Administração Penitenciária - Coordenadoria de SAÚDE do Sistema Penitenciário
| Data de publicação | 03 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
26 – São Paulo, 131 (172) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II sexta-feira, 3 de setembro de 2021
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP PAULO
GILBERTO DE ARAÚJO - CHÁCARA BELÉM II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP PAULO GILBER-
TO DE ARAÚJO”, CHÁCARA BELÉM II
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Portaria do Diretor, de 02/09/2021
Retificação, A vista de revisão na Contagem de Tempo
de Serviço, do Adicional de Tempo de Serviços concedido nos
termos do artigo 129 da CE/89, ao funcionário CARLOS HEN-
RIQUE GECIUASKA LAGE – RG.11.835.113-8 Agente de Escolta
e Vigilância Penitenciária, do SQC-III-QSAP, 1º A.T.S. apostila de
08/10/2007 DOE 28/09/2007, onde se lê a partir de 25/08/2007,
leia se a partir de 23/09/2006, 2º A.T.S. apostila de 22/10/2012,
DOE 17/10/2012, onde se lê a partir de 30/08/2012, leia se a
partir de 28/09/2011, 3º A.T.S. apostila de 29/08/2017, DOE
31/08/2017, onde se lê a partir de 30/08/2017 leia se a partir
de 28/09/2016.
APOSTILA DO DIRETOR, de 02-09-2021
Declarando, no uso de sua competência e em cumprimento
a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo:
1014676-83.2014.8.26.0053, da 8ª Vara de Fazenda Pública,
do Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na
obrigação de fazer, movida por BRUNO RICARDO CANELA e
outros, o servidor DARCI LEVINO, RG. 17.783.596-5, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe V, SQC-III-QSAP, passa a fazer
jus ao direto do recálculo do quinquênio, de modo que este
passe a incidir sobre todas as verbas de careter não eventual
recebidas pelo autor.
Declarando, no uso de sua competência e em cumprimento
a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo:
1014676-83.2014.8.26.0053, da 8ª Vara de Fazenda Pública, do
Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obriga-
ção de fazer, movida por BRUNO RICARDO CANELA e outros, o
servidor OSVALDO DIAS, RG. 9.691.840-8, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe VI, SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao
direto do recálculo do quinquênio, de modo que este passe a
incidir sobre todas as verbas de careter não eventual recebidas
pelo autor.
Declarando, no uso de sua competência e em cumprimento
a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo:
1014676-83.2014.8.26.0053, da 8ª Vara de Fazenda Pública,
do Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na
obrigação de fazer, movida por BRUNO RICARDO CANELA e
outros, o servidor OSWALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR,
RG. 17.917.023-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
VII, SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao direto do recálculo do
quinquênio, de modo que este passe a incidir sobre todas as
verbas de careter não eventual recebidas pelo autor.
(Republicada por haver incorreções).
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ÉDERSON
VIEIRA DE JESUS - OSASCO I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas do Diretor, de 02-09-2021
Declarando
Que fica mantido, o Adicional de Insalubridade de que
trata a Lei Complementar 432, de 18-12-1985, alterada pela Lei
Complementar 835, de 04-11-1997 e Lei Complementar 1.179,
de 26 junho de 2012, no Grau Máximo (40%), em razão de
transferência para esta Unidade Prisional, aos servidores abaixo
relacionados:
GERALDO JOSÉ SILVA, R.G.: 29.342.982-0, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIARIA, CLASSE IV, do SQC-III-QSAP;
RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA, R.G.: 42.716.432-1, AGEN-
TE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA, CLASSE I, do SQC-III-QSAP;
ROSANGELA GUEIROS DE AMORIM, R.G.: 20.344.937-7,
AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE-PSICÓLOGA, DO
SQC-III-QSAP;
VANDIRENO ALVES RODRIGUES, R.G.: 29.829.556-8, AGEN-
TE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA, CLASSE I, do SQC-III-QSAP.
PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES -
PARELHEIROS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor, de 02-09-2021
CESSANDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº
57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-
TE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo
20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02-12-2011, correspon-
dente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade
Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar
nº 1.080, de 17-12-2008, a partir de 31-08-2021 do servidor:
ELTON GABRIEL DIAS DE OLIVEIRA, RG: 33.138.239-8,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP
VICENTE LUZAN DA SILVA - PINHEIROS I
Portaria do Diretor, de 02/09/2021
A vista do atestado do médico apresentado e com base
no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID-19, os servidores abaixo
relacionados, conforme segue:à ANDRE SANCHA SPADAFORA,
RG.20.112.338, no Período de 28/08/201 a 01/09/2021, PAULO
RAMOS FILHO, RG 9.626.961-3, no Periodo de 28/08/2021 à
01/09/2021.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP
WILLIANS NOGUEIRA BENJAMIM - PINHEIROS II
DIRETORIA TÉCNICA III
Portarias do Diretor Substituto, de 01/09/2021.
TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 16-A, inciso II, da
Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, acres-
centada pela Lei Complementar n.º 1.060, de 23 de setembro
de 2008, da Unidade Administrativa n.º 27.772 - Centro de
Detenção Provisória "ASP Willians Nogueira Benjamim" de
Pinheiros, para a Unidade Administrativa n.º 27.780 - Núcleo
de Atendimento à Saúde, a partir de 10/08/2021, ambas desta
Unidade Prisional, o servidor AMILTON DA SILVA ARMANDO, RG
n.º 30.924.819-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
II, do SQC-III-QSAP.
CONCEDENDO, Horário Especial de Estudante, para o 2º
semestre de 2021, as terças, quintas e sextas - feiras, nos termos
do artigo 121 da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968,
regulamentado pelo artigo 17, § 1º, § 2º, § 3º, § 4º e § 5º, do
Decreto n.º 52.054, de 14 de agosto de 2007, ao servidor FELIPE
MARTINS LOPES, RG n.º 44.272.722-7, Agente de Segurança
Penitenciária de classe III, do SQC-III-QSAP.
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Apostilas do Diretor, de 01/09/2021.
DECLARANDO, que ficam mantidos os Adicionais de Insa-
lubridades de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de
dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de
04 de novembro de 1997 e Lei Complementar nº 1.179, de 26
de junho de 2012, no GRAU MÁXIMO - 40%, concedidos aos
EXONERANDO:
a pedido e a partir de 30-8-2021, nos termos do art 58, inc
I, § 1º, item 1, da LC 180/78, EVERTON FERNANDO CAVALCANTE
PALITO, RG. 26.360.952-2, do cargo em comissão de Assessor
Técnico III do SQC-I-QSAP, classificado no Gabinete do Secre-
tário e Assessorias, para o qual foi nomeado por Decreto de 23,
publicado em 24-11-2018, em razão de haver assumido outro
cargo público. Ficando em consequência cessados os efeitos
da resolução publicada no DOE em 5-12-2018, que concedeu a
gratificação de representação calculada mediante a aplicação do
coeficiente de 1,04 (um inteiro e quatro centésimos) ao interes-
sado. (Proc. 31857/2021 – SAP/GS)
Despacho do Secretário, de 02/09/2021
SAP/3674927/19 - APLICANDO, em MITIGAÇÃO da pena
inicialmente prevista, ao servidor JOÃO CARLOS PEREIRA DA
SILVA, RG: 21.351.683, Agente de Segurança Penitenciária,
classe VI do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos na
Penitenciaria de Florínea, a penalidade de SUSPENSÃO POR 90
DIAS CONVERTIDOS EM MULTA, com fundamento no artigo 251,
inciso II, c.c. o artigo 254, §2º da Lei nº 10.261/68, alterada pela
Lei Complementar nº 942/2003, em decorrência da violação dos
deveres contidos nos artigos 241, incisos VI e XIII e 257, inciso
V, da Lei nº 10.261/68. (Intime-se, abrindo-se vista dos autos
em cartório, no período compreendido das 9:00 as 11:00 e das
13:00 as 15:00 horas, devendo previamente ser agendados dia e
horário (tel. (11) - 3206-4700), evitando contatos e minimizando
riscos de disseminação do COVID-19.– Advogado: Dr. Agenor
Viana de Santana - OAB/SP 93.723).
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE PESSOAL
PORTARIA DO DIRETOR DE 2-9-2021
AUTORIZANDO:
nos termos dos arts 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada
pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio
ao servidor EDINALDO DA SILVA CRUZ, RG. 222731813, Diretor
de Serviço, do Núcleo e Escolta e Vigilância Penitenciária Turno
II, do Centro de Ações de Segurança Hospitalar, referente ao
período aquisitivo de 26-8-2002 a 24-8-2007 - Certidão nº
45/07 - PULP 289/2009.
COORDENADORIA DE SAÚDE DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor, de 02-09-2021
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trin-
ta) dias de licença-prêmio ao servidor VALTER ALEXANDRE
DO AMARAL, RG. 163546095, ENFERMEIRO, do SQC-III-QSAP,
referente ao período aquisitivo de 14/10/2012 a 12/10/2017 -
Certidão nº 045/18 - PULP 171/2016.
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO
PSIQUIÁTRICO DR. ARNALDO AMADO FERREIRA
- TAUBATÉ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 02-09-2021
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 2º
Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor LUIZ CARLOS DE
SOUZA, RG. 192123841, AGENTE DE SEGURANCA PENITEN-
CIARIA DE CLASSE III, do SQC-III-QSAP, a partir de 21/04/2020.
Despacho da Diretora de 02/09/2021
À vista do atestado médico apresentado e com base no item
VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado
afastado:
ALEXANDRE PEREIRA RANGEL, RG 19.212.107-8, Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível IV, do SQC-III-QSAP,
por 08 dias a partir de 02/09/2021.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Portarias do Coordenador
CONCEDENDO:
Com fundamento nos artigos 7º e 9º do Dec. 53.966/2009,
a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com
alínea “l”, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada
mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cin-
quenta e quatro inteiros), sobre o valor da UBV, instituída pelo
art. 33, da LC 1.080/2008, a partir das datas mencionadas, aos
interessados a seguir relacionados:
no período de 16 a 30-7-2021, a ANGELICA GALENI, RG.
47.587.820-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II,
do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de
serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria,
Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina I, da Penitenciária
Feminina Sant'Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do
Titular. (SAP-EXP-2021/28779 - PFS).
no período de 16 a 30-8-2021, a ELEN MARA MONTEIRO
DA SILVA, RG. 29.493.267-7, Agente de Segurança Penitenciária
de Classe II, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da
função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de
Segurança II, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina II, da
Penitenciária Feminina Sant'Ana, da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de
Férias do Titular. (SAP-EXP-2021/28779 - PFS).
no período de 25-7 a 8-8-2021, a LELIA CRISTINA MAR-
QUES BOTTA, RG. 28.008.736-6, Agente de Segurança Penitenci-
ária de Classe II, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício
da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo
de Portaria, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina I, da
Penitenciária Feminina Sant'Ana, da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de
Férias do Titular. (SAP-EXP-2021/28779 - PFS).
no período de 16-7 a 14-8-2021, a MARCOS JOAQUIM
CERIALI SANTURBANO, RG. 28.904.489-3, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no
exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do
Núcleo de Portaria, Turno IV, do Centro de Segurança e Disci-
plina I, da Penitenciária Feminina Sant'Ana, da Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo,
por motivo de Licença Prêmio do Titular. (SAP-EXP-2021/28779
- PFS).
no período de 17 a 31-7-2021, a NARAIANE GRAZIELE
LIMA, RG. 40.182.662-4, Agente de Segurança Penitenciária
de Classe II, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da
função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de
Segurança II, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina II, da
Penitenciária Feminina Sant'Ana, da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de
Férias do Titular. (SAP-EXP-2021/28779 - PFS).
PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA CORREGEDOR
De: 20/08/2021
SEÇÃO II
PORTARIA DO CORREGEDOR GERAL
De: 20/08/2021
À vista do apurado nos autos de Sindicância Administrativa
nº 191/2020 – DGP nº 4921/2020, instaurada pela Equipe “Q”,
da Divisão de Sindicâncias Administrativas da Capital - DSA,
aplica, nos termos dos artigos 67, II, 69, 70, IV, e 72, "caput",
por infração aos artigos 62, incisos II, V (primeira parte) e VII,
e 63, inciso IV (primeira parte), todos da Lei Complementar nº
207/79, alterada pela L.C. 922/02, a pena disciplinar de REPRE-
ENSÃO, a EDUARDO ELIAS EUGÊNIO GOMES, RG nº 11.342.416/
SSP/SP, Agente Policial, lotado na Delegacia Geral de Polícia e
classificado à época dos fatos no DECAP, com sede de exercício
no 49o. Distrito Policial.
DEFENSOR: Dr. Durval Ferratoni - OAB/SP nº 111.086 e
outros (P-048/2021).
PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA CORREGEDOR
De: 25/08/2021
SEÇÃO II
DESPACHO DO CORREGEDOR GERAL
De: 25/08/2021
Em face dos elementos de convicção constantes da ins-
trução da Sindicância Administrativa nº 183/2020, DGP nº
4822/2020, instaurada pela Equipe “R” da Divisão de Sindicân-
cias Administrativas deste Departamento, ABSOLVO MARCELO
SILVA LIGER - RG nº 28.932.209/SSP/SP – Investigador de Polícia,
julgando improcedentes as acusações consignadas na exordial,
com supedâneo no artigo 70, inciso IV, da Lei Complementar nº
207/79, alterada pela Lei Complementar nº 922/02.
Defensores: Dr. Claudemir dos Santos - OAB/SP nº 384.744 e
Dr. Alvaro Sartori Filho - OAB/SP nº 99.751(D-2360/2021).
PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA CORREGEDOR
De: 26/08/2021
SEÇÃO II
DESPACHO DO CORREGEDOR GERAL
De: 26/08/2021
Em face dos elementos de convicção constantes da ins-
trução da Sindicância Administrativa nº 005/2020, DGP nº
2769/2020, instaurada pela 8a. Corregedoria Auxiliar/Presidente
Prudente, ABSOLVO DIEGO ROSSANEIS DOS SANTOS - RG nº
52.970.985/SSP/SP – Agente Policial, isentando-o da imputação
contida na Portaria aditiva deste persecutório.
Defensor: Dr. Lucas Vinicius Fioravante Antônio - OAB/SP nº
334.225 (D-2367/2021).
PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA CORREGEDOR
De: 26/08/2021
SEÇÃO II
PORTARIA DO CORREGEDOR GERAL
De: 26/08/2021
À vista do apurado nos autos de Sindicância Administrativa
nº 005/2020 - DGP. nº 2769/2020, instaurada pela 8a. Corre-
gedoria Auxiliar/Presidente Prudente, aplica, nos termos dos
artigos 67, IV, 69, 70, inciso IV, e 73, inciso II, por infração aos
artigos 62, incisos II, III e V, 1a. Parte, e 63, inciso VI, da Lei Com-
plementar nº 207/79, alterada pela Lei Complementar nº 922/02,
a pena de SUSPENSÃO, POR 10 (DEZ) DIAS, para fins de registro
em prontuário, a VALTER PINHEIRO BISPO, RG nº 13.040.964/
SSP-SP, Investigador de Polícia aposentado (D-2367/2021).
DEFENSOR: Dr. Joaquim de Jesus Botti Campos – OAB/SP
nº 155.665
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
DIRETORIA DE PESSOAL
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portarias da Diretora de Pessoal
De 2-9-2021
Cessando os efeitos da Portaria que agregou nos termos dos
arts. 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-
-Lei 260/70, com redação dada pela Lei Complementar 1.305/17,
o Sd PM 141256-6 Yuri krancianow Martiniuk, adido ao C Mus,
revertendo-o “ex-offício” ao serviço ativo, de acordo com o
disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-lei, desligando-o de
adido e classificando-o no C Mus tudo a contar de 3-9-21, face
ao término da licença sem vencimentos, para tratar de interesse
particular (para fins de regularização da situação funcional).
(Port DP-643/222/21)
Exonerando a pedido, nos termos do artigo 37, parágrafo
único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar
1.305/17, o Cb PM 120177-8 Thyago Luis Pozzi Bruschi, da
Correg PM, Pr. 13.977.792/21; o Cb PM 123888-4 Carlos
Eduardo Laurindo Duarte, do 3º BPAmb, Pr. 13.989.516/21; o
Sd PM 133428-0 Saulo Martinez Ortega, do 28º BPM/M, Pr.
13.958.110/21; o Sd PM 160842-8 Lucas Salamoni de Queiroz,
do COPOM, Pr. 14.003.904/21; o Sd PM 2ª Cl 171775-8 Jordan
Felipe Martins Reis, do 6º BPM/M, Pr. 14.006.486/21 e o Sd
PM 2ª Cl 192689-6 Luiz Fernando dos Santos Godoi, da DF, Pr.
14.007.018/21. As OPM dos interessados deverão observar o
item VI do anexo ao Bol G PM 216/98 e o subitem 6.5.1.4.3 do
item 2 da 1ª parte do Bol G PM 243/19. (Lauda DP-112/125/21)
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Apostila da Diretora de Pessoal
De 16-8-2021
Declarando em virtude de decisão judicial e como determi-
na a “Obrigação de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado,
Dra. Fernanda Paulino, Of. 1241/2021 - LCC, Proc. 1002292-
64.2019.8.26.0360 - JECCrim da Comarca de Mococa/SP), que
no título do Sd PM 142632-0 Jean Eduardo Gonçalves Cruz - 24º
BPM/I, passe a constar o direito de que seja incluído na base
de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) a
verba percebida a título de adicional de insalubridade. (Apostila
DP-1261/113/21)
Administração
Penitenciária
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAP, de 02/09/2021
SAP/3674927/19 - APLICANDO ao servidor JOÃO CARLOS
PEREIRA DA SILVA, RG: 21.351.683, Agente de Segurança Peni-
tenciária, classe VI do SQC-III-QSAP, classificado à época dos
fatos na Penitenciaria de Florínea, a penalidade de SUSPENSÃO
POR 90 DIAS CONVERTIDOS EM MULTA, com fundamento no
artigo 251, inciso II, c.c. o artigo 254, §2º da Lei nº 10.261/68,
alterada pela Lei Complementar nº 942/2003, em decorrência da
violação dos deveres contidos nos artigos 241, incisos VI e XIII e
257, inciso V, da Lei nº 10.261/68.
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÕES DE 2-9-2021
CONCEDENDO:
Com fundamento no inc II, art 3º do Dec 53.966/2009, a
partir de 30-8-2021, a EVERTON FERNANDO CAVALCANTE PALI-
TO, RG. 26.360.952-2, Assessor Técnico V, do SQC-I-QSAP, pelo
exercício da função de outros auxiliares, a gratificação mensal a
Título de Representação, de acordo com alínea “q”, item 2, § 1º,
art 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a apli-
cação do coeficiente de 1,04 (um inteiro e quatro centésimos),
sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo
art 33, da LC 1.080/2008.
Delegado de Polícia, ANTONIO CARLOS PADILHA, RG
9.503.716 SSP/SP, com sede de exercício na Delegacia de Polícia
de Salto, sendo 90 dias global para gozo imediato, referente ao
qq. 20/03/97 a 18/03/02, a partir de 29/08/2021. Nada perde.
Papiloscopista Policial, HELENO SANTIM, RG 16.189.452
SSP/SP, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Quarto
Distrito Policial de Sorocaba, sendo 4° período de 15 dias para
gozo imediato, referente ao qq. 13/07/10 a 11/07/15, a partir de
16/08/2021. Nada perde.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA
DEINTER 9 - PIRACICABA
PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DESIG-
NANDO, nos termos da Portaria DGP 40/2006 e art. 31 da LC.
207/79.
Dr. LHAIS NAVARRO HAMID, RG. 41.950.828, 3ª Classe, na
DDM de Rio Claro, de 01 a 15/08/2021, por férias da Titular.
Port. 332/2021;
Dra. MARINA MIRANDA LUBIANA, RG. 66.406.161, 3ª
Classe, na Equipe Plantonista “C” do Plantão Policial da Dele-
gacia Seccional de Polícia de Rio Claro, de 16 a 31/08/2021, por
vacância. Port. 333/2021;
Dr. MATHEUS DO PRADO OLIVEIRA, RG. 29.523.857, 3ª
Classe, na Equipe Plantonista “C” do Plantão Policial da Dele-
gacia Seccional de Polícia de Rio Claro, de 01 a 15/08/2021, por
vacância. Port. 334/2021;
Dra. PAULA CASALLI DEZZOTTI, RG. 29.890.073, 2ª Classe,
na DelPolMun de Mococa, de 17 a 31/08/2021, por licença prê-
mio do Titular. Port. 310/2021.
Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro
DEINTER 09 PIRACICABA
Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro
Despachos do Delegado Seccional de Polícia de 02.09.2021:
Designando, nos termos do artigo 1º da Resolução SSP-
87/87, para sede de exercício do interessado abaixo:
RODRIGO JOSE ACORSSI,RG.32.126.926/S.P., Investigador
de Polícia de 2ª Classe - Padrão II, efetivo, da Delegacia Seccional
de Polícia de Rio Claro para a Delegacia de Polícia de Defesa
da Mulher de Rio Claro, a partir de 02 de setembro de 2021,
no interesse do serviço policial, sem ônus para o Estado. ( Port.
nº.015/2021 ).
Delegacia Seccional de Polícia de São João
da Boa Vista
Setor de Pessoal
Apostila do Delegado Seccional de Polícia, de 02-09-2021
DECLARANDO, em cumprimento à obrigação de fazer/não
fazer proferida no Processo nº 1002015-35.2021.8.26.0568 do
Foro de São João da Boa Vista, Vara do Juizado Especial Cível,
Criminal e da Fazenda Pública, que o DR. PAULO HENRIQUE
PEREIRA VIEIRA, RG. 26.649.814-0-SSP-SP, Delegado de Polí-
cia de 3ª Classe, Padrão I, faz jus ao seguinte: CONDENAR a
requerida FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO: a)
A não incluir na base de cálculo do imposto de renda da parte
autora as verbas de natureza indenizatória denominadas auxílio
transporte e ajuda de custo alimentação, com o respectivo
apostilamento deste direito em seus assentos funcionais; b) Ao
pagamento das importâncias indevidamente descontadas, que
serão apuradas por mero cálculo aritmético na fase de cumpri-
mento, observada a prescrição quinquenal.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA
Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba
Setor de Pessoal
Portarias do Delegado Seccional, de 02-09-2021
Designando, nos termos do artigo 23, Inciso V, Alínea “b”
do Decreto nº 59.220, de 22, publicado em 23-05-2013: CARLOS
FELIPPE DE ARRUDA CAMPOS, RG. n° 17.775.116, Investigador
de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, efetivo, da Delegacia de
Polícia do 1º Distrito Policial de Birigui para a Delegacia de
Polícia do 2º Distrito Policial de Birigui, sem ônus para o Estado
(Port. DSP nº 38/2021); WILLIAN ROBERTO LEITE FERREIRA,
RG. n° 21.957.436, Investigador de Polícia, 2ª Classe, Padrão II,
efetivo, da Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial de Birigui
para a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Birigui, sem
ônus para o Estado (Port. DSP nº 39/2021);
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Despachos do Delegado de Polícia Diretor, 02/09/2021
Deferindo: nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
n.°.10.261/68 e de acordo com parágrafo único do art. 7º da
Portaria DGP-16, de 17/03/2020, acrescido pela Portaria DGP-
25, de 15/04/2020 e Portaria DGP-28, de 26/06/2020, 15 dias de
Licença Prêmio para gozo imediato, a
ALESSANDRA SANCHES BONFÁ CARLOS,
R.G.n.º.19.871.871,Agente de Telecomunicações Policial de 1ª
Classe, referente ao bloco de 21/08/2012 a 19/08/2017.
Deferindo: nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
n.°.10.261/68 e de acordo com parágrafo único do art. 7º da
Portaria DGP-16, de 17/03/2020, acrescido pela Portaria DGP-
25, de 15/04/2020 e Portaria DGP-28, de 26/06/2020, 30 dias de
Licença Prêmio para gozo imediato, a
MIRIAM MAIA MUNIZ DA COSTA, R.G.n.º.19.299.978,
Oficial Administrativo , referente ao bloco de 10/05/2015 a
08/05/2020.
Divisão de Administração
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Divisão de Administração
Despachos da Delegada Divisionária de Polícia, 02.09.2021
Comunicado a que se referem o artigo 513 do RGS, 15 dias
de Licença Prêmio para gozo imediato, ao interessado abaixo:
ALESSANDRA SANCHES BONFÁ CARLOS,
R.G.n.º.19.871.871,Agente de Telecomunicações Policial de 1ª
Classe, referente ao bloco de 21/08/2012 a 19/08/2017, no perí-
odo de 08 a 22 de setembro de 2021 - Restando 30 dias para
gozo oportuno - NADA PERDE.
Comunicado a que se referem o artigo 513 do RGS, 30 dias
de Licença Prêmio para gozo imediato, ao interessado abaixo:
MIRIAM MAIA MUNIZ DA COSTA, R.G.n.º.19.299.978,
Oficial Administrativo , referente ao bloco de 10/05/2015 a
08/05/2020, no período de 25 de agosto a 23 de setembro de
2021 - Restando 30 dias para gozo oportuno - NADA PERDE.
Divisão de Informações Funcionais
Serviço Técnico de Processamento de Dados
PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA CORREGEDOR
De: 25/08/2021
SEÇÃO II
PORTARIA DO CORREGEDOR GERAL
De: 25/08/2021
À vista do apurado nos autos de Sindicância Adminis-
trativa nº 074/2021 - DGP. nº 1886/2021, da Equipe “T”, da
Divisão de Sindicâncias Administrativas da Capital, aplica, nos
termos dos artigos 67, IV, 69, 70, inciso IV, e 73, inciso II, por
infração ao disposto no artigo 62, incisos III e V e no artigo
63, incisos V, VI, XXXIII e XXXVIII, da Lei Complementar nº
207/79, alterada pela Lei Complementar nº 922/02, a pena de
SUSPENSÃO, POR 03 (TRÊS) DIAS, a VÂNIA APARECIDA DOS
SANTOS, RG nº 14.963.773/SSP-SP, Escrivã de Polícia aposentada
(D-2355/2021).
DEFENSOR: Dr. Maikon Vinicius Teixeira Jardim – OAB/SP
nº 267.491.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo garante a autenticidade
deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 3 de setembro de 2021 às 01:57:08.
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