Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado

Data de publicação18 Março 2021
SectionCaderno Executivo 1
24 – São Paulo, 131 (53) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 18 de março de 2021
53, CEP: 02.931-020, Bairro: Vila Pereira Cerca, Município: São
Paulo, UF: SP.
Nos termos do item 1 do § 1º do artigo 3º da Portaria CAT-
95/2006, a Situação Cadastral foi alterada para Suspenso.
Desta decisão caberá apresentação de defesa no prazo de
15 dias, contendo informações ou documentos com a finalidade
de esclarecer os fatos que motivaram a presente instauração,
nos termos do § 1º do Artigo 17 da Portaria CAT-95/2006.
DRTC-II
Comunicado
Ordem de Instauração de Procedimento Administrativo de
Constatação de Nulidade de Inscrição - Portaria CAT 95, de
24-11-2006.
Protocolado SFP-PRC-2021/05611
Tendo em vista verificações fiscais preliminares, forma-
lizadas pelos documentos e manifestações do AFR autor dos
trabalhos, indicarem a existência de indícios ou evidências da
ocorrência da hipótese prevista no inciso III - inexistência do
estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição do artigo
30 do RICMS/2000, aprovado pelo Decreto 45.490/2000, a partir
de 21-08-2013, data Início da IE: 142.713.051.113, e conside-
rando a proposta formulada pela Inspetora Fiscal Substituta,
o Delegado Regional Tributário da DRTC-II-Capital, de acordo
com o inciso II do artigo 16 da Portaria CAT-95/2006, acolhe a
proposta e expede a presente Ordem de Instauração de Procedi-
mento Administrativo de Constatação de Nulidade de Inscrição,
relativamente à empresa Ouro Preto Comércio e Representação
de Molas e Peças Eireli, Inscrição Estadual 142.713.051.113 e
CNPJ 04.947.314/0001-57, com endereço declarado ao fisco
como sendo na Avenida Conceição, 2393, Sala 02, CEP: 02.072-
002, Bairro: Vila Paiva, Município: Sao Paulo, UF: SP.
Desta decisão caberá apresentação de defesa no prazo de
15 dias, contendo informações ou documentos com a finalidade
de esclarecer os fatos que motivaram a presente instauração,
nos termos do § 1º do Artigo 17 da Portaria CAT-95/2006.
Delegacia Regional Tributária da Capital III
DRTC-III
Comunicado
O Delegado Regional Tributário da DRTC-III, nos termos do §
2º do Artigo 10 da Portaria CAT 28/2005, notifica os interessados
de que, no processo 19606-494561/2016, determinou a Cassa-
ção da Eficácia da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo
indicado, em virtude da comprovação da desconformidade do
combustível coletado com as especificações estabelecidas pelo
órgão regulador competente:
Posto Providência II Ltda.
Rua Jorge Ward, 191, Vila Dalva, CEP 05.386-160 - São
Paulo/SP
IE: 142.765.576.117
CNPJ: 18.811.978/0001-07
Sócios na data da coleta (17-06-2016): Sibeli Louzada da
Costa, CPF 006.528.828-97, e Marco Antonio Augusto da Costa,
CPF 805.602.298-87.
A presente decisão está fundamentada no artigo 20 da Lei
6.374/89, no artigo 31 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto 45.490/2000, no artigo 1º da Lei 11.929/05 e, ainda, no
artigo 10 da Portaria CAT 28/2005, em razão da constatação da
desconformidade do combustível coletado pelo Fisco com as
especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente.
A data a partir da qual o contribuinte é considerado como
Inapto “Cassado por adulteração de combustível” no Cadastro
de Contribuintes do ICMS, especialmente para efeitos do artigo
4º da Lei 11.929/05, é a mesma da data da publicação desta
decisão, com aplicação das disposições no artigo 20, §3º e artigo
184, inciso I, do referido Regulamento do ICMS.
Contra esta decisão cabe recurso, sem efeito suspensivo, ao
Diretor da DEAT, dentro do prazo de 30 dias, contado da data
desta publicação (Portaria CAT 28/2005, artigo 10, §5°).
administrativos elencados a seguir, cuja decisão, datada de
17-03-2021, é definitiva na esfera administrativa.
Processo Interesssado IE CNPJ
SFP-PRC-2021/01233 Irmãos Sarafian Com. de Art. Esporti-
vos Ltda. 110.555.344.118 46.056.263/0001-13
SFP-PRC-2021/01341 Irmãos Sarafian Com. de Art. Esporti-
vos Ltda. 113.692.139.116 46.056.263/0013-57
DRTC-I - NF-4
Comunicado
Cientificação ICMS
Fica o contribuinte RLF Indústria e Comércio Ltda, CNPJ
08.638.526/0001-03, IE 123.848.638.110, notificado do indefe-
rimento do Pedido de Restabelecimento da eficácia da Inscrição
Estadual, solicitado através do SIGADOC SFP-EXP-2021/50102.
Um dos motivos do indeferimento foi a falta de comprovação
do efetivo exercício das atividades constantes do Cadesp da
empresa no endereço neste informado, sito à Avenida Ragueb
Chohfi, 1145, Jardim Três Marias nesta Capital. Delegacia Regio-
nal Tributária da Capital-I, Núcleo Fiscal 4, Equipe 46.
Delegacia Regional Tributária da Capital II
Comunicado
Ordem de Instauração de Procedimento Administrativo de
Constatação de Nulidade de Inscrição - Portaria CAT 95, de
24-11-2006
Protocolado GDOC 1000231-1101708/2017
Tendo em vista verificações fiscais preliminares, forma-
lizadas pelos documentos e manifestações do AFR autor dos
trabalhos, indicarem a existência de indícios ou evidências
da ocorrência da hipótese prevista no inciso I - simulação de
existência do estabelecimento ou da empresa do artigo 30 do
RICMS/2000, aprovado pelo Decreto 45.490/2000, a partir de
01-06-2013, data da cessação da atividade da empresa e data
posterior ao período da referência da última GIA apresentada, e
considerando a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal, o Dele-
gado Regional Tributário da DRTC-II-Capital, de acordo com o
inciso II do artigo 16 da Portaria CAT-95/2006, acolhe a proposta
e expede a presente Ordem de Instauração de Procedimento
Administrativo de Constatação de Nulidade de Inscrição, rela-
tivamente à empresa KIT Mais Comércio e Serviços Ltda., Ins-
crição Estadual 116.277.373.115 e CNPJ 03.177.096/0001-56,
com endereço declarado ao fisco como sendo na Rua Cristovão
de Gouveia, 230, CEP: 05.120-020, Bairro: Parque Anhanguera,
Município: São Paulo, UF: SP.
Desta decisão caberá apresentação de defesa no prazo de
15 dias, contendo informações ou documentos com a finalidade
de esclarecer os fatos que motivaram a presente instauração,
nos termos do § 1º do Artigo 17 da Portaria CAT-95/2006.
DRTC-II
Comunicado
Ordem de Instauração de Procedimento Administrativo de
Constatação de Nulidade de Inscrição - Portaria CAT 95, de
24-11-2006
Protocolado GDOC 1000256-485868/2019
Tendo em vista verificações fiscais preliminares, forma-
lizadas pelos documentos e manifestações do AFR autor dos
trabalhos, indicarem a existência de indícios ou evidências da
ocorrência da hipótese prevista no inciso III - inexistência do
estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição do artigo
30 do RICMS/2000, aprovado pelo Decreto 45.490/2000, a partir
de 02-12-2015, data da Inscrição no Estado, e considerando a
proposta formulada pelo Inspetor Fiscal, o Delegado Regional
Tributário da DRTC-II-Capital, de acordo com o inciso II do
artigo 16 da Portaria CAT-95/2006, acolhe a proposta e expede
a presente Ordem de Instauração de Procedimento Administra-
tivo de Constatação de Nulidade de Inscrição, relativamente à
empresa TRC Importação, Comércio e Logística Ltda., Inscrição
Estadual 141.273.572.117 e CNPJ 23.774.232/0001-00, com
endereço declarado ao fisco como sendo na Rua Santa Romana,
PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE ARRUDA
SAMPAIO - ITIRAPINA II
Portaria PIII-D.G.-16, de 3-3-2021
O Diretor Técnico III, da Penitenciária “João Batista de Arruda
Sampaio”, de Itirapina, com fundamento no artigo 3º, Inciso IV, da
Lei Federal 10.520/02 c.c. os Decretos 47.297/2002, e o 49.722/2005,
onde determina a designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para
promover licitações na modalidade Pregão Eletrônico resolve:
Artigo 1º - Designar para, sem prejuízo de suas atribuições
e atividades legais atuar como Pregoeiro no Pregão Eletrônico
005/2021 – Processo nº.SAP-PRC-2021/07053 – PJBAS, referente à
aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros para consu-
mo desta Unidade Prisional e do CRM de Rio Claro, no período de
01 de abril a 30-06-2021, a Servidora Claudia Maria de Andrade,
RG: 30.837.338-8, Oficial Administrativo e Silvia Azevedo Soares
RG 32.390.195-5 Diretor I do Núcleo de Finanças, como suplente.
Artigo 2º - Designar como Equipe de Apoio, os servidores:
Flavio Siqueira Fagundes, RG: 33.327.895-1, Agente Penitenciá-
rio Classe IV, Vilma Rosendo da Silva, RG 13.883.946-3, Oficial
Administrativo, e Marcos Rogerio de Souza, RG: 27.866.733-8,
Diretor II do Centro Administrativo.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
PENITENCIÁRIA DR. DANILO PINHEIRO -
SOROCABA I
DIRETORIA TÉCNICA III
Despachos do Diretor, de 15-3-2021
Determinando:
a realização de Apuração Preliminar, para a devida apura-
ção dos fatos ocorridos no dia 10-02-2021, nos termos do artigo
1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da
Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942,
de 6-6-2003 (Comunicado de Evento 082 /2021). (Desp. PAP n°
SAP/196182/2021);
a realização de Apuração Preliminar, para a devida apura-
ção dos fatos ocorridos no dia 05-03-2021, nos termos do artigo
1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da
Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942,
de 6-6-2003 (Comunicado de Evento 084 /2021). (Desp. PAP n°
SAP/268138/2021);
-Determinando: a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 10-03-2021, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e
artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela
Lei Complementar 942, de 6-6-2003 (Comunicado de Evento
085 /2021). (Desp. PAP n° SAP/295681/2021);
a realização de Apuração Preliminar, para a devida apura-
ção dos fatos ocorridos no dia 13-03-2021, nos termos do artigo
1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da
Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942,
de 6-6-2003 (Comunicado de Evento 086 /2021). (Desp. PAP n°
SAP/304898/2021).
PENITENCIÁRIA "NELSON VIEIRA" - GUAREÍ
DIRETORIA TÉCNICA III
Despacho do Diretor, de 17-3-2021
Determinando, tendo em vista os termos constantes do
Comunicado de Sinistro 02/2021, datado de dez de março de
2021, subscrito pelo servidor Carlos Eduardo Nogueira, R.G.
25.882.470-0, Agente de Segurança Penitenciária, e conforme
artigo 27, inciso III, do Decreto n. 51.517/07, nos termos do
artigo 264 da Lei n. 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei
Complementar n. 942, de 06-06-2003, a realização de Apuração
Preliminar para averiguar as circunstâncias que nortearam o
acidente envolvendo o veículo Spin, Chevrolet, placa DYX-7375,
veículo locado, conduzido pelo servidor C.E.N, que supostamen-
te veio a colidir com um tamanduá, na “Rodovia Aristides da
Costa Barros”, na data de 10-03-2021. Ficam designados os ser-
vidores Otávio Henrique Gorreri de Medeiros, R.G. 40.346.879-6,
Supervisor Técnico III, como Autoridade Apuradora, e Felipe
dos Santos Avila, R.G. 33.42.046-9, oficial administrativo, para
secretariar os trabalhos. Os servidores ora designados atuarão
sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo
iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo
de 30 dias, conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando
a ressalva do §2º do mesmo artigo da Lei n. 10.261/68. (4/2021)
PENITENCIÁRIA FEMININA DE VOTORANTIM
Despacho do Diretor, de 17-3-2021
Instaurando o Processo de Apuração Preliminar de Falta
Disciplinar 312499/2021, tendo em vista os termos constantes do
Comunicado de Evento 020/2021, subscrito pela servidora C.R.R.B,
Agente de Segurança Penitenciária, e conforme Decreto 62.420, de
17-01-2017, Determino, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261,
de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-
2003, a realização da Apuração Preliminar para averiguar eventual
responsabilidade funcional pertinente aos fatos ocorrido no dia
16-03-2021, referente óbito de sentenciada. Ficam designados os
servidores Pedro Rodrigo de Freitas, R.G. 32.401.493-4, Supervisor
Técnico III, como Autoridade Apuradora, e Natália Forti Navero
Fernandes Pereira, R.G. 40.969.540-3, Agente de Segurança Peni-
tenciária - Classe II, que irá secretariar os trabalhos. Os servidores
ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de
seus cargos, devendo iniciar de imediato o trabalho de apuração e
concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o § 1º do artigo
265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, ambos da Lei
supracitada. Conclusos a Autoridade Apuradora. (5/2021)
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA
Despacho do Diretor Técnico III, de 17-3-2021
Determinando a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 16-03-2021, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e
artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela
Lei Complementar 942, de 06-06-2003 (Comunicado de Evento
044/2021 e PAP SAP/313689/2021).
Fazenda e
Planejamento
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
SUBCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE
DADOS E ATENDIMENTO
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Delegacia Regional Tributária da Capital I
DRTC-I
Decisão do Delegado Regional Tributário, de 17-3-2021
O interessado, abaixo identificado, fica notificado que
o Delegado Regional Tributário da Capital - DRTC-I negou
provimento aos recursos interpostos nos autos dos processos
Artigo 2º - Designar como Subscritor do Edital, o servidor:
Odevaldo Aparecido de Mello, RG: 25.222.230-1, Diretor Técnico
III;
Artigo 3º - Designar como Equipe de Apoio, os servidores:
Wagner Baptista, RG: 28.651.962-8, Agente de Segurança Peni-
tenciária VI e Juraci Dias de Oliveira Junior, RG: 29.432.187-1,
Agente de Segurança Penitenciária VI.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
PENITENCIÁRIA JOAQUIM DE SYLOS CINTRA -
CASA BRANCA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Portaria PCB-53, de 17-3-2021
O Diretor Técnico III Da Penitenciária “Joaquim de Sylos
Cintra”, com endereço na Rodovia Ary Pinto Lippelt, km 05,
Município de Casa Branca – SP, autoridade competente do
Pregão e; Considerando a necessidade de realizar Pregão
Eletrônico referente ao Processo SAP-PRC-2021/08339 -
008/21-PCB, Edital 001/2021-NFS, para aquisição de Gêneros
Alimentícios Perecíveis, para o preparo de refeições para
os reeducandos e funcionários da Penitenciária Joaquim de
Sylos Cintra de Casa Branca e do Centro de Ressocialização
de Mococa, durante o período de 01 de maio a 31 de agosto
de 2.021 resolve:
Artigo 1º - Designar Carlos Henrique Pinheiro Chiló, RG.
34.179.622-0 - SSP/SP, Dir. do Núcleo de Finanças e Suprimen-
tos, para sem prejuízo das atribuições, exercer a função de
Pregoeiro e Subscritor do Edital, Marcos Donizete Calderão, RG.
30.192.571-9 - SSP/SP, Diretor do Centro Administrativo, para
sem prejuízo do cargo ou função, exercer a função de Suplente
de Pregoeiro, Gabriela Martins Olmedo, RG. 47.097.717-6 - SSP/
SP, Oficial Administrativo e Edani Silva Ferreira Valente, RG.
18.562.022-X - SSP/SP, Oficial Administrativo, para exercerem a
função de equipe de apoio.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação, surtindo seus efeitos a partir de 17-3-2021.
Portaria PCB-54, de 17-3-2021
O Diretor Técnico III Da Penitenciária “Joaquim de Sylos Cin-
tra”, com endereço na Rodovia Ary Pinto Lippelt, km 05, Muni-
cípio de Casa Branca – SP, autoridade competente do Pregão e;
Considerando a necessidade de realizar Pregão Eletrônico refe-
rente ao Processo Nº. SAP-PRC-2020/08344 - 009/21-PCB, Edital
002/21-NFS, para aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis,
para o preparo de refeições para os reeducandos e funcionários
da Penitenciária Joaquim de Sylos Cintra de Casa Branca e do
Centro de Ressocialização de Mococa, durante o período de 01
de maio a 31 de agosto de 2.021 resolve:
Artigo 1º - Designar Carlos Henrique Pinheiro Chiló, RG.
34.179.622-0 - SSP/SP, Dir. do Núcleo de Finanças e Suprimen-
tos, para sem prejuízo das atribuições, exercer a função de
Pregoeiro e Subscritor do Edital, Marcos Donizete Calderão, RG.
30.192.571-9 - SSP/SP, Diretor do Centro Administrativo, para
sem prejuízo do cargo ou função, exercer a função de Suplente
de Pregoeiro, Gabriela Martins Olmedo, RG. 47.097.717-6 - SSP/
SP, Oficial Administrativo e Edani Silva Ferreira Valente, RG.
18.562.022-X - SSP/SP, Oficial Administrativo, para exercerem a
função de equipe de apoio.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação, surtindo seus efeitos a partir de 17-3-2021.
Portaria PCB-55, de 17-3-2021
O Diretor Técnico III Da Penitenciária “Joaquim de Sylos
Cintra”, com endereço na Rodovia Ary Pinto Lippelt, km 05,
Município de Casa Branca – SP, autoridade competente do
Pregão e; Considerando a necessidade de realizar Pregão
Eletrônico referente ao Processo Nº. SAP-PRC-2020/08348
- 010/21-PCB, Edital 004/21-NFS, para aquisição de Gêneros
Alimentícios Hortifrutigranjeiros, para o preparo de refeições
para os reeducandos e funcionários da Penitenciária Joaquim
de Sylos Cintra de Casa Branca e do Centro de Ressocializa-
ção de Mococa, durante o período de 01 de maio a 31 de
agosto de 2.021 resolve:
Artigo 1º - Designar Carlos Henrique Pinheiro Chiló, RG.
34.179.622-0 - SSP/SP, Dir. do Núcleo de Finanças e Suprimen-
tos, para sem prejuízo das atribuições, exercer a função de
Pregoeiro e Subscritor do Edital, Marcos Donizete Calderão, RG.
30.192.571-9 - SSP/SP, Diretor do Centro Administrativo, para
sem prejuízo do cargo ou função, exercer a função de Suplente
de Pregoeiro, Gabriela Martins Olmedo, RG. 47.097.717-6 - SSP/
SP, Oficial Administrativo e Edani Silva Ferreira Valente, RG.
18.562.022-X - SSP/SP, Oficial Administrativo, para exercerem a
função de equipe de apoio.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação, surtindo seus efeitos a partir de 17-3-2021.
Portaria PCB-56, de 17-3-2021
O Diretor Técnico III Da Penitenciária “Joaquim de Sylos
Cintra”, com endereço na Rodovia Ary Pinto Lippelt, km 05,
Município de Casa Branca – SP, autoridade competente do Pre-
gão e; Considerando a necessidade de realizar Pregão Eletrônico
referente ao Processo Nº. SAP-PRC-2020/08349 - 011/21-PCB,
Edital 003/21-NFS, para aquisição de Gêneros Alimentícios Leite,
para o preparo de refeições para os reeducandos e funcionários
da Penitenciária Joaquim de Sylos Cintra de Casa Branca e do
Centro de Ressocialização de Mococa, durante o período de 01
de maio a 31 de agosto de 2.021 resolve:
Artigo 1º - Designar Carlos Henrique Pinheiro Chiló, RG.
34.179.622-0 - SSP/SP, Dir. do Núcleo de Finanças e Suprimen-
tos, para sem prejuízo das atribuições, exercer a função de
Pregoeiro e Subscritor do Edital, Marcos Donizete Calderão, RG.
30.192.571-9 - SSP/SP, Diretor do Centro Administrativo, para
sem prejuízo do cargo ou função, exercer a função de Suplente
de Pregoeiro, Gabriela Martins Olmedo, RG. 47.097.717-6 - SSP/
SP, Oficial Administrativo e Edani Silva Ferreira Valente, RG.
18.562.022-X - SSP/SP, Oficial Administrativo, para exercerem a
função de equipe de apoio.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação, surtindo seus efeitos a partir de 17-3-2021.
PENITENCIÁRIA ODON RAMOS MARANHÃO -
IPERÓ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Portaria Pormi-59, de 17-3-2021
O Diretor da Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de
Iperó, conforme Decreto 63.067/17, e de acordo com a alínea
“d”, inciso II, artigo 6º do Decreto 42.224/1997, alterado pelo
decreto 45.507/2000, considerando a iniciativa, proatividade,
empatia, dedicação, comprometimento e o espírito coopera-
tivo demonstrado pelos Agente de Segurança Penitenciária
classificados nesta Unidade Prisional, visando contribuir para
a manutenção da Ordem, Segurança e Disciplina do Sistema
Penitenciária resolve:
Artigo 1º - Elogiar o funcionário Marcio de Sousa Siqueira,
RG. 18.240.556-4, Agente de Segurança Penitenciário IV, pela
dedicação, profissionalismo, presteza e responsabilidade no
tocante a execução dos serviços prestados no setor de Inclusão
desta Unidade, em especial, pelas excelentes atuações realiza-
das na revista dos produtos enviados aos sentenciados através
de sedex, onde por inúmeras vezes lograram êxito, em encontrar
camuflada em diversos produtos, substâncias com característi-
cas entorpecentes, preservando assim, a manutenção da ordem
e da segurança desta Unidade Prisional.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
Núcleo de Serviços Especializados - II - IPVA
DRTC-III-IFA - NSE-Butantã
Despachos do Chefe, de 17-3-2021
Os contribuintes abaixo identificados ficam notificados da decisão do Chefe do NSE-Butantã - São Paulo, que Indeferiu os
pedidos protocolados (GDOC). via SIVEI
Da decisão cabe recurso ao Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária da Capital III - DRTC-III - São Paulo,
uma única vez, dentro do prazo de 30 dias contados da publicação desta cientificação, conforme disposto no artigo 8º do Decreto
54.714/09.
Os autos aguardarão o decurso do prazo no Núcleo de Serviços Especializados da Delegacia Regional Tributária da Capital
III - DRTC-III.
NOME CPF/CNPJ PLACA SIVEI/SIGADOC
Central Serviços de Gestão e Des. CNPJ: 26.904.035/0001-49 ELM5B74 013032-20201229-224711919-15
Central Serviços de Gestão e Des. CNPJ: 26.904.035/0001-49 LQR5226 013032-20210108-100100715-82
Transbrothers Transportes e Turismo Eireli CNPJ: 26.114.403/0001-55 KRN5880 013032-20201230-134505406-46
Transbrothers Transportes e Turismo Eireli CNPJ: 26.114.403/0001-55 PPS9E75 013032-20201230-135231780-16
Transbrothers Transportes e Turismo Eireli CNPJ: 26.114.403/0001-55 DAO7A73 013032-20201230-135754899-12
Transbrothers Transportes e Turismo Eireli CNPJ: 26.114.403/0001-55 LKM4J38 013032-20201230-140408207-15
Transbrothers Transportes e Turismo Eireli CNPJ: 26.114.403/0001-55 OUQ6H48 013032-20201230-141027329-31
Felipe Transportes Eireli CNPJ: 15.588.881/0001-80 EZT9B74 013032-20201230-111307327-45
Felipe Transportes Eireli CNPJ: 15.588.881/0001-80 GJY1B08 013032-20201230-112855463-11
Felipe Transportes Eireli CNPJ: 15.588.881/0001-80 GFL5A98 013032-20201230-114127956-17
Felipe Transportes Eireli CNPJ: 15.588.881/0001-80 EZX6990 013032-20201230-133751132-85
Felipe Transportes Eireli CNPJ: 15.588.881/0001-80 DFR4580 013032-20201230-134119619-19
Felipe Transportes Eireli CNPJ: 15.588.881/0001-80 FCB6479 013032-20201230-134514852-78
Benedito Tomé de Sousa CPF: 284.277.773-53 EOF5899 013032-20201229-203225685-11
Benedito Tomé de Sousa CPF: 284.277.773-53 EOF5899 013032-20201229-210524506-71
Márcio Ferreira Oliniuk CPF: 278.695.248-40 FAW9430 013032-20201229-201425535-42
André Yamaguti CPF: 279.233.588-26 / CNPJ: 29.077.544/0001-33 FTQ2H47 013032-20201230-221714607-36
Heron Pelegrini Feliciano da Silva ME CNPJ: 13.727.915/0001-45 DPC6107 013032-20201231-164455524-54
Transpeve Transportes Ltda. CNPJ: 22.357.290/0001-68 FSK7236 013032-20210105-154855132-13
Transpeve Transportes Ltda. CNPJ: 22.357.290/0001-68 EJW4460 013032-20210105-160748065-45
Edmilson Barbosa Nogueira CPF: 021.762.268-28 CUA0963 013032-20210108-112432121-36
Geraldo Vicente de Andrade CPF: 006.948.428-77 EKA2D39 013032-20210108-112432121-36
Marcos Pereira de Oliveira CPF: 135.187.778-07 DTE7484 013032-20210111-171736578-62
Moisés Pedro Lima CPF: 309.428.738-74 EOF9720 013032-20210113-200818774-45
Siligui Vans Locação e Transportes Eireli CNPJ: 25.344.502/0001-60 ELW7222 013032-20210113-165430017-19
Erisvaldo Conceição Santos CPF: 986.063.285-53 FQL8179 013032-20210116-173712183-81
Kleyton da Silva Santos CPF: 343.032.258-86 KZY4556 013032-20210118-222800106-12
Delegacia Regional Tributária de Santos
Comunicados
O Delegado Regional Tributário do Litoral - DRT/2, com fun-
damento nos artigos 16, 17, 37 da Portaria CAT 95/2006, comu-
nica que no Processo Administrativo nº SFP-PRC-2021/04597,
determinou a Instauração do Procedimento Administrativo de
Constatação de Nulidade de Inscrição (PCN), nas hipóteses
previstas na Seção III, do Capítulo II da Portaria CAT - 95, de
24-11-2006, em virtude da constatação de inexistência do
estabelecimento para o qual foi concedida a Inscrição Estadual
633.792.834.111, da empresa Dario José Da Silva 07736511608,
CNPJ 29.744.296/0001-37, com endereço indicado como Rua
Braz Cubas, 115 - Santos - SP, CEP 11.013-919. A situação des-
crita enquadra-se na hipótese prevista no inciso III, do artigo 30
do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/2000, na redação dada
pelo Decreto 51.305/2006.
Notificação
Tendo em vista o disposto no artigo 8º da Portaria CAT
- 02/2011, de 12-01-2011, o posto revendedor adiante rela-
cionado fica notificado a solicitar a renovação de sua inscrição
no cadastro de Contribuintes do ICMS, no prazo de 30 dias,
mediante apresentação de requerimento à Delegacia Regional
Tributária do Litoral, com observância do disposto na Portaria
CAT-02/2011. Denominação Social: Super Brasil 1000 Comércio
& Auto Serviços de Lubrificação de Veículos Ltda. - Inscrição
Estadual 558.203.993.117 - CNPJ 08.241.923/0001-47, Ende-
reço: Rua Armando Light Filho, 8 - Q 12 L 1 - Praia Grande - SP
- CEP. 11.724-020
Notificação
Tendo em vista o disposto no artigo 8º da Portaria CAT
- 02/2011, de 12-01-2011, o posto revendedor adiante rela-
cionado fica notificado a solicitar a renovação de sua inscrição
no cadastro de Contribuintes do ICMS, no prazo de 30 dias,
mediante apresentação de requerimento à Delegacia Regional
Tributária do Litoral, com observância do disposto na Portaria
CAT-02/2011. Denominação Social: Super Brasil 1000 Comércio
& Auto Serviços de Lubrificação de Veículos Ltda. - Inscrição
Estadual 558.203.993.117 - CNPJ 08.241.923/0001-47, Ende-
reço: Rua Armando Light Filho, 8 - Q 12 L 1 - Praia Grande - SP
- CEP. 11.724-020.
Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS
Comunicado
Os contribuintes a seguir identificados ficam notificados
da Cassação da Eficácia da Inscrição Estadual, alterando a
situação cadastral para "inapto - não localizada", resultante
das diligências fiscais efetuadas nos endereços declarados no
Cadesp e abaixo discriminados, nos termos do artigo 12 da
Portaria CAT 95/2006; poderá(ão) o(s) contribuinte(s) apresentar
recurso(s), uma única vez, sem efeito suspensivo, perante o
Delegado Regional Tributário do Litoral - DRT02, no prazo de 30
dias contados da data da publicação deste ato, a ser protocolado
no Posto Fiscal de Santos, conforme disposto no artigo 13 da
citada Portaria.
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documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 18 de março de 2021 às 00:21:45

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