O abuso do poder econômico como causa petendi da ação constitucional de impugnação de mandato eletivo
| Autor | Marco Antonio da Silva |
| Cargo | Advogado, Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, Coordenador da Coordenadoria de Ensino Técnico e Profissionalizante da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, Secretário Especial de Assuntos Jurídicos da Comissão Executiva Estadual do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo - PSB/SP |
| Páginas | 241-258 |
O abuso do Poder Econômico como
causa petendi
da ação
constitucional de impugnação de mandato eletivo
Marco Antonio da Silva1
Resumo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de
pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do
poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas
características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre
a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do
objeto tutelado pela Ação e da efetividade do art. 14, § 10, da Constituição Federal,
ainda que a norma constitucional esteja carente de regulamentação própria. Analisa a
Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo como remédio apresentado pela
Norma Magna para combater o desvirtuamento do processo eleitoral, seu desequilíbrio e
garantir a higidez e a legitimidade do resultado do pleito.
Palavras-chave: Direito Eleitoral; Abuso do Poder Econômico; Eleições; Ação
Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo; Poluição Eleitoral.
1 Advogado, Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos UNISANTOS, Coordenador da Coordenadoria
de Ensino Técnico e Profissionalizante da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, Secretário Especial de Assuntos
Jurídicos da Comissão Executiva Estadual do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo PSB/SP.
Abstraco
Este artículo trata sobre el abuso del poder económico como la causa de la acción
constitucional del impugnación del mandato electivo. Lo abuso del poder econômico
como elemento contaminador del proceso electoralcon lo que sus formas características
indicadas por la doctrina y la jurisprudência. También se ocupa de la relación entre el
abuso económico y la gestión de la Acción Constitucional, así como el objeto protegido
por la acción y la eficacia del art. 14, § 10, la Constitución Federal, a pesar de la disposición
constitucional que se carece de regulación propia. Analiza la acción Constitucional del
impugnación del mandato electivo como un remedio presentado por Norma Magna para
combatir la distorsión del proceso electoral y para asegurar la solidez y legitimidad de los
resultados de las elecciones.
Palabras clave: Derecho Electoral; Abuso del Poder Económico; Elecciones;
Acción Constitucional del Impugnación del Mandato Electivo; Contaminación Electoral.
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