Abreviaturas

AutorArmando Casimiro Costa Filho - Manoel Casimiro Costa - Melchíades Rodrigues Martins - Sonia Regina da Silva Claro
Páginas9-9
ABREVIATURAS
Ac. = Acórdão
Art. = Artigo
CC = Código Civil
CF = Constituição Federal
CJPN = Comissão de Jurisprudência e de Prece-
dentes Normativos do Tribunal Superior
do Trabalho
CLPS = Consolidação das Leis da Previdência
Social
CLT = Consolidação das Leis do Trabalho
CPCGJT = Consolidação dos Provimentos da Corre-
gedoria-Geral da Justiça do Trabalho
CNJ = Conselho Nacional de Justiça
CNMP = Conselho Nacional do Ministério
Público
CNPS = Conselho Nacional de Política Salarial
CPC/15 = Novo Código de Processo Civil
CPP = Código de Processo Penal
D. = Decreto
Dec. = Decreto
DJ ou DJU = Diário da Justiça da União
DJe = Diário de Justiça Eletrônico
DL = Decreto-lei
DOU = Diário Oficial da União
DPC = Direito Processual Civil
DPT = Direito Processual do Trabalho
DT = Direito do Trabalho
ed. = editora ou edição
FGTS = Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço
INPS = Instituto Nacional de Previdência
Social
IAPAS = Instituto de Administração Financeira da
Previdência e Assistência Social
INAMPS = Instituto Nacional de Assistência
Médica da Previdência Social
INSS = Instituto Nacional do Seguro Social
L. = Lei
LOPS = Lei Orgânica da Previdência Social
LTr = Revista Legislação do Trabalho
MP = Medida Provisória
Min. = Ministro ou Ministério
MPAS = Ministério da Previdência e Assistência
Social
MTA = Ministério do Trabalho e Administração
MTb = Ministério do Trabalho
MTE = Ministério do Trabalho e Emprego
OJ = Orientação Jurisprudencial do Tribunal
Superior do Trabalho
EN-SRT/ = Enunciados da Secretaria de MTE Rela-
ções do Trabalho do Ministério do Trabalho
e Emprego
p. = página
PIS = Plano de Integração Social
P. = Portaria
PA-SIT/MTE = Precedente Administrativo da Secretaria
de Inspeção do Trabalho do Ministério do
Trabalho e Emprego
NR = Normas Regulamentadoras do MTE sobre
Segurança, Acidente do Trabalho e Saúde
do Trabalhador
NRR = Normas Regulamentadoras Rurais do MTE
sobre Segurança, Acidente do Trabalho e
Saúde do Trabalhador
PN-TST = Precedente Normativo do TST
rel. = relator
RE = Recurso extraordionário
REsp = Recurso especial
RR = Recurso repetitivo
segs. = seguintes
SINPAS = Sistema Nacional da Previdência e Assis-
tência Social
STF = Supremo Tribunal Federal
STJ = Superior Tribunal de Justiça
v. = vide, veja
vol. = volume
TFR = Tribunal Federal de Recursos
TP = Tribunal Pleno
SDI-I = Seção de Dissídios Individuais
(Subseção 1)
SDI-II = Seção de Dissídios Individuais
(Subseção 2)
SDC = Seção de Dissídios Coletivos
TRT = Tribunal Regional do Trabalho
TST = Tribunal Superior do Trabalho
UJ = Uniformização de Jurisprudência

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT