Acesso à justiça pela atuação profilática do tabelião: a mediação extrajudicial como meio alternativo de solução de conflitos
| Autor | Anna Christina Zenkner - Juvêncio Borges Silva |
| Cargo | Mestranda em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) - Pós-Doutor em Direito em 2010 pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC-PT) |
| Páginas | 88-110 |
88
Anna Cristina Zenkner *
Juvêncio Borges Silva **
Como citar: ZENKER, Anna Cristina; SILVA, Juvêncio Borges.
Scientia Iuris, Londrina, v. 22, n. 3, p. 88-110, nov. 2018. DOI:
10.5433/2178-8189.2018v22n3p88. ISSN: 2178-8189.
Resumo: O artigo discute o direito fundamental do acesso à
de uma crise institucional vivenciada pelo Poder Judiciário no
Brasil. O colapso do sistema jurisdicional, que descredita o
Judiciário e o deslegitima enquanto. Poder; faz nascer a imperiosa
necessidade de se discutir mecanismos alternativos para a solução
de controvérsias, que mitiguem o excesso de judicialização.
Assim, o conceito de acesso de justiça deve ser interpretado à luz
da realidade jurídica nacional, com soluções que transcendem o
Poder Judiciário, tais como a mediação e a conciliação. Nesse
sentido, o desenvolvimento da mediação extrajudicial, além de
possível, é desejável e permitirá, em boa medida, uma ruptura com
a “cultura da sentença” e o descongestionamento dos tribunais. A
pesquisa se orienta pelo método analítico-dedutivo, com fulcro
demonstrar que a atuação preventiva e mediadora do notariado
pode construir muitas soluções dialogais e impedir que muitos
doença crônica denominada inefetividade e morosidade judicial.
Palavras-chave: Acesso à justiça. Meios alternativos de solução
Abstract: The article discusses the fundamental right of access
the face of an institutional crisis experienced by the Judiciary
in Brazil. The collapse of the judicial system, which discredits
the Judiciary and de-legitimizes it as a Power, gives rise to the
urgent need to discuss alternative mechanisms for the settlement
of disputes, which mitigate the excessive judicialization. Thus,
*Mestranda em Direito pela
Universidade de Ribeirão Preto
(UNAERP).
Especialista em Direito Notarial
e Registral em 2015 pela
Universidade de Ribeirão Preto
(UNIDERP).
Especialista em Direito Processual
Civil em 2013 pela Universidade
de Ribeirão Preto (UNIDERP).
Graduação em Ciências Jurídicas
e Sociais em 2010 pelo Instituto de
Ensino Superior de Santo Ângelo
(IESA).
E-mail: annaczenkner@hotmail.
com
**Pós-Doutor em Direito em
2010 pela Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra
(FDUC-PT).
Doutorado em Sociologia em
2005 pela Universidade Estadual
Paulista Júlio de Mesquita Filho
(UNESP).
Mestrado em Sociologia em 2000
pela Universidade Estadual de
Campinas (UNICAMP).
Especialista em Didática de
Planejamento do Ensino Superior
em 1991 pela Faculdade de
Graduação em Direito em 1997
pela Faculdade de Direito de
Franca (FADIPA).
E-mail: juvencioborges@gmail.
com
DOI: 10.5433/2178-8189.2018V22N3P88
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 22, n. 3, p. 88-110, nov. 2018. DOI: 10.5433/2178-8189.2018v22n3p88
89
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 22, n. 3, p. 88-110, nov. 2018. DOI: 10.5433/2178-8189.2018v22n3p88
ANNA CRISTINA ZENKNER E JUVÊNCIO BORGES SILVA
the concept of access to justice must be interpreted in the light of
national legal reality, with solutions that transcend the Judiciary,
such as mediation and conciliation. In that sense, the development
of extrajudicial mediation is, in addition, possible, desirable and
will, to a large extent, allow a break with the “culture of sentencing”
and the decongestion of the courts. The research is guided by the
and jurisprudence, in order to demonstrate that the preventive
and mediating action of the notary can construct many dialogical
solutions and prevent many judicial processes from beginning.
It is, therefore, prophylaxis in the service of the chronic disease
Keywords:
resolution. Extrajudicial mediation.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO