O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
| Autor | Girolamo Domenico Treccani, Olinda Magno Pinheiro |
| Cargo | Pós-Doutorado na Università Degli Studi di Trento e na Universidade Federal de Goiás (UFG)/Doutoranda em Direitos Humanos e Meio Ambiente pela UFPA |
| Páginas | 223-245 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.42 p.223-245 Setembro/Dezembro de 2021
O ACORDO DE ESCAZÚ/2018 COMO
INSTRUMENTO DE DEMOCRACIA
AMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS NO
BRASIL
Girolamo Domenico Treccani1
Universidade Federal do Pará (UFPA)
Olinda Magno Pinheiro2
Universidade Federal do Pará (UFPA)
RESUMO
Este estudo busca analisar, na ótica do referencial teórico de um Estado
Democrático, a importância da raticação do Acordo de Escazú/2018, so-
bretudo para garantir a democracia ambiental brasileira. Assim, traçaram-
-se considerações teóricas por meio de pesquisa bibliográca e documental
e do método dedutivo. Buscou-se responder à seguinte problemática: em
que medida o diálogo das fontes de Direito Interno e Internacional pode
contribuir para o fortalecimento da democracia ambiental e para a defesa
dos direitos humanos relacionados ao meio ambiente? A hipótese defen-
dida é de que, diante das constantes violações de direitos humanos sofri-
das pelas populações atingidas por danos ambientais e pelos defensores do
meio ambiente, é preciso incorporar no ordenamento jurídico brasileiro
mecanismos da seara internacional, os quais, somados aos instrumentos já
dispostos na legislação brasileira, contribuam para o fortalecimento da par-
ticipação democrática dos cidadãos em defesa do meio ambiente saudável.
Com isso, pode-se concluir pela importante contribuição que poderá ser
agregada ao ordenamento jurídico nacional com a raticação desse acordo
pelo Brasil, pois, ao disciplinar a tríade dos direitos de acesso ambiental
– acesso à informação ambiental, participação pública e acesso à justiça
em assuntos ambientais –, traz em seu texto instrumentos hábeis para o
fortalecimento e a defesa da democracia ambiental e dos direitos humanos.
1 Pós-Doutorado na Università Degli Studi di Trento e na Universidade Federal de Goiás (UFG).
Doutor em Ciência e Desenvolvimento Socioambiental pela UFPA. Mestre em Direito pela UFPA.
Graduado em Direito pela UFPA. Professor de Direito Agroambiental da Graduação e Pós-Graduação
em Direito da UFPA. Membro da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDH/UFPA).
Advogado. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4639-9881 / e-mail: girolamo@ufpa.br
2 Doutoranda em Direitos Humanos e Meio Ambiente pela UFPA. Mestre em Direito e Instituições
Jurídico-políticas pela UFPA. Graduada em Direito pela UFPA. Professora adjunta da Graduação
em Direito da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA). ORCID: https://orcid.
org/0000-0001-5067-3586 / e-mail: ompmagno@yahoo.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i42.2118
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Palavras-chave: Acordo de Escazú; democracia ambiental; direitos de
acesso ambiental; direitos humanos; meio ambiente.
THE ESCAZÚ AGREEMENT/2018 AS INSTRUMENT OF
ENVIRONMENTAL DEMOCRACY AND HUMAN RIGHTS IN
BRAZIL
ABSTRACT
From the perspective of a Democratic State’s theoretical framework, this
study analyses the importance of ratifying the Escazú Agreement – 2018,
specially, to guarantee Brazilian environmental democracy. Theoretical
considerations were traced through bibliographical and documentary re-
search, using the deductive method. The study seeks to answer the follo-
wing question: to what extent can the dialogue between sources of domes-
tic and international law contribute to the strengthening of environmental
democracy and the defense of human rights related to the environment?
The defended hypothesis is that given the constant human rights violations
suered by populations aected by environmental damage and by environ-
mental defenders, the incorporation of mechanisms from the international
sector, together with the instruments already provided for in our legisla-
tion, should contribute to strengthening the democratic participation of ci-
tizens in defense of a healthy environment. It can therefore be concluded
that, with the ratication of this Agreement by Brazil, an important
contribution could be added to the national legal system, which in
turn could discipline access to the triad of environmental rights: ac-
cess to environmental information, public participation and access
to justice in environmental matters. The Agreement contains skillful
instruments for the strengthening and defense of environmental de-
mocracy and human rights.
Keywords: environment; environmental access rights; environmental de-
mocracy; Escazú Agreement; human rights.
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