Ações de família
| Author | Cleyson de Moraes Mello |
| Profession | Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UERJ. Professor do PPGD da UERJ e UVA. Advogado. Membro do Instituto dos Advogados do Brasil ? IAB |
| Pages | 289-296 |
289
Capítulo 13
AÇÕES DE FAMÍLIA
13.1 Introdução
As ações de família envolvendo os processos contenciosos de
divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável,
guarda, visitação e filiação (artigo 693, CPC) serão regidas pelos artigos
693 a 699 do CPC.
A ação de alimentos e a que versar sobre interesse de criança ou
de adolescente observarão o procedimento previsto em legislação
específica, aplicando-se, no que couber, as disposições do CPC (artigo
693, parágrafo único).
13.2 Mediação e Conciliação
Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos
para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do
auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a
mediação e conciliação (artigo 694).
A requerimento das partes, o juiz pode determinar a suspensão
do processo enquanto os litigantes se submetem a mediação
extrajudicial ou a atendimento multidisciplinar (artigo 694, parágrafo
único). Recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as
providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do
réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação (artigo 695,
CPC). Os litigantes não podem deixar de comparecer, pois tal conduta
pode ser considerada como ato atentatório à dignidade da justiça (art.
77, § 1º).
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