIX para designar situações na qual um traba-
lhador era contratado por intermédio de um mercador
de força de trabalho, cujo negócio consistia em lucrar
com o trabalho de terceiros que intermediava/locava.(259)
Mutatis mutantis, no marchandage o intermedia-
dor atua como se fosse um “cafetão”, que lucra com
a intermediação de mão de obra ao cobrar do traba-
lhador o serviço de intermediação. Essa prática foi
abolida pela Declaração de Filadéla (artigo 1º) que
rearmou o princípio de que o trabalho não é uma
mercadoria.
É importante esclarecer que no trabalho temporá-
rio, por sua vez, a ETT – Empresa de Trabalho Tem-
porário – exerce mediação gratuita em relação a cada
empregado para o qual angaria trabalho, remunerada
por cada cliente. Não ganha e não pode ganhar com a
mediação, mas sim com a prestação de serviços à sua
clientela. Ademais, a ETT registra como empregado
o trabalhador a ser colocado à disposição das toma-
doras ou empresas clientes, o que não ocorre quando
se fala em marchandage.
MOBBING
Mobbing deriva do verbo “to mob”, que signica
‘tratar mal’, cercar, rodear. É uma expressão utili-
zada no estudo do comportamento de animais e se
refere a uma postura antipredatória agressiva, quan-
do a espécie é ameaçada. Já no contexto das relações
humanas, mobbing corresponde ao assédio moral no
trabalho, que se caracteriza pela prática abusiva sis-
temática e repetida, de constrangimento psicológico,
durante certo período de tempo, com a intenção de
minar o psicológico da vítima.
MODELO KURZARBEIT
Kurzarbeit é palavra alemã que em português
signifca “trabalho curto” e que, no Brasil, serviu de
inspiração para o Programa de Proteção ao Emprego
– PPE (a partir da Lei n. 13.456, de 26 de junho de
2017) chamado de Programa Seguro-Emprego.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT