Abreviaturas e siglas

AutorMatheus Almeida Caetano
Ocupação do AutorDoutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra
Páginas15-16

Page 15

ADPCP Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales

AIDP Association Internationale De Droit Pénal

BVerfG Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Federal Alemão)

Bol. IBCCRIM Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Captura Críptica Captura Críptica: direito, política, atualidade (Revista Discente do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universi-dade Federal de Santa Catarina)

CD Compact Disc

CF Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

CPB Código Penal Brasileiro

CPL Código Penal Lusitano (Código Penal de Portugal)

CPPB Código de Processo Penal Brasileiro

CRP Constituição da República Portuguesa

CTB Código de Trânsito brasileiro (Lei Federal 9.503/97)

Delitti e pene Dei delitti e delle pene

Des(a). Desembargador(a)

f. fascículo

fls. folhas (refere-se às folhas dos processos em algumas das decisões enunciadas)

Fed. Federal

GA Goltdammer`s Archiv für Strafrecht

GG Grundgesetz (Lei Fundamental)

Hrsg. von Herausgeber(in)e (editado ou organizado por)

IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IBCCRIM Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICMBio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Infs. Informativos (refere-se aos informativos publicados por alguns Tribunais)

j. julgamento

Jahrg. Jahrgang (ano / para revistas e jornais)

JGG Jugendgerichtsgesetz (Lei do Tribunal dos jovens)

JZ Juristische Zeitung

Page 16

LBA (a revogada) Lei de Bases do Ambiente (Lei nº 11/87, de 7 de Abril) de Portugal

LJEC Lei do Juizado Especial Criminal (Lei Federal 9.099/95)

Min.(a) Ministro(a)

MPF Ministério Público Federal

NStZ Neue Zeitschrift für Strafrecht

OGM(s) Organismo(s) geneticamente modificado(s)

OwiG Gesetz über Ordnungswidrigkeiten (Lei dos ilícitos administrativos)

Proc. Repl. Procurador da República

PRPE Procuradoria da República lotada no Estado de Pernambuco

r. Requisição em

RBCCRIM Revista Brasileira de Ciências Criminais

RCEDOUA Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

RECPC Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología

Rel(a). Relator(a)

RIDirPP Rivista italiana di diritto e procedura penale

RL Revista Liberdades / RLE – Revista Liberdades Edição “Especial” sobre a Reforma do Código Penal

RLJ Revista de Legislação e de Jurisprudência

RDA Revista de Direito Ambiental

Rel. Relator(a)

RPCC Revista Portuguesa de Ciência Criminal

RSC Revue de Science...

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