Acórdão Nº 0014366-65.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-07-2024

Data23 Julho 2024
Ano2024
Número do processo0014366-65.2023.8.27.2700
Citaçao(TJTO , Mandado de Segurança Criminal, 0014366-65.2023.8.27.2700, Rel. JOAO RIGO GUIMARAES , julgado em 23/07/2024, juntado aos autos em 25/07/2024 16:47:15)
Tipo de documentoAcórdão
Classe processualMandado de Segurança Criminal
AssuntoCalúnia, Crimes contra a Honra, DIREITO PENAL, Difamação, Crimes contra a Honra, DIREITO PENAL, Comunicação Social, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
ÓrgãoCAMARAS CRIMINAIS
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