Acesso à justiça no brasil: uma análise sobre questões de gênero

AutorAlícia Cechin - Bruno Truzzi - Ana Cecília Almeida - Danielle Evelyn de Carvalho - Viviani Silva Lírio
CargoUniversidade Federal de Viçosa - Universidade Estadual de Campinas - Universidade Federal de Viçosa - Universidade Federal de Minas Gerais - Universidade Federal de Viçosa
Páginas55-82
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 9 - Nº 04 - Ano 2020
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE
QUESTÕES DE GÊNERO
1
Alícia Cechin
2
Bruno Truzzi
3
Ana Cecília Almeida
4
Danielle Evelyn de Carvalho
5
Viviani Silva Lírio
6
Resumo: No Brasil, a despeito de
esforços para a redução das
desigualdades de gênero em diferentes
aspectos e contextos, persistem
evidências de que as mulheres enfrentam
barreiras específicas ao tentar resolver
conflitos no sistema de Justiça.
Utilizando os microdados da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) de 2009, o objetivo deste estudo
é verificar se, quando vitimados por
crimes violentos como furto e/ou roubo
e/ou agressão física, existe um
diferencial entre homens e mulheres
quanto ao acesso à Justiça. Combinando
a estimação logit com a metodologia de
decomposição de Oaxaca-Blinder,
1
Esta pesquisa teve o apoio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq); Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG).
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Universidade Federal de Viçosa
3
Universidade Estadual de Campinas
4
Universidade Federal de Viçosa
5
Universidade Federal de Minas Gerais
6
Universidade Federal de Viçosa
buscou-se identificar por quais canais,
indiretos e diretos, este fenômeno se
expressa na realidade brasileira; sendo,
este último, uma tentativa de capturar a
discriminação de gênero. Os resultados
apontam que, comparativamente aos
homens, as mulheres vítimas de crimes
violentos acessam menos o aparato de
Justiça. Ademais, encontramos que este
diferencial é explicado pelo componente
denominado pela literatura de “termo de
discriminação”, oferecendo indícios da
discriminação de gênero expressa pela
condição de acesso à Justiça em nosso
país.
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 9 - Nº 04 - Ano 2020
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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Palavras-chaves: Acesso à Justiça.
Desigualdade de gênero. Criminalidade.
Decomposição de Oaxaca-Blinder.
Abstract: In Brazil, despite efforts to
reduce gender inequalities in different
aspects and contexts, evidence remains
that women face specific barriers when
trying to resolve conflicts in the justice
system. Using the microdata from the
National Household Sample Survey
(PNAD) for 2009, the objective of this
study is to verify whether, when
occurred violent crimes such as theft
and/or robbery and/or physical
aggression, there is a differential
between men and women regarding the
access to Justice. Combining logit
estimation with the methodology of
Oaxaca-Blinder decomposition, we
sought to identify through which
channels, indirect and direct, this
phenomenon is expressed in the
Brazilian reality; the latter methodology
being an attempt to capture gender
discrimination. The results show that,
compared to men, women victims of
violent crimes have less access to the
7
Para a República Federativa do Brasil, este fato
ocorreu em 28 de setembro de 2002 (através do
Decreto no. 4316, de 30 de julho de 2002). Desde
então, cidadãs br asileiras assim como todas as
outras mulheres sob jurisdição do Estado
Justice apparatus. Furthermore, we find
that this differential is explained by the
component also known in the literature
as “discrimination term”, offering
evidence of gender discrimination
expressed by the condition of access to
justice in our country.
Keywords: Access to Justice. Gender
inequalities. Crime. Oaxaca-Blinder
decomposition.
1 INTRODUÇÃO
A Declaração de Viena, em 1993,
foi o primeiro documento da
Organização das Nações Unidas (ONU)
a defender que os direitos humanos das
mulheres se constituem em componente
indivisível e integral dos direitos
humanos universais. Além disso, em
2000, a ONU, através do Relatório dos
Direitos Humanos, reconheceu a
relevância de promover a igualdade entre
homens e mulheres
7
. Por meio de
indicadores econômicos, mostrou-se que
a diminuição dessas desigualdades
estava associada a um aumento do
crescimento econômico e social dos
brasileiro, têm acesso a um mecanismo universal
com o intuito de proteger e promover seus
direitos humanos, conforme elucidam Lima e
Peterke (2010).

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