9. Nacionalidade
| Pages | 203-211 |
| Author | Sandra Fonseca |
203
9. Nac ionalidade
9.1. A concepção político-jurídica de nacionalidade
Ao examinarmos os elementos do Estado, apesar da controvérsia
doutrinária, encontramos três elementos fundamentais da nacionali-
dade: território, população e soberania.
A população é o embrião primeiro a partir do qual o Estado
se desenvolve; portanto, sendo a dimensão humana inerente à for-
mação do ente estatal, este dita regras para todos de sua própria
nacionalidade.1
Em outra vertente, não há regras para fixar o número de habi-
tantes para que se forme um Estado. Azambuja (2001, p.18) ensina
que “o Estado ultrapassa os limites da tribo, do clã, da reun ião de
algumas famílias; não há, porém, um máximo nem um mínimo certo
para sua população”.
Para Dinh, Dailler e Pellet (2003), o Estado pode invocar um
vínculo de fidelidade que subordina o indivíduo à sua jurisdição.
Permite-se, portanto, que, em uma comunidade política, o Estado,
domine sua população e a extensão de sua competência pessoal.
1
“Esse pr incípio geral, que nenhuma ordem jur ídica deixou de observar, foi não
obstant e posto em dúv ida por Han s Kelsen, pa ra quem nada impede o Es tado se
abstenh a de editar o regr amento jurídico de sua própri a nacional idade – e, pois, de
possuir nacio nais. Pontes de Mirand a observou, com toda razão, que há necessidade
imperio sa de que o Est ado se manife ste em determ inadas pess oas (quanto menos,
na singu lar pessoa do seu chefe). Mal se pode compreender, mesmo em pura teor ia,
a exist ência de um Est ado cuja dimens ão humana foss e toda ela inte grada por es-
trang eiros, e cujo governo ‘sobera no’ se encontrasse nas mãos de súditos de out ros
países” ( Rezek, 2010, p.185-186).
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