Ação de revisão de contratos de empréstimos bancários com pedido de tutela antecipada/ liminar
Author | Edson Costa Rosa |
Pages | 235-244 |
Page 235
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE XXXXXXXXXXXXXXXXXX
REQUERENTE: NOME, nacionalidade, estado civil, funcionário público, portador da cédula de identidade RG nº XX.XXX.XXX-X , devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, número XXXXX - São Paulo, /SP - CEP XXXXX-XXX.
REQUERIDO: BANCO XXXXXXX S.A, instituição financeira, com sede na Av. XXXXXXXXXXX, número XXXXX - Térreo - São Paulo/SP CEP XXXXX-XXX.
OBJETO: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA/ LIMINAR
O Requerente por seu advogado e bastante procurador (DOC. 01), vem ao Judiciário propor a presente Ação Revisional pelos fatos e fundamentos abaixo descritos:
DOS FATOS
O Requerente ajustou com a Instituição-Ré, 9 (nove) empréstimos bancários que foram pagos parcialmente conforme se verifica dos contratos e comprovantes de pagamentos em anexo (DOC. 02).
Page 236
O primeiro contrato foi firmado em 14/09/XXXX, no valor de R$ XX.XXX,00 (XXX mil reais), em seis prestações, sendo pago quatro prestações no valor de R$ XXX,26 (XXXXXXXXXX reais e vinte e seis centavos), e duas no valor de R$ XXX,72 (XXXXXXXXXX reais e setenta e dois centavos), sendo apurado uma diferença em reais no valor atualizado de R$ XXXX,95 (XXXXXXXXXXXXXXX reais e noventa e cinco centavos), conforme anexo 03 da planilha de cálculos.
O segundo contrato foi firmando em 17/11/XXXX, no valor de R$ XXXXXX,00 (XXXXXX mil reais), parcelado em dez vezes, sendo pago duas no valor de R$ XXXX.84 (XXXXXXXXXX reais e oitenta e quatro centavos), e as demais no valor de R$ XXXX,60 (XXXXXXXXXXXX reais sessenta centavos), totalizando uma diferença apurada em reais de R$ XXXX,51 (XXXXXXXXX reais e cinqüenta e um centavos), valor este atualizado, conforme anexo 03 da planilha de cálculos.
O quarto contrato foi firmado em 07/02/XXXX, no valor de R$ XXXXXXXXXXXX,00 (XXXXXXXXXXX reais), parcelado em 12 vezes, sendo pago duas no valor de R$ XXXXXX,63 (XXXXXXXXXX reais e sessenta e três centavos), uma no valor de R$ XXXX,00 XXXXXXXXXX reais), e as demais no valor de R$ XXXXX,00 (XXXXXXX reais), totalizando uma diferença apurada em reais no valor de R$ XXXX,57 (XXXXXXXX reais e cinqüenta e sete centavos), conforme anexo 03 da planilha de cálculos.
O quinto contrato foi firmado em 02/06/XXXX, no valor de R$ XXXXXX,00 (XXXXXXXX reais), em seis prestações, sendo pago em três vezes de R$ XXXX,72 (XXXXXXXXXX reais e setenta e dois centavos), e as demais em R$ XXXX,20 (XXXXXXXXXXXXX reais e vinte centavos), existindo uma diferença apurada em reais no valor de R$ XXXX,00 (XXXXXXXX reais), conforme anexo 03 da planilha de cálculos.
O sexto contrato foi firmado em 06/07/XXXX, no valor de R$ XXXX,00 (XXXXXXXXXXX centavos), parcelado em 12 vezes, sendo pago duas parcelas no valor de R$ XXXX,13 (XXXXXXXXXXX e XXXXXX reais e treze centavos), e as demais no valor de R$ XXXX,69 (XXXXXXXXXXXXX reais e sessenta e nove centavos), sendo apurado uma diferença em reais no valor de R$ XXXX,19 (XXXXXXXXXXXX e seis reais e dezenove centavos), conforme anexo 03 da planilha de cálculos.
Page 237
O sétimo contrato foi firmado em 26/11/XXXX, no valor de R$ XXXX,00 (XXXXXX mil reais), parcelado em 15 vezes, sendo pago seis parcelas no valor de R$ XXXX,33 (XXXXXXXXXXXX e três centavos), e as demais no valor de R$ XXXX,92 (XXXXXXXXXXXX e noventa e dois centavos), sendo apurado uma diferença em reais no valor de R$ XXXXX,00 (XXXXXXXXXXXXXX reais), conforme anexo 03 da planilha de cálculos.
Ademais, se, somarmos as diferenças apuradas dos nove contratos teremos uma somatória no valor de R$ X.XXX,50 (XXXXXXXXXXX e cinqüenta centavos), conforme planilha de cálculos.
O Requerente passou por dificuldades financeiras e por conta disso, precisou fazer uma renegociação dos referidos contratos com o banco Requerido através da chamada Confissão de Dívida, sendo que seu débito com a Instituição Financeira chegou ao montante de ________________
em nítida...
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- Ação de consignação em pagamento (financiamento imobiliário)
- Ação declaratória de quitação de contrato de financiamento imobiliário (FCVS) c/c pedido de tutela/liminar
- Ação declaratória de nulidade de cláusulas c/c revisão de prestações e saldo devedor, repetição de indébito ou compensação, e apreciação de pedido de tutela antecipada ou liminar urgente para pagamento de prestações e suspensão de leilão de imóvel (decreto 70/66)
- Medida cautelar inominada preparatória com pedido de liminar para suspensão do primeiro leilão público e seus efeitos
- Ação de cobrança de indenização de seguro residencial
- Ação de indenização por danos morais (porta giratória)
- Ação de indenização por danos materiais e morais por fraude bancária
- Ação de indenização por danos morais (seguro de veículo)
- Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c inexigibilidade de cobrança de débito e pedido de indenização por danos morais
- Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por danos morais (cartão de crédito)
- Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por danos morais
- Ação de revisão de contratos de empréstimos bancários com pedido de tutela antecipada/ liminar
- Ação revisional de contrato de conta corrente e contratos a esta vinculados, compensação de dívida, com pedido de tutela antecipada / liminar (juros capitalizados banco)
- Ação revisional de contrato de utilização de cartão de crédito c/c pedido de tutela/liminar
- Agravo de instrumento indeferimento de tutela (banco)
- Agravo de instrumento com pedido de tutela recursal (cartão de crédito)
- Apelação (arrendamento mercantil banco)
- Apelação juros capitalizados art. 285 a CPC (banco)
- Contraminuta de agravo de instrumento (banco)
- Contrarrazões de apelação (ação indenizatória banco)
- Contrarrazões de apelação anatocismo (banco)
- Embargos de declaração sentença omissa (banco)
- Recurso de apelação (cartão de crédito)
- Recurso especial juros capitalizados (banco)
- Ação anulatória de título cambial (financiamento de veículo)
- Ação de consignação em pagamento c/c com pedido de tutela/ liminar (leasing)
- Contestação banco (contrato de leasing)
- Contestação de ação de cobrança (banco)
- Embargos à execução (banco)
- Embargos de ação monitória (banco)
- Manifestação de laudo judicial (banco)
- Manifestação sobre o valor de honorários periciais (banco)
- Medida cautelar de exibição de documentos com pedido de liminar 'inaldita altera parte'
- Medida cautelar de sustação de protesto de título cambial
- Réplica em ação revisional (cartão de crédito)
- Ação revisional de contrato c/c pedido de depósito de prestações em juízo (financiamento de veículo)
- Ação revisional de contrato de financiamento de veículo c/c arrendamento mercantil (leasing)
- Perícia judicial em contrato banco
- Cobrança em fase de execução
- Pedido de expedição de ofício banco - débito indevido em conta corrente
- Impugnação de execução de sentença banco
- Embargos à execução hipotecária - financiamento de imóvel banco
- Cautelar de exibição de documentos - finaciamento de veículo
- Ação indenizatória - abalo de crédito
- Obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais e materiais - banco
- Cobrança contra banco - indenização de seguro de veículo
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