Acordos preferenciais de comércio: crise ou oportunidade para a OMC?
| Autor | Julia Marssola Loures |
| Cargo | Mestre em Direito Internacional Econômico pela Université Paris |
| Páginas | 292-317 |
ARTIGO
Revista dos Estudantes de Direito
da Universidade de Brasília;
17ª edição
PREFERENTIAL TRADE AGREEMENTS:
CRISIS OR OPPORTUNITY TO THE WTO?
ACORDOS PREFERENCIAIS DE COMÉRCIO: CRISE OU
OPORTUNIDADE PARA A OMC?
Julia Marssola12
Resumo: O objetivo deste artigo, com base na análise dos
principais pontos de con ito entre APC e a OMC, foi de nir se
a proliferação dos APC representava uma crise ou uma opor-
tunidade para a OMC. Para responder a essa pergunta, na pri-
meira seção, este artigo analisou os sintomas que indicam que
a proliferação dos ACP é uma crise normativa e institucional
da OMC. Na perspectiva normativa, a regra do consenso, a es-
trutura ultrapassada das disciplinas da OMC e a complexi -
cação das regras de origem indicam uma crise da OMC. Além
disso, a supervisão defeituosa do mecanismo de transparência,
um Secretariado pouco atuante e con itos de competência são
questões relevantes na área institucional. Esta pesquisa nos
permitiu concluir que o crescimento dos ACP é origem e con-
sequência de uma crise na OMC. Na segunda seção, este artigo
buscou propor alternativas para aproveitar o novo cenário do
comércio internacional e aprimorar o sistema multilateral de
comércio. Como possíveis soluções, identi camos o fortaleci-
mento da supervisão feita pela OMC dos países com ACP, com
um Secretariado com mais prerrogativas, e a multilateralização
dos benefícios percebidos pelas partes a ACP, seja ela de facto
ou através de uma massa crítica de Membros.
Palavras-chave: Acordos Preferenciais de Comércio; Acordos
Regionais de Comércio; WTO; Sistema Multilateral de Comércio.
1 Mestre em Direito Internacional Econômico pela Université Paris 1- Panthéon-Sor-
bonne. Bacharela em Direito pela Universidade de Brasília. Estudou Direito Europeu
na Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3. Pesquisa e escreve sobre comércio interna-
cional, investimentos e concorrência, com livro, capítulos de livros e artigos cientí cos
publicados nessas áreas. É advogada atuante em concorrência e comércio internacional.
2 A autora agradece os comentários da Professora Laurence Dubin, que muito enri-
queceram a primeira versão deste trabalho.
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Abstract:: e aim of this article, based on the analysis of the main
issues of relationship between the PTA and the WTO, was to dene
whether the proliferation of PTA represented a crisis or an opportunity
for the WTO. To answer this question, in the rst section, this article
has analyzed the symptoms indicating that the proliferation of the PTA
is a normative and an institutional crisis of the WTO. In the normative
perspective, the consensus rule, the outdated framework of WTO disci-
plines and the complexication of rules of origin indicate a crisis for the
WTO. Moreover, the defective supervision of the transparency mecha-
nism, a weak Secretariat and conicts of jurisdiction are relevant issues
on the institutional area. is research allowed us to conclude that the
growth of the PTA is both the source and the consequence of a WTO
crisis. In the second section, this article has tried to think of reasonable
alternatives to take advantage of the new scenario of international trade
to improve the multilateral trading system. As possible solutions, we
identify the strengthening of the supervision made by the WTO of the
PTA countries, with a more powerful Secretariat, and the multilateral-
ization of the benets perceived by the PTA parties, whether de facto or
via a critical mass of Members.
Keywords: Preferential Trade Agreements; Regional Trade Agreements;
WTO; Multilateral Trading System.
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