Acórdão Nº 0009350-96.2024.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-07-2024

Data30 Julho 2024
Ano2024
Número do processo0009350-96.2024.8.27.2700
Citaçao(TJTO , Habeas Corpus Criminal, 0009350-96.2024.8.27.2700, Rel. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER , julgado em 30/07/2024, juntado aos autos em 31/07/2024 17:14:28)
Tipo de documentoAcórdão
Classe processualHabeas Corpus Criminal
AssuntoCorrupção passiva , Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL, Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa, Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL, "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção, Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL, Corrupção ativa , Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL, Habeas Corpus - Preventivo, Habeas Corpus, DIREITO PROCESSUAL PENAL
ÓrgãoCAMARAS CRIMINAIS
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