Ação de revisão de contratos de empréstimos bancários com pedido de tutela antecipada/ liminar

AutorEdson Costa Rosa
Páginas235-244

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE XXXXXXXXXXXXXXXXXX

REQUERENTE: NOME, nacionalidade, estado civil, funcionário público, portador da cédula de identidade RG nº XX.XXX.XXX-X , devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, número XXXXX - São Paulo, /SP - CEP XXXXX-XXX.

REQUERIDO: BANCO XXXXXXX S.A, instituição financeira, com sede na Av. XXXXXXXXXXX, número XXXXX - Térreo - São Paulo/SP CEP XXXXX-XXX.

OBJETO: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA/ LIMINAR

O Requerente por seu advogado e bastante procurador (DOC. 01), vem ao Judiciário propor a presente Ação Revisional pelos fatos e fundamentos abaixo descritos:

DOS FATOS

O Requerente ajustou com a Instituição-Ré, 9 (nove) empréstimos bancários que foram pagos parcialmente conforme se verifica dos contratos e comprovantes de pagamentos em anexo (DOC. 02).

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O primeiro contrato foi firmado em 14/09/XXXX, no valor de R$ XX.XXX,00 (XXX mil reais), em seis prestações, sendo pago quatro prestações no valor de R$ XXX,26 (XXXXXXXXXX reais e vinte e seis centavos), e duas no valor de R$ XXX,72 (XXXXXXXXXX reais e setenta e dois centavos), sendo apurado uma diferença em reais no valor atualizado de R$ XXXX,95 (XXXXXXXXXXXXXXX reais e noventa e cinco centavos), conforme anexo 03 da planilha de cálculos.

O segundo contrato foi firmando em 17/11/XXXX, no valor de R$ XXXXXX,00 (XXXXXX mil reais), parcelado em dez vezes, sendo pago duas no valor de R$ XXXX.84 (XXXXXXXXXX reais e oitenta e quatro centavos), e as demais no valor de R$ XXXX,60 (XXXXXXXXXXXX reais sessenta centavos), totalizando uma diferença apurada em reais de R$ XXXX,51 (XXXXXXXXX reais e cinqüenta e um centavos), valor este atualizado, conforme anexo 03 da planilha de cálculos.

O quarto contrato foi firmado em 07/02/XXXX, no valor de R$ XXXXXXXXXXXX,00 (XXXXXXXXXXX reais), parcelado em 12 vezes, sendo pago duas no valor de R$ XXXXXX,63 (XXXXXXXXXX reais e sessenta e três centavos), uma no valor de R$ XXXX,00 XXXXXXXXXX reais), e as demais no valor de R$ XXXXX,00 (XXXXXXX reais), totalizando uma diferença apurada em reais no valor de R$ XXXX,57 (XXXXXXXX reais e cinqüenta e sete centavos), conforme anexo 03 da planilha de cálculos.

O quinto contrato foi firmado em 02/06/XXXX, no valor de R$ XXXXXX,00 (XXXXXXXX reais), em seis prestações, sendo pago em três vezes de R$ XXXX,72 (XXXXXXXXXX reais e setenta e dois centavos), e as demais em R$ XXXX,20 (XXXXXXXXXXXXX reais e vinte centavos), existindo uma diferença apurada em reais no valor de R$ XXXX,00 (XXXXXXXX reais), conforme anexo 03 da planilha de cálculos.

O sexto contrato foi firmado em 06/07/XXXX, no valor de R$ XXXX,00 (XXXXXXXXXXX centavos), parcelado em 12 vezes, sendo pago duas parcelas no valor de R$ XXXX,13 (XXXXXXXXXXX e XXXXXX reais e treze centavos), e as demais no valor de R$ XXXX,69 (XXXXXXXXXXXXX reais e sessenta e nove centavos), sendo apurado uma diferença em reais no valor de R$ XXXX,19 (XXXXXXXXXXXX e seis reais e dezenove centavos), conforme anexo 03 da planilha de cálculos.

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O sétimo contrato foi firmado em 26/11/XXXX, no valor de R$ XXXX,00 (XXXXXX mil reais), parcelado em 15 vezes, sendo pago seis parcelas no valor de R$ XXXX,33 (XXXXXXXXXXXX e três centavos), e as demais no valor de R$ XXXX,92 (XXXXXXXXXXXX e noventa e dois centavos), sendo apurado uma diferença em reais no valor de R$ XXXXX,00 (XXXXXXXXXXXXXX reais), conforme anexo 03 da planilha de cálculos.

Ademais, se, somarmos as diferenças apuradas dos nove contratos teremos uma somatória no valor de R$ X.XXX,50 (XXXXXXXXXXX e cinqüenta centavos), conforme planilha de cálculos.

O Requerente passou por dificuldades financeiras e por conta disso, precisou fazer uma renegociação dos referidos contratos com o banco Requerido através da chamada Confissão de Dívida, sendo que seu débito com a Instituição Financeira chegou ao montante de ________________

em nítida...

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