Abreviaturas e siglas usadas

Páginas9-9
REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 17 — N. 59
9
Abreviaturas e Siglas Usadas
ABNT .................................................. Associação Brasileira de Normas Técnicas
ADCT/ano (ano com 4 dígitos) ........ Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
CC ....................................................... Código Civil
CCB ..................................................... Código Civil Brasileiro
CDC .................................................... Código de Defesa do Consumidor
CF ........................................................ Constituição Federal
CLT ...................................................... Consolidação das Leis do Trabalho
CNC .................................................... Consolidação das Normas da Corregedoria
CP ....................................................... Código Penal
CPC ..................................................... Código de Processo Civil
CPP ..................................................... Código de Processo Penal
CTB ..................................................... Código de Trânsito Brasileiro
CTN .................................................... Código Tributário Nacional
DOE .................................................... Diário Oficial do Estado
DOU ................................................... Diário Oficial da União
EC ....................................................... Emenda Constitucional
ECA ..................................................... Estatuto da Criança e do Adolescente
FGTS ................................................... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
INSS .................................................... Instituto Nacional do Seguro Social
MP ...................................................... Medida Provisória
NBR .................................................... Norma Brasileira Regulamentada
OIT...................................................... Organização Internacional do Trabalho
STF ...................................................... Supremo Tribunal Federal
STJ ....................................................... Superior Tribunal de Justiça
TJ ......................................................... Tribunal de Justiça
TRT ..................................................... Tribunal Regional do Trabalho
TST...................................................... Tribunal Superior do Trabalho
01 - Anamatra n 59 - Aberturas.indd 9 25/09/2018 09:35:41

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