Os Adiantamentos de Créditos no Pré-embarque e Pós-Embarque
| Autor | Hilário de Oliveira |
| Ocupação do Autor | Professor da Universidade Federal de Uberlândia |
| Páginas | 183-189 |
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As antecipações em moeda nacional, correspondente aos créditos das divisas compradas pelo exportador [cujo saque está condicionado a entrega de documentos, pela carta de crédito comercial] e ao montante vendido de moeda escritural [pela abertura do crédito provocada pelo importador], dependem da existência de distintos tetos operacionais, já fixados pelos bancos contratantes dessas operações de câmbio.36Como já foi dito, para balizar a tutela antecipatória desses recursos em normas-esteio de satisfação progressiva, são revistos pelo banco operador: i) o cadastro da empresa [a ser levantado pelos indicadores econômicos (liquidez corrente, imobilizado de capital próprio e garantia de capital de terceiros)]; ii) os seus antecedentes financeiros [a incidência herdada da formação histórica das operações conduzidas pela titular]; iii) e precipuamente a trajetória diferenciada da tradição negocial de sua cliente [a reciprocidade, a pontualidade e a situação de regularidade das responsabilidades da proponente, nas demais carteiras].
Os tetos operacionais [arbitrados em dólares dos Estados Unidos e fixados pelo banco operador] são os atos de defesa [dos gastos correntes e despesas financeiras] e os limites territoriais da assistência creditícia, de curto prazo, que se destinam a dar amparo aos negócios internacionais, diretos e indiretos, dos seus beneficiários [as empresas exportadoras e importadoras].
No pré-embarque e no pós-embarque, com seletividade social estes tetos são atribuídos pelos bancos contratantes, de acordo com os objetivos econômicos da empresa e necessidades pecuniárias, a que se destinam esses recursos. Neste contexto, ao serem vislumbradas as possibilidades de vendas e compras externas, com anterioridade, os empresários devem procurar o banco autorizado a operar em câmbio, para
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a fixação de um teto operacional compatível e destinado ao repouso de suas responsabilidades.
De um lado, os tetos rotativos são reconhecidos pelos valores utilizados, à medida que as operações vão sendo liquidadas, estes são baixados nos controles de responsabilidade da cliente, de modo que possam ser novamente reutilizados em outras operações da própria empresa. Os tetos rotativos, concedidos ao amparo de operações de curto prazo, são renováveis no interesse do Banco, para atender aqueles negócios que não ultrapassem os primeiros 180 dias, da originária contratação de câmbio.37De outro lado, agora presente a força do tempo, em távola rasa estão os tetos fixos concedidos para atender certa operação específica, de compra ou venda; e, se deferidos, somente podem ser utilizados no cotejo de determinado prazo.38 Após a sua utilização, havendo liquidação da operação no exterior, os valores assistidos por essa liberalidade creditícia não são mais reabilitados para acobertar outros negócios da empresa.
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Nada em contrário. A utilização desses tetos condiciona-se ainda à efetiva constituição de garantias sobrejacentes [aplicação financeira contingente, carta de fiança, caução de duplicatas mercantis da empresa, ou fiança bancária etc.], que assegurem ao banco contratante o agasalho de um novo contrato, revestido de elevada liquidez, certeza na exatidão do seu conteúdo e pronta exigibilidade desses ativos, pela sua equivalência patrimonial.
A liberação de adiantamentos de câmbio [concedidos aos contratos compulsados ou sobre as cambiais entregues] é feita aos titulares que disponham de tetos rotativos operacionais, tetos fixos e de tetos paralelos instituídos pelo banco contratante.
Na antecipação desses recursos em moeda nacional, prudentemente os bancos solicitam (do exportador) uma garantia subsidiária ao contrato de câmbio originário, representada por uma carta fiança a ser entregue em igual valor do teto operacional; ou esta garantia será apresentada para cada operação mediante títulos de crédito, emitidos pela titular e devidamente avalizados pelos principais sócios da empresa exportadora.
O adiantamento de câmbio, assim, é um atraente incentivo financeiro concedido ao...
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