Ação de Exigir Contas
| Autor | José Alberto Maciel Dantas |
| Páginas | 164-165 |
Capítulo 38
Ação de Exigir Contas
A ção de exigir contas, ou ação de prestação de contas, é a ação ajuizada por quem arma ser titular do direito de
exigir contas (CPC, art. 550).
No âmbito trabalhista é pouco utilizada, mas podendo ter aplicação prática nas seguintes situações:
– A empresa que exige a prestação de contas do empregado viajante ou do empregado comissionista, de modo a
vericar se a comissão recebida pelo empregado corresponde ao montante de vendas efetuadas no período (isso
só será necessário, evidentemente, se a empresa não tiver um controle detalhado e se o empregado se recusar a
prestar as contas espontaneamente);
– O vendedor comissionista não recebeu as comissões das vendas realizadas, e a empresa se recusa a fornecer as
cópias dos pedidos de vendas, para que o vendedor possa ter controle do que vendeu, e assim calcular corretamente
suas comissões. Em tal situação, também seria cabível a ação de exigir contas, o que não impede, no entanto, de o
empregado ajuizar diretamente uma reclamação trabalhista, requerendo, dentre outras coisas, que o empregador
exiba os pedidos de vendas e pague a diferença das comissões recebidas.
38.1. Modelo de Ação de Exigir Contas
Segue modelo obtido do livro de Jouberto de Quadros Pessoa e Francisco Ferreira Jorge Neto (Prática Jurídica
Trabalhista. 9. ed. São Paulo: Atl as, 2018):
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __________
VARA DO TRABALHO DE __________
CAVALCANTE & NOLETO COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. (n. do CNPJ), (n. do CEI), (endereço físico
e eletrônico), por seu advogado (nome completo), o qual receberá as intimações e noticações (endereço
físico e eletrônico), vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXIGIR CONTAS,
com respaldo nos arts. 550 e seguintes do NCPC, cumulado com o art. 114, I, da CF, em face de ISABELLY
SANTOS CAVALCANTE (nacionalidade), (estado civil), (prossão), (n. do CPF), (n. do RG e órgão expe-
didor), (n. da CTPS), (n. do PIS/PASEP ou do NIT), (data de nascimento), (nome da mãe), (endereço físico
e eletrônico), pelas razões de fato e direito que passa a expor.
Do Contrato de Trabalho e o Dever de Prestar Contas
A Requerida trabalhou para o Requerente na qualidade de vendedora externa no período de 1o.8.2000 a
30.9.2017 (doc. anexo), com o salário mensal de R$ 2.000,00, mais comissões de 4% sobre as vendas realizadas.
O contrato de trabalho foi extinto por iniciativa da Requerida (pedido de demissão).
Atualmente, o Requerente está domiciliado em São José dos Campos, São Paulo.
Na função de vendedora externa, a Requerida era responsável pelo atendimento dos clientes da região
de Botucatu e Bauru, interior do Estado de São Paulo, celebrando contratos comerciais de fornecimento de
tecidos em nome do Requerente, realizando vendas e recebendo os valores correspondentes, mediante recibos
por ela mesma assinados (docs. anexos).
Nos termos das cláusulas contratuais, a Requerida tinha o dever de prestar contas mensalmente de suas
transações comerciais, por relatório escrito, e fazer os depósitos de valores recebidos no prazo de 24 horas
da data do recebimento na conta corrente da Requerente.
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