Ações transindividuais: das ações derivativas, passando pelas ações agregativas, até os litígios coletivos
| Author | Ángel R. Oquendo |
| Position | George J. and Helen M. England Professor of Law, University of Connecticut; Ph.D., M.A. (Philosophy), A.B. (Economics and Philosophy), Harvard University; J.D., Yale Law School |
| Pages | 7-35 |
Periódico Quadrimestral da Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Processual.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.).
www. redp.uerj.br
Ano 19. Volume 26. Número 1. Jan./abr. 2025.
hps://creativecommons.org.br
Rde7aeBa
eISSN
ON TRANSINDIVIDUAL SUITS: FROM DERIVATIVE, THROUGH AGGREGATIVE,
TO COLLECTIVE LITIGATION1
AÇÕES TRANSINDIVIDUAIS: DAS AÇÕES DERIVATIVAS, PASSANDO PELAS AÇÕES
AGREGATIVAS, ATÉ OS LITÍGIOS COLETIVOS.
Ángel R. Oquendo2
George J. and Helen M. England Professor of Law, University of Connecticut;
Ph.D., M.A. (Philosophy), A.B. (Economics and Philosophy), Harvard
University; J.D., Yale Law School.
ABSTRACT: Transindividual litigation has
revolutionized modern law. It has altered
the ad-judication of legal claims to the
bone. Beyond their impact on a large
number of people, the underlying
actions operate in a unique fashion. In
particular, they call for the constant
protection of the interests of the parties
under the plaintis’ deputization. Not
surprisingly, corporate law has partaken
in this phenomenon. For instance,
derivative suits allow individuals to sue
for a larger collectivity, somewhat along
the lines of citizen suits from over a
century later. Of course, they turn on the
assertions of the corporation, rather
than those of society as a whole.
Likewise, stockholders have deployed
class actions on a regular basis. Thereby,
they have for the most part aggregated
their claims against the corporative
entity besides the board of directors.
This Article will concentrate on (1)
derivation suits alongside (2)
shareholder class actions. It will surface
a deep divergence underneath a surface
resemblance between them. Most
signicantly, complainants aim at the
1 Artigo recebido em 05/11/2024 e aprovado em 20/12/2024.
2The author would like to thank Owen Fiss, Ben. Haldeman, Lauren Kinell, Alexi L ahav, Alan Palmiter, and
Claudia Schubert for their invaluable contribution to the development of the ideas of this Articl e.
vindication of a genuinely collective,
indivisible right in the former. They exert
themselves for the enforcement of an
aggregation of individual entitlements
upon the latter. Consequently, these
mechanisms contradistinguish
themselves at the core. They dier in
several cardinal respects: from their
representative mode, onto their
objective, through their internal
construction of fairness, to their
perspective on adequate representation.
An appreciation of their dichotomous
opposition can contribute to an
understanding of the inner workings of
each of them. It additionally irradiates
the relationship among the internal
players: from the corporation itself, onto
the directorate, through the investors, to
the stakeholders. Upon a grasp of the
dichotomy, one gains invaluable insights
into group entitlements generally.
Moreover, a new interpretation of the key
contradistinction, omnipresent in the
caselaw, of (1) derivative from (2) direct
corporate assertions will become
Periódico Quadrimestral da Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Processual.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.).
www. redp.uerj.br
Ano 19. Volume 26. Número 1. Jan./abr. 2025.
hps://creativecommons.org.br
Rde7aeBa
eISSN
necessary. Specically, it will require a
focus on the nature of the right at stake.
KEYWORDS: Trans-individual Litigation;
Derivative Suits; Shareholder Class
Actions; Stakeholders; Corporate Law.
RESUMO: O litígio transindividual
revolucionou o direito moderno. Houve
alteração profunda das reivindicações
adjudicadas. Além do impacto a grande
número de pessoas, essas ações
operam de forma única. Possuem a
particularidade de exigir a proteção
constante dos interesses das partes
representadas pelos legitimados. Não
surpreendentemente, o direito
empresarial tomou parte nesse
fenômeno. Por exemplo, as ações
derivativas permitem que indivíduos
processem uma coletividade maior.
Naturalmente, voltam-se para os
intesses corporativos em vez de se voltar
aos da sociedade como um todo. Do
mesmo modo, acionistas têm
implantado ações coletivas
regularmente. Assim, agregam, em
grande parte, suas reivindicações contra
a corporação e do conselho de diretores.
O objetivo deste artigo é analisar (a)
ações derivativas juntamente com (2) as
ações coletivas de acionistas. Isso
revelará divergência profunda sob uma
semelhança supercial entre elas. Mais
signicativamente, os reclamantes
visam à reivindicação de um direito
genuinamente coletivo e indivisível nas
primeiras. Eles se esforçam para a
aplicação de uma agregação de direitos
individuais. Consequentemente, esses
mecanismos se contradizem no cerne.
Eles diferem em vários aspectos
cardeais: de seu modo representativo,
para seu objetivo, através de sua
construção interna de justiça, para sua
perspectiva sobre representação
adequada. A apreciação de sua
oposição dicotômica pode contribuir
para uma compreensão do
funcionamento interno de cada um
deles. Adicionalmente, irradia o
relacionamento entre os participantes
internos: da própria corporação, através
da diretoria, e por meio dos investidores,
além dos stakeholders. Ao compreender
a dicotomia, ganham-se insights
inestimáveis sobre direitos de grupo em
geral. Além disso, uma nova
interpretação do ponto-chave,
onipresente nas situações concretas,
entre as pretensões societárias (1)
derivativas e as (2) diretas, torna-se
necessária. Especicamente, exige seja
considerada a natureza do direito em
jogo.
PALAVRAS-CHAVE: Litígios
Transindividuais. Ações Derivativas.
Ações Coletivas de Acionistas.
Stakeholders. Direito Empresarial.
INTRODUCTION
Transindividual litigation has
revolutionized modern law. It has altered
the adjudication of legal claims to the
bone. Beyond their impact on a large
number of people, the underlying
actions operate in a unique fashion. In
particular, they call for the constant
protection of the interests of the parties
under the plaintis’ deputization.
Not surprisingly, corporate law
has partaken in this phenomenon. For
instance, derivative suits allow
individuals to sue for a larger collectivity,
Para continuar a ler
Comece Grátis
COPYRIGHT Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas