A adequação dos instrumentos de gestão democrática na revisão do plano diretor em Marabá/PA / The adequacy of democratic management instruments in the revision of the director plan in Marabá / PA
| Autor | Chaira Lacerda Nepomuceno, Daniella Maria dos Santos Dias |
| Cargo | Investigação Pós-Doutoral na Universidade Carlos III de Madri na Espanha, junto ao Departamento de Direito Público Comparado e ao Instituto Pascual Madoz. E-mail: diasdaniella@gmail.com - Graduação em Direito na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA). E-mail: chaira01@gmail.com |
| Páginas | 2435-2462 |
Revista de Direito da Cidade vol. 10, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2018.33182
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Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 4. ISSN 2317-7721 pp. 2435-2462 2435
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Este trabalho objetiva avaliar a adequação dos instrumentos de gestão democrática contidos no
projeto de lei de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Marabá, às disposições
do Estatuto da Cidade, e os possíveis avanços em comparação com o Plano Diretor vigente,
quanto à missão de criação de um ambiente político-institucional propício ao exercício da
democracia participativa. Sob uma metodologia comparativa, realizou-se uma análise
qualitativa-descritiva, em formato de estudo de caso. Os institutos analisados foram o ‘Sistema
de Acompanhamento e Controle do Plano Diretor Participativo’; o ‘Conselho Gestor do Plano
Diretor’; a implantação dos ‘Conselhos Distritais’; a ‘Conferência do Plano Diretor’ e o ‘Sistema
de Informações Municipais’. Constatou-se que, na Revisão do Plano Diretor, os institutos pouco
avançaram, persistindo sua mera previsão normativa e singela abertura à participação popular.
Em especial, quanto ao Conselho Gestor, verific ou-se a necessidade de adequar sua composição
às disposições do Estatuto da Cidade e a criação de institutos participativos independentes da
atuação do conselho, direcionados ao muníci pe.
-c Plano Diretor Participativo; Revisão; Gestão Democrática.
This paper aims to evaluate the adequacy of the instruments of democratic management of the
Master plan revision process in Marabá, to the provisions of the City Statute, and the progress
made in relation to the previous Master Plan, regarding the mission of creating a political-
1 Investigação Pós-Doutoral na Universidade Carlos III de Madri na Espanha, junto ao Departamento de
Direito Público Comparado e ao Instituto Pascual Madoz. E-mail: diasdaniella@gmail.com
2 Graduação em Direito na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA). E-mail:
chaira01@gmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 10, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2018.33182
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Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 4. ISSN 2317-7721 pp. 2435-2462 2436
institutional environment conducive to the exercise of participative democracy. Using a
comparative methodology, a qualitative-descriptive analysis was carried out in a case study
format. The institutes analyzed were the 'System of Monitoring and Control of the Participative
Master Plan'; the 'Managing Board of the Master Plan'; the implementation of the 'District
Councils'; the 'Master Plan Conference' and the 'Municipal Information System'. It was verified
that the institutes made a little progress in this Review, persisting its mere legislative provision
and simple openness to the popular participation. In particular, as regards the Managing Board,
it is necessary to fit to the provisions contained in the City Statute and the establishment of
indepent participatory institutes aimed at the citizen.
: Participative Master Plan; Review; Democratic Management.
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