Acórdãos nº 0001009-24.2014.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível

Magistrado Responsável:Wellington José de Araújo
Emissor:Segunda Câmara Cível
Tipo de Recurso:Embargos de Declaração Cível / Liquidação / Cumprimento / Execução
RESUMO

0001009-24.2014.8.04.0000  -  Embargos de Declaração Cível  - Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJULGAMENTO POR FORÇA DE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. OMISSÃO. SUPRIMENTO. VINCULAÇÃO DO ADITIVO CONTRATUAL AO CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. EXTENSÃO DA FIANÇA. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. - Rejulgamento dos Embargos de Declaração em... (ver resumo completo)


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