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Abordagem terminológica inicial

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Vincent
AutorThiago Camargo Garcia
Ocupação do AutorProcurador do Estado de São Paulo. Ex-procurador do Estado de minas gerais. Especialista em direito constitucional pela PUC-SP
Páginas21-24
21
Abordagem terminológica inicial
Conforme af‌irmamos na introdução, o tema do trabalho
não é inédito, na medida em que vem sendo objeto de intensos
e acalorados debates na doutrina, porém objetivamos realizar a
análise por um prisma diferente, bem como com base em pre-
missas metodológicas diversas dos estudos que têm sido levados
a efeito.
Nos diversos trabalhos analisados notamos a utilização
corriqueira das expressões coisa julgada inconstitucional, ou
relativização da coisa julgada4, entretanto entendemos que tais
expressões são equivocadas.
4 Conferir, à guisa de exemplo, duas obras coletivas importantes a res-
peito do tema que utilizam as expressões criticadas no presente trabalho:
NASCIMENTO, Carlos Valder do; DELGADO, José Augusto (Org.). Coi-
sa julgada inconstitucional. 2ª edição. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008 e
DIDIER JUNIOR, Fredie (Org.). Relativização da coisa julgada. 2ª edição. 2ª
tiragem. Salvador: Editora Juspodivm, 2008.
2

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