Acórdão Nº 0012285-12.2024.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-07-2024

Data30 Julho 2024
Ano2024
Número do processo0012285-12.2024.8.27.2700
Citaçao(TJTO , Habeas Corpus Criminal, 0012285-12.2024.8.27.2700, Rel. JOAO RIGO GUIMARAES , julgado em 30/07/2024, juntado aos autos em 31/07/2024 16:40:46)
Tipo de documentoAcórdão
Classe processualHabeas Corpus Criminal
AssuntoPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa, Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL, Crimes do Sistema Nacional de Armas, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL, Excesso de prazo para instrução / julgamento, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
ÓrgãoCAMARAS CRIMINAIS
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