DECRETO Nº ., DE 03 DE JUNHO DE 1992. Declara de Utilidade Publica Federal a Academia Brasileira de Ciências e Políticas, Com Sede Na Cidade de São Paulo/sp, e Outras Entidades.
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DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 1992
††††Declara de utilidade p˙blica federal a Academia Brasileira de CiÍncias Sociais e PolÌticas, com sede na cidade de S„o Paulo/SP, e outras entidades.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o Federal,
DECRETA:
††††Art. 1 ∫ S„o declaradas de utilidade p˙blica federal, nos termos do art. 1∞ da Lei n∞ 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o art. 1∫ do regulamento aprovado pelo Decreto n∞ 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituiÁıes:
††††ACADEMIA BRASILEIRA DE CI NCIAS SOCIAIS E POLÕTICAS, com sede na Cidade de S„o Paulo, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∞ 43.810.142/0001-27 (Processo MJ n∫ 1.087/85);
††††ASSOCIA«√O DE ASSIST NCIA ¿ INF¬NCIA E ¿ MATERNIDADE DE IBI¡, com sede na Cidade de Ibi·, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n∞ 20.054.201/0001-89 (Processo MJ n∞ 633/92-11);
††††ASSOCIA«√O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, Portadora do CGC n∫ 20.918.215/0001-01 (Processo MJ n∫ 16.422/90-84);
††††ASSOCIA«√O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Cidade de Itacoatiara, Estado do Amazonas, portadora do CGC n∫ 04.616.298/0001-10 (Processo MJ n∫ 11.595/91-04);
††††ASSOCIA«√O DO ASILO VICENTINO NOSSA SENHORA DA PENHA, com sede na Cidade de Pirapozinho, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∞ 44.857.753/0001-93 (Processo MJ n∫ 18.113/91-10);
††††ASSOCIA«√O HOSPITALAR DE BAURU, com sede na Cidade de Bauru, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∫ 48.374.680/0001-30 (Processo MJ n∫ 25.927/85);
††††CASA DA M√E POBRE DE ACOPIARA, com sede na Cidade de Acopiara, Estado do Cear·, portadora do CGC n∞ 06.748.420/0001-37 (Processo MJ n∞ 3.368/92-60);
††††CASA DE CULTURA DE ISRAEL, com sede na Cidade de S„o Paulo, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∫ 51.582.658/0001-90 (Processo MJ n∫ 6.425/91-27);
††††CASA DE SA⁄DE PARTICULAR SANTO ANTONIO, com sede na Cidade de Macaparana, Estado de Pernambuco, portadora do CGC n∫ 10.517.274/0001-06 (Processo MJ n∞ 16.283/91-61);
††††FUNDA«√O DE PROMO«√O SOCIAL DO AMAP¡, com sede na Cidade de Santana, Estado do Amap·, portadora do CGC n∫ 34.926.212/0001-16 (Processo MJ n∫ 18.952/91-20);
††††FUNDA«√O S√O JUDAS TADEU, com sede na Cidade de Caucaia, Estado do Cear·, portadora do CGC n∞ 09.489.162/0001-00 (Processo MJ n∫ 18.591/91-01);
††††GUARDA MIRIM DE AVAR…, com sede na cidade de AvarÈ, Estado de...
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