Acordo de acionistas e decisões corporativas

AutorEduardo Goulart Pimenta - Luciana de Castro Bastos
CargoAcordos de acionistas são geralmente feitos para regular o processo de tomada de decisões corporativas, especialmente no que diz respeito ao exercício do controle societário. Este texto se utiliza da análise econômica do Direito como ferramenta metodológica para discutir o acordo de acionistas, sua regulação legal e seus refl exos positivos e...
Páginas111-125
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DOUTRINA & ATUALIDADES
ACORDO DE ACIONISTAS
E DECISÕES CORPORATIVAS
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L  C B
Resumo: Acordos de acionistas são geralmente
feitos para regular o processo de tomada
de decisões corporativas, especialmente no
que diz respeito ao exercício do controle
societário. Este texto se utiliza da análise
econômica do Direito como ferramenta
metodológica para discutir o acordo de
acionistas, sua regulação legal e seus refl e-
xos positivos e negativos tanto sobre o pro-
cesso decisório quanto sobre os direitos de
acionistas integrantes e não integrantes do
pacto ora analisado. Por outro lado, o texto
procura fazer uma análise comparativa entre
o acordo de acionistas e outros mecanismos
de uniformização de decisões corporativas,
como é o caso das denominadas sociedades
holding.
Palavras-chave: Acordo de Acionistas; Deci-
sões Corporativas; Análise Econômica do
Direito; Lei das Sociedades Anônimas;
Holding; Acionistas Minoritários – Controle
Societário.
Abstract: Shareholders agreements are usually
made to regulate the process of corporate
decision-making, especially with regard to
the exercise of corporate control. This text
uses the economic analysis of Law as a
methodological tool to discuss the sharehol-
ders’ agreement, its legal regulation and its
positive and negative e ects on both the
decision-making process and on the rights
of shareholders that are or not part of the
pact now analyzed. On the other hand, the
text seeks to make a comparative analysis
of the shareholders’ agreement and other
standardization mechanisms of corporate
decisions, as in the case of holdings.
Keywords: Shareholders Agreement; Corporate
Governance; Economic Analysis of Law;
Corporate Law; Holding; Minority Sha-
reholders; Corporate Control.
1. Introdução
O exercício do controle societário está
essencialmente vinculado à uniformização de
decisões nas deliberações das assembleias-
-gerais de acionistas.
Desta forma, é objetivo constante a fi -
xação, por meio de instrumentos jurídicos, de
1. Introdução. 2. Aspectos gerais. 3. Estrutura e classi cações: 3.1 Quanto às
partes – 3.2 Quanto ao objeto – 3.3 Quanto à forma. 4. O acordo de acionistas
e suas repercussões sobre o processo de tomada de decisões na companhia. 5.
Acordo de acionistas e sociedade holding como instrumentos de uniformização
de decisões societárias: uma abordagem comparativa. 6. A regra da execução
especí ca do acordo de acionistas e seus re exos sobre o comportamento
estratégico dos contratantes. 7. Conclusão.
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