O acesso a medicamentos e o sistema internacional de proteção à propriedade intelectual sob a lógica do contrapoder na sociedade em rede
| Autor | João Pedro Seefeldt Pessoa, Rafael Santos de Oliveira |
| Cargo | João Pedro Seefeldt Pessoa, Universidad de León, León, Espanha Universidade Federal de Santa Maria, Mestrando em Direito pela Universidad de León, Espanha, pelo qual é bolsista da Fundação Carolina. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), pelo qual foi bolsista CAPES. Pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas em ... |
| Páginas | 6-30 |
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 1, p. 6-29, jan./abr. 2021.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i11594
ISSN 1982-0496
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O ACESSO A MEDICAMENTOS E O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO
À PROPRIEDADE INTELECTUAL SOB A LÓGICA DO CONTRAPODER NA
SOCIEDADE EM REDE
THE ACCESS TO MEDICINES AND THE INTERNATIONAL SYSTEM OF
PROTECTION OF INTELLECTUAL PROPERTY UNDER THE LOGIC OF
CONTRAPOWER IN NETWORK SOCIETY
João Pedro Seefeldt Pessoa
Mestrando em Direito pela Universidad de León, Espanha, pelo qual é bolsista da
Fundação Carolina. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria
(UFSM). Pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet da
Universidade Federal de Santa Maria (CEPEDI).
Rafael Santos de Oliveira
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em
Integração Latino-Americana (Direito da Integração) pela Universidade Federal de
Santa Maria (UFSM). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria
(UFSM). Professor Adjunto III no Departamento de Direito da Universidade Federal de
Santa Maria (UFSM) e no Programa de Pós-graduação em Direito da UFSM
(Mestrado).
Resumo
A lógica das redes permeia o estudo da sociedade e do poder, devido
à interação entre atores sociais e a formação de redes de
(contra)poder. O direito da propriedade intelectual não fica alheio,
porquanto o acesso a medicamentos em determinados casos depende
de mecanismos de afronta ao sistema de proteção dominante. Assim,
a pesquisa tem por objetivo estudar o acesso a medicamentos no
sistema internacional de proteção à propriedade intelectual sob a
lógica do contrapoder exercido na sociedade em rede. Para tanto,
utiliza-se o método de abordagem dedutivo, de forma que se aplica,
como método de procedimento, o monográfico, bem como a técnica de
pesquisa bibliográfica. Ao fim, concluiu-se que a afronta ao sistema de
proteção à propriedade intelectual e a flexibilização do Acordo TRIPS é
uma garantia de países menos desenvolvidos para acesso a
medicamentos, alterando-se a programação e impedindo o sucesso de
redes dominantes de poder.
Palavras-chave: Acesso a medicamentos. Poder em rede.
Propriedade Intelectual. Sociedade em Rede.
O
ACESSO À MEDICAMENTOS E O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO À
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Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 1, p. 6-29, jan./abr. 2021.
Abstract
The logic of networks permeates the study of society and power, due to
the interaction between social actors and the formation of networks of
(counter)power. The intellectual property right is not alien, since access
to medicines in certain cases depends on mechanisms of affront to the
dominant protection system. Thus, the research aims to study the
access to medicines in the international system of protection of
intellectual property under the logic of counterpower exercised in the
network society. To do so, the deductive approach and the
monographic procedure are used, as well as bibliographic research
technique is applied. Finally, it was concluded that the affront to the
system of intellectual property protection and the flexibilization of the
TRIPS Agreement is a guarantee of less developed countries for
access to medicines, changing programming and preventing the
success of dominant networks of power.
Key-words: Access to medicines. Power on network. Intellectual
Property. Network Society.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A perspectiva do mundo a partir de redes não é propriamente um estudo novo,
mas adquiriu força a partir de meados do século XX com o desenvolvimento das
tecnologias de informação e comunicação capazes de conectar as pessoas e saberes
numa verdadeira mudança de paradigma. Nessa sociedade, as relações de poder são
exercidas por meio de redes, que pressupõem o surgimento de redes de contrapoder
com o fim de balancear a dinâmica social, inclusive no que tange às questões sociais,
políticas, culturais, tecnológicas e ambientais.
Especificamente sobre o objeto do presente trabalho, percebe-se na
atualidade grandes conflitos envolvendo a proteção da propriedade intelectual e o
acesso a medicamentos, estando de um lado aqueles que defendem a exploração
estritamente econômica do patrimônio intelectual, a partir da lucratividade das
patentes de remédios; e de outro lado aqueles que atuam sob uma ótica preocupada
com os aspectos sociais, as doenças negligenciadas e o fortalecimento do acesso a
medicamentes por países menos desenvolvidos . Dessa forma, a presente pesquisa
tenta perquirir em que medida a flexibilização de regras do sistema internacional de
proteção à propriedade intelectual permite o exercício de um contrapoder para facilitar
o acesso a medicamentos na sociedade em rede.
Por essa razão, o trabalho tem por objetivo geral estudar o acesso a
medicamentos no sistema internacional de proteção à propriedade intelectual sob a
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