Lei
| Data de publicação | 29 Novembro 2019 |
| Páginas | 3-12 |
| Órgão | Atos do Poder Legislativo |
| Seção | DO1 |
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2021 |
Ciência, Tecnologia e Inovação |
3.630.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
19 126 |
2021 20V8 |
Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital |
3.630.000 |
||||||
19 126 |
2021 20V8 0001 |
Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional |
3.630.000 |
||||||
F |
3 |
6 |
50 |
0 |
188 |
3.369.184 |
|||
F |
4 |
6 |
50 |
0 |
188 |
260.816 |
|||
TOTAL - FISCAL |
3.630.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
3.630.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2071 |
Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária |
200.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
11 333 |
2071 20Z1 |
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores |
200.000 |
||||||
11 333 |
2071 20Z1 0001 |
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - Nacional |
200.000 |
||||||
S |
3 |
6 |
30 |
0 |
188 |
200.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
200.000 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
200.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2080 |
Educação de qualidade para todos |
100.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
12 364 |
2080 20GK |
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão |
100.000 |
||||||
12 364 |
2080 20GK 0029 |
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado da Bahia |
100.000 |
||||||
F |
3 |
6 |
90 |
8 |
188 |
100.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
100.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
100.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2080 |
Educação de qualidade para todos |
300.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
12 364 |
2080 20RK |
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior |
300.000 |
||||||
12 364 |
2080 20RK 0031 |
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais |
300.000 |
||||||
F |
3 |
6 |
90 |
8 |
188 |
90.000 |
|||
F |
4 |
6 |
90 |
8 |
188 |
210.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
300.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
300.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26241 - Universidade Federal do Paraná |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2080 |
Educação de qualidade para todos |
420.774 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
12 364 |
2080 20GK |
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão |
420.774 |
||||||
12 364 |
2080 20GK 0041 |
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Paraná |
420.774 |
||||||
F |
3 |
6 |
90 |
8 |
188 |
420.774 |
|||
TOTAL - FISCAL |
420.774 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
420.774 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26249 - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2080 |
Educação de qualidade para todos |
100.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
12 364 |
2080 20GK |
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão |
100.000 |
||||||
12 364 |
2080 20GK 0033 |
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio de Janeiro |
100.000 |
||||||
F |
3 |
6 |
90 |
8 |
188 |
100.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
100.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
100.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26257 - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2080 |
Educação de qualidade para todos |
200.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
12 363 |
2080 20RG |
Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica |
200.000 |
||||||
12 363 |
2080 20RG 0031 |
Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais |
200.000 |
||||||
F |
3 |
6 |
90 |
8 |
188 |
200.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
200.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
200.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2080 |
Educação de qualidade para todos |
550.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
12 368 |
2080 20RP |
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica |
250.000 |
||||||
12 368 |
2080 20RP 0015 |
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado do Pará |
250.000 |
||||||
F |
4 |
6 |
40 |
8 |
188 |
250.000 |
|||
Operações Especiais |
|||||||||
12 368 |
2080 0509 |
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica |
300.000 |
||||||
12 368 |
2080 0509 0021 |
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado do Maranhão |
300.000 |
||||||
F |
4 |
6 |
50 |
8 |
188 |
300.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
550.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
550.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26351 - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2080 |
Educação de qualidade para todos |
200.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
12 364 |
2080 20GK |
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão |
200.000 |
||||||
12 364 |
2080 20GK 0001 |
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional |
200.000 |
||||||
F |
3 |
6 |
90 |
8 |
188 |
200.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
200.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
200.000 |
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26407 - Instituto Federal Goiano |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2080 |
Educação de qualidade para todos |
850.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
12 363 |
2080 20RG |
Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica |
250.000 |
||||||
12 363 |
2080 20RG 0052 |
Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Goiás |
250.000 |
||||||
F |
4 |
6 |
90 |
8 |
188 |
250.000 |
|||
12 363 |
2080 20RL |
Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica |
600.000 |
||||||
12 363 |
2080 20RL 0052 |
Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Goiás |
600.000 |
||||||
F |
4 |
6 |
90 |
8 |
188 |
600.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
850.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
850.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26411 - Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2080 |
Educação de qualidade para todos |
370.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
12 363 |
2080 20RL |
Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica |
370.000 |
||||||
12 363 |
2080 20RL 0031 |
Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais |
370.000 |
||||||
F |
3 |
6 |
90 |
8 |
188 |
370.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
370.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
370.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26416 - Instituto Federal do Pará |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2080 |
Educação de qualidade para todos |
400.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
12 363 |
2080 20RG |
Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica |
400.000 |
||||||
12 363 |
2080 20RG 0015 |
Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Pará |
400.000 |
||||||
F |
4 |
6 |
90 |
8 |
188 |
400.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
400.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
400.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26425 - Instituto Federal do Acre |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2080 |
Educação de qualidade para todos |
200.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
12 363 |
2080 20RL |
Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica |
200.000 |
||||||
12 363 |
2080 20RL 0012 |
Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Acre |
200.000 |
||||||
F |
4 |
6 |
90 |
8 |
188 |
200.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
200.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
200.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26448 - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2080 |
Educação de qualidade para todos |
300.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
12 364 |
2080 20GK |
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão |
300.000 |
||||||
12 364 |
2080 20GK 0015 |
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Pará |
300.000 |
||||||
F |
3 |
6 |
90 |
8 |
188 |
300.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
300.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
300.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da... |
Para continuar a ler
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