Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo
| Data de publicação | 21 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (13) – 17
Administração
Penitenciária
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA
Portaria CRSC-1, de 20-1-2021
Institui Grupo de Trabalho Técnico – GTT destina-
do à elaboração de estudos e propostas voltadas
à criação e implantação da Política Estadual de
Reintegração Social e Cidadania (PERS) e provi-
dências correlatas
O Coordenador da Coordenadoria de Reintegração Social e
Cidadania - CRSC, em conformidade com o disposto no inciso I,
alínea “f”, do artigo 35, do Decreto Estadual 54.025 de 16-02-2009,
Considerando a importância das ações implementadas no
âmbito da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania
e a necessidade de contínuo aperfeiçoamento dos instrumentos
de planejamento e gestão,
Resolve:
Artigo 1º - Instituir Grupo de Trabalho Técnico – GTT com a
finalidade de subsidiar a discussão, realizar estudos e apresen-
tar propostas de criação e implantação da Política Estadual de
Reintegração Social e Cidadania.
Parágrafo Único. As ações previstas no caput do presente
artigo, poderão estar acompanhadas, ou não, das respectivas
minutas do material acima expresso.
Artigo 2º - O Grupo de Trabalho Técnico – GTT tem como
atribuição o desenvolvimento das seguintes atividades:
I – Realizar a interlocução com os servidores, acerca dos
temas tratados no GTT, visando ampla participação;
II – Contribuir na atualização, adequação e aperfeiçoa-
mento dos materiais informativos e Planejamento Estratégico
de Reintegração Social e Cidadania dentro das diretrizes de
trabalho da Coordenadoria;
III – Promover estudos técnicos, diagnóstico dos avanços na
implementação de Políticas de Reintegração Social e Cidadania;
IV – Subsidiar a elaboração da Política Estadual de Reinte-
gração Social e Cidadania e identificar medidas visando a sua
implantação.
Artigo 3º - Para compor o Grupo de Trabalho Técnico – GTT
são designados os seguintes servidores:
a) Departamento de Penas e Medidas Alternativas – DPMA:
Isaura Paris Cabanillas Tadioto - Agente Técnico de Assistência à
Saúde – Assistente Social;
b) Departamento de Atenção ao Egresso e Família - DAEF:
Carolina Passos Branquinho Maracajá da Silva - Diretor Técnico III;
c) Departamento de Administração: Claudio Roberto de Paula
Júnior – Departamento de Administração - Diretor Técnico III;
d) Grupo de Capacitação, Aperfeiçoamento e Empregabili-
dade – GCAE: André Luzzi de Campos - Executivo Público;
e) Grupo de Ações de Reintegração Social – GARS: Simone
Pacheco Gomide da Silva - Diretor Técnico de Saúde II – Centro
de Referências Técnicas - CRT;
f) Grupo de Relações Institucionais – GRI: Thiago Azevedo
Pereira Martins - Diretor Técnico III;
g) Assessoria Técnica do Coordenador: Elisabete Pereira
Barbosa do Vale - Assessor Técnico do Coordenador e,
h) Gabinete do Coordenador: Lucas Roberto Gonçalves da
Silva, cargo: Diretor Técnico III.
Parágrafo Único. As funções serão exercidas sem prejuízo
das atribuições normais dos servidores e não serão remuneradas.
Artigo 4º - A Coordenação do Grupo de Trabalho Técnico –
GTT será exercida pela representante da Assessoria Técnica do
Coordenador e, na sua ausência, pelo representante do Gabinete
do Coordenador.
Artigo 5º - O Grupo de Trabalho Técnico – GTT reunir-se-á,
ordinariamente, uma vez por mês, e extraordinariamente sempre
que necessário.
§1º As reuniões, incluindo as extraordinárias serão convo-
cadas pela Coordenação do GTT, por correio eletrônico, com
antecedência mínima de 05 dias;
§2º O quórum para a realização das reuniões e para as
deliberações será tomado pela maioria simples dos presentes.
§3º As deliberações serão aprovadas por consenso.
§4º As reuniões poderão ocorrer por videoconferência.
Artigo 6º - Os produtos resultantes das atividades desen-
volvidas no âmbito do Grupo de Trabalho Técnico – GTT serão
consolidados e comporão seu Relatório Final com a descrição
das atividades realizadas, resultados alcançados e propostas
formuladas, que será apresentado ao Coordenador da Coorde-
nadoria de Reintegração Social e Cidadania;
Artigo 7º - O Grupo de Trabalho Técnico apresentará, no
prazo de 60 dias, a minuta da metodologia das atividades para
apreciação e aprovação do Coordenador.
Artigo 8º - Aprovado o Relatório final das ações do GTT pelo
Coordenador da Coordenadoria de Reintegração Social e Cida-
dania - CRSC e pelo Secretário da Administração Penitenciária –
SAP, deve-se lançar Termo de Conclusão nos autos do processo.
Artigo 9º - O Grupo de Trabalho Técnico – GTT de que trata
esta Portaria, terá a duração de 12 meses, a contar da entrada
em vigor desta Portaria.
Artigo 10 - Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pelo
Coordenador da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.
Artigo 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
COORDENADORIA DE SAÚDE DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
Despacho da Autoridade Competente, de 20-1-2021
À vista do que consta dos autos, nos termos do Decreto
47.297, de 06 e novembro de 2002 e artigo 6º, inciso VII, e com
base nas considerações do pregoeiro e informação técnica, as
quais adoto como motivação para decidir:
I – Conheço a ausência da apresentação de memo-
riais de recurso da empresa Convida Refeições Ltda, CNPJ
05.599.283/0001-53, a qual nego-lhe provimento.
II – Conheço a apresentação de memoriais de recurso da
empresa Bomgosto Alimentação Ltda, CNPJ 15.724.330/0001-
05, a qual acolho a decisão do pregoeiro e nego provimento.
III – Adjudico e Homologo todos os atos e procedimentos pre-
sentes na licitação, na modalidade Pregão Eletrônico 001/2020,
Processo SAP-PRC 2020/23087, conforme ata elaborada pelo
Pregoeiro objetivando a Prestação de Serviços de Nutrição e Ali-
mentação (565 comensais) a pacientes e funcionários em regime
de plantão (Desjejum, Almoço, Lanche da Tarde, Jantar e Lanche
Noturno) em favor da empresa Mais Sabor Gestão em Alimenta-
ção Ltda inscrita no CPNJ 03.160.100/0001-73, perfazendo um
valor total de contrato (30 meses) de R$ 8.970.001,45.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Despachos do Coordenador, de 20-1-2021
Ante a manifestação exarada por meio do Relatório Conclu-
sivo da Autoridade Apuradora e considerando-se a proposta ali
apresentada, após a ampla e percuciente verificação dos autos,
especialmente no tocante às declarações e documentos ali
juntados, Determino a instauração de Processo Administrativo
em desfavor do servidor: W.P, RG 28.XXX.XXX-X, Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível II, incorrendo, s.m.j, nas
condutas descritas nos artigos 140 e 216B do Código Penal, por
(especificações técnicas, qualidade, quantidade, preços iniciais,
substituição de garantia);
obs: quaisquer modificações obrigam a alteração contratual
para adequação do contrato à nova situação, o qual sempre
deve ser aditado, mesmo que as alterações não influam no
preço;
1.12. acompanhar, atestar, aprovar o material entregue,
recibando as faturas, e encaminhando-as à Seção de Finanças,
na mesma data de recebimento (definitivo), para posterior liqui-
dação, após certificação;
1.13. sugerir aplicação de penalidades à contratada em
decorrência do descumprimento das obrigações contratuais;
1.14. propor a rescisão do contrato, por inexecução total
ou parcial do objeto do contrato, elencando os motivos que
justifiquem a medida, para decisão da autoridade competente;
1.15. zelar pela observância das condições, prazos de paga-
mento e periodicidade do contrato;
1.16. confeccionar termo de recebimento, quando da entre-
ga das viaturas;
1.17. constar no termo que o bem foi efetivamente recebido
e por quem foi recebido; utilizando como exemplo os seguintes
textos: “diante do parecer da comissão recebo definitivamente o
bem.., ou a comissão recebe em caráter definitivo.., ou a comis-
são decide pelo recebimento...., ou recebo em caráter definitivo
o bem”, a fim de não restar margens para questionamentos;
1.18. providenciar gestão junto à contratada para que
as viaturas sejam entregues adesivadas com a logomarca do
Governo Federal, conforme disposto no Manual de uso da marca
do Governo Federal, atentando ainda para a obrigatoriedade do
número do Convênio na logomarca, condição imprescindível
para pagamento ao fornecedor;
1.19. gestão ainda com o fornecedor para que seja inserida
na nota fiscal o número do convênio, condição obrigatória para
liquidação;
1.20. providenciar, quando do recebimento, fotos das
viaturas destacando a logomarca contendo o número do con-
vênio, nítidos, sendo terminantemente proibido o envio de foto
impressa e digitalizada bem como em preto e branco; 1.21.
providenciar a remessa dos documentos necessários à prestação
de contas do Convênio à Seção de Despesa Orçamento e Custos
do CPI-9, para inserção na Plataforma +Brasil, observando as
exigências do Termo de Convênio Federal 892397/2019 e os
respectivos prazos;
1.22. acessar e acompanhar a plataforma +Brasil do Gover-
no Federal no tocante ao Convênio Federal 892397/2019;
1.23. comunicar tempestivamente qualquer motivo impedi-
tivo para o exercício do encargo a fim de que seja determinado
sua substituição por outro oficial;
2. No impedimento temporário do servidor indicado no item
1, fica designado o 1º Ten PM Mateus Corrente Saffioti como
gestor eventual do contrato em referência, para tanto cientificá-
-lo quando do impedimento sobre sua designação e orientá-lo
a respeito das normas da função estabelecida neste expediente.
Extrato de Contrato
Processo 2020362451
Pregão Eletrônico 362/0065/20
Contrato CPI9-071/420/20
Contratante: Comando de Policiamento do Interior Nove
Contratado: Imperio X Serviços e Comércio Eireli
CNPJ: 09.438.152/0001-45
Objeto: Prestação de Serviço de limpeza, asseio e conser-
vação predial do 19ºBPM/I – Americana/SP, conforme Memorial
Descritivo 19BPMI-004/040/20
Valor total do Contrato: R$ 175.943,40
Assinatura: 07Jan21
Fonte de Recurso: 001001001
Natureza de Despesa: 339037-96
PTRES: 180402
Prazo de Execução: até 07Jul23
Parecer CJPM 007/2016 de 10Ago16, cota CJPM 31/2017,
cota CJPM 56/18 e cota CJPM 75/19.
Gestor do Contrato: 1º Ten PM Diógenes Justino, Oficial P/4
da sede do 19ºBPM/I.
CORPO DE BOMBEIROS
COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS
Comando de Bombeiros do Interior
15º Grupamento de Bombeiros - Sorocaba
Comunicado
A contar de 04-01-2021 assumiu como Gestor dos contratos
abaixo o 1º Ten PM Heron Buono de Oliveira em substituição, em
face de promoção e movimentação, o Cap PM Clovis Augusto
Michelin da Silva e como Gestor eventual o 2º Sargento Carlos
Alberto de Camargo no lugar do 1º Sargento Edson Roberto
Rodrigues Viana.
Processo: 15GB-2020213005 - Contrato 15GB-012/907/20
Processo: 15GB-2020213005 - Contrato 15GB-013/907/20
Processo: 15GB-2020213006 - Contrato 15GB-014/907/20
Processo: 15GB-2020213024 - Contrato 15GB-008/907/20
Processo: 15GB-2020213024 - Contrato 15GB-009/907/20
Processo: 15GB-2020213024 - Contrato 15GB-010/907/20
Processo: 15GB-2020213032 - Contrato: 15GB-020/907/20
Processo: 15GB-2020213032 - Contrato: 15GB-025/907/20
Processo: 15GB-2020213034 - Contrato 15GB-019/907/20
Processo: 15GB-2020213034 - Contrato: 15GB-026/907/20
Processo: 15GB-2020213038 - Contrato 15GB-024/907/20
16º Grupamento de Bombeiros - Piracicaba
Comunicado
Em 19-01-2021 o Ten Cel PM Harley Washington Almeida
Ferreira, CPF: 120.421.778-57 assumiu as funções de Dirigente
da UGE 180214, substituindo Cap PM Marcelo Augusto Catelani,
CPF: 177.603.608-51.
COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE
Comunicado
Reassumiu a função de Dirigente da UGE 180168, Comando
de Policiamento de Choque, a contar de 19-01-2021, o Coronel
PM Rogério Silva Pedro, CPF 091.086.998-79, passando a res-
ponder pela UGE 180168, nos termos das Instruções 02/2016,
do TCE.
CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO
Despacho do Dirigente, de 20-01-2021
O presente ato versa sobre a análise da proposta de
anulação dos atos do edital Pregão Eletrônico 030.02.2/2020
– Processo182101 CAD0121/2020, que tem por objeto a con-
tratação de empresa especializada para a prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de
peças do Sistema de Nobreak, cuja sessão pública foi realizada
por meio do Sistema BEC/SP, nos termos da Oferta de Compra
182101180582020OC00130.
Considerando que houve o cancelamento da Nota de
Reserva 2020NR00195, determinada pelo Decreto 65.352, de
10-12-2020, foi proposto pela Pregoeira Anulação dos atos do
Pregão 030.02.2/2020 e OC 182101180582020OC00130, visan-
do ao seu saneamento.
É a síntese do necessário. Fundamento e decido:
Acolho a proposta exarada pela Pregoeira, desse modo a
etapa deve ser retomada oportunamente;
Em respeito às exigências da lei 8666/93, portanto, deverá a
pregoeira Retomar a etapa de negociação tão logo seja suprida
a reserva dos recursos necessários.
Publique-se esta decisão em Diário Oficial do Estado e,
adote-se as providências decorrentes na forma da lei. (CBPM–
005/01/2021)
Item 01: 05 (unid) Climatizadores Quente/Frio - Homologado.
Nota de Empenho:2020NE00658
Valor: R$ 4.143,25
Natureza da Despesa: 44905234
Contratada: Eletridal Comércio e Serviço Ltda - ME CNPJ:
14.770.109/0001-12.
Recurso Orçamentário: PTRes 180402 Administração Geral
da Polícia Militar
Nota de Empenho:2020NE00658 Anulado em 05/11/20.
Oferta de Compra:180194000012020OC00251
Item 01: 05 (unid) Climatizadores Quente/Frio - Homologado.
Nota de Empenho:2020NE00678
Valor: R$ 3.626,00
Natureza da Despesa: 44905234
Contratada: Sistécnica Informática e Serviços Eirelli CNPJ:
53.249.470/0001-50.
Recurso Orçamentário: PTRes 180402 Administração Geral
da Polícia Militar
Nota de Empenho:2020NE00678 anulado em 30/12/20.
Comunicados
Em 04-01-2021, o Ten Cel PM Caio Marcos de Oliveira
assumiu a função de Dirigente da UGE 180194 – Centro de
Inteligência da Polícia Militar (CIPM) em substituição ao Cel PM
Paulo Henrique Fontoura Faria.
Em 05-01-2020, o Cel PM Paulo Henrique Fontoura Faria
reassumiu a função de Dirigente da UGE 180194 – Centro de
Inteligência da Polícia Militar (CIPM) em substituição ao Ten Cel
PM Caio Marcos de Oliveira.
COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO
COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA
METROPOLITANA 6 - SANTO ANDRÉ
Portarias do Dirigente, de 20-01-2021
Designando como fiscal do Contrato CSMMM-001/40.3/16
para o Serviço de Gestão do Abastecimento de Combustível e
Outros Serviços, por meio do Cartão Magnético das viaturas do
CPA/M-6 Comando de Policiamento de Área Metropolitana Seis,
o 1º Ten PM 965339-2 Nilson dos Anjos e como substituto even-
tual a 1º Ten PM 100914-1 Damiana Moreira Mendes.
Designando como fiscal do Contrato CSMMM-001/40.3/16
para o Serviço de Gestão do Abastecimento de Combustível e
Outros Serviços, por meio do Cartão Magnético das viaturas do
6º BPM/M – Sexto Batalhão de Polícia Militar Metropolitano,
a 1º Ten PM 120954-0 Rebeca Costa Melo e como substituto
eventual o 1º Ten PM 128721-4 Marcílio Simões de Lima.
Designando como fiscal do Contrato CSMMM-001/40.3/16
para o Serviço de Gestão do Abastecimento de Combustível e
Outros Serviços, por meio do Cartão Magnético das viaturas
do 10ºBPM/M – Décimo Batalhão de Polícia Militar Metro-
politano, a 2º Ten PM 972172-0 Maria Rosilene dos Santos e
como substituto eventual a 1º Ten PM 160106-7 Samuel Duque
Rodrigues Neto.
Designando como fiscal do Contrato CSMMM-001/40.3/16
para o Serviço de Gestão do Abastecimento de Combustível e
Outros Serviços, por meio do Cartão Magnético das viaturas do
24ºBPM/M – Vigésimo Quarto Batalhão de Polícia Militar Metro-
politano, o 1º Ten PM 974835-A Ricardo Silva Bravo e como
substituto eventual o 1º Ten PM 118686-8 Jorge Luiz Galev.
Designando como fiscal do Contrato CSMMM-001/40.3/16
para o Serviço de Gestão do Abastecimento de Combustível e
Outros Serviços, por meio do Cartão Magnético das viaturas do
30ºBPM/M – Trigésimo Batalhão de Polícia Militar Metropolita-
no, o 1º Ten PM 964308-7 Alexandre Oliveira dos Anjos e como
substituto eventual o 1º Ten PM 121880-8 Leonardo Vazquez
de Lucena.
Designando como fiscal do Contrato CSMMM-001/40.3/16
para o Serviço de Gestão do Abastecimento de Combustível e
Outros Serviços, por meio do Cartão Magnético das viaturas do
6º BAEP – Sexto Batalhão de Ações Especiais de Polícia, o 1º Ten
PM 932527-1 Claudio Garcia Xavier e como substituto eventual
o 1º Ten PM 118124-6 Cesar Augusto Zoppei Fontagne.
COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA
METROPOLITANA 12 - MOGI DAS CRUZES
Comunicado
A contar de 19-01-2021 reassumiu a função de Dirigente da
U.G.E 180.363 (CPA/M-12), o Cel PM José Raposo de Faria Neto,
CPF: 130.034.128-92, em virtude de término de afastamento
regulamentar.
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR
COMANDO DE POLICIAMENTO DO
INTERIOR 9 - PIRACICABA
Despacho do Dirigente, de 14-01-2021
Interessado: PMESP – CPI-9
Licitação: Pregão Eletrônico DL-180/0026/19.
Processo: 2020362093
Despacho CPI9- 014/420/21.
Objeto: Designação de Gestor Contratual
Contrato CPI9-069/420/20
Referência: Convênio Federal 892397/2019
1. O Dirigente da Unidade Gestora Executora 180362 –
Comando de Policiamento do Interior – 9, com fundamento
no que dispõe o artigo 67 e seus parágrafos, da Lei Federal
8.666/93, resolve designar o 1º Ten PM Mário Geraldo Martins
da Silva, para atuar como gestor do Contrato CPI9-069/420/20,
alusivo a aquisição de 10 viaturas policiais, decorrentes do
Convênio Federal 892397/2019, acompanhando e fiscalizando
a entrega, referente ao Pregão DL-180/0026/19, Processo
DL-2019180033, devendo o gestor, conforme determina a lei,
cumprir as seguintes atribuições:
1.1. providenciar imediatamente, após designação formal:
cópia do contrato, edital e proposta da contratada;
1.2. providenciar, antes da entrega, reunião preparatória
para tratar das peculiaridades e rotinas dos locais de entrega
das viaturas, junto ao representante legal da empresa com
poderes para tanto;
1.3. conhecer detalhadamente o objeto e forma de cumpri-
mento do contrato;
1.4. estabelecer forma de controle e avaliação da entrega
do material;
1.5. manter registro do acompanhamento e gestão de
contratos encerrados, que poderão ser utilizados como base
para futuros procedimentos e para análise de preços praticados.
1.6. verificar se a pessoa jurídica contratada está execu-
tando pessoalmente as obrigações, sem transferir responsabi-
lidades, ou formalizar subcontratações não autorizadas pela
administração;
1.7. determinar regularização de incorreções, requisitando,
se for o caso, substituição do material, conforme disposição
contratual;
1.8. comunicar ao chefe da seção de finanças em tempo
hábil para adoção de medidas convenientes, situações cujas
decisões ou providências sobreponham à sua competência,
propondo as providências cabíveis, quando for o caso;
1.9. verificar, em tempo hábil, a necessidade de alteração
do contrato;
1.10. verificar vencimento do prazo de vigência, bem como
possibilidade de prorrogação do contrato, informando de modo
expresso ao chefe da Seção de Finanças, com antecedência de
30 (trinta) dias, para providências ulteriores cabíveis;
1.11. verificar previsão do artigo 65 da lei 8.666/93, ou
seja, durante o andamento do contrato, podem haver modifi-
cações nas condições inicialmente pactuadas, no Projeto Básico
em serviços de engenharia para execução da obra de construção
da sede do COPOM CPI-1, situado na Rua Dr. Dep. Benedito
Matarazzo, 9931 – Jd. Augusta – São José dos Campos/SP,
notas de empenhos 2019NE00247, programas de desembolso
2020PD0000382 vencimento 09/08/20, data do pagamento
19/08/20, 2020PD00470, vencimento 05-09-2020, data do paga-
mento 11-09-2020, 2020PD00565, vencimento 14-10-2020,
data do pagamento 20-10-2020, 2020PD00626, vencimento
06-11-2020, data do pagamento 12-11-2020, 2019NE00385,
2020PD00627, vencimento 06-11-2020, data do pagamento
12-11-2020, 2020PD00675, vencimento 19-11-2020, data do
pagamento 26-11-2020, 2020PD00690, vencimento 09-12-
2020, data do pagamento 15-12-2020 e 2020PD00723, venci-
mento 11-12-2020, data do pagamento 15-12-2020.
Concorrência CIAP - 164/0006/19 (Processo CIAP -
2019164046), visando a contratação de empresa especializada
para serviços técnicos de engenharia objetivando a construção
da nova sede do 41º BPM/I, 1ª Cia e Pelotão de Força Tática,
situado na Rua Faria Lima 225, Jardim Santa Maria, Jacareí/
SP, notas de empenhos 2019NE00269, programas de desem-
bolso 2020PD00683 vencimento 22/11/20, data do pagamento
26/11/20, 2020PD00685, vencimento 22-11-2020, data do paga-
mento 26-11-2020, e 2020NE00131, 2020PD00686, vencimento
22-11-2020, data do pagamento 26-11-2020.
Tomada de Preço CIAP - 164/0008/19 (Processo CIAP
- 2019164053), visando a contratação de empresa especia-
lizada de engenharia e/ou arquitetura para a prestação de
serviços técnicos de arquitetura e engenharia: levantamen-
tos cadastrais, topográficos e planialtimétricos, sondagens de
solo, elaboração de projetos executivos (arquitetura, estrutura,
fundações, hidráulica, elétrica e detecção e prevenção de
incêndio), memoriais descritivos, orçamentos e cronogramas
físico-financeiros para execução de obras (construção, amplia-
ção e reforma) em Unidades da Polícia Militar do Estado de
São Paulo sediadas na Capital, Região Metropolitana e Litoral
Sul, nota de empenho 2019NE00412, programas de desem-
bolso 2020PD00445 vencimento 29/08/20, data do pagamento
31/08/20, 2020PD00465, vencimento 16-09-2020, data do paga-
mento 17-09-2020, 2020PD00498, vencimento 25-09-2020,
data do pagamento 29-09-2020, 2020PD00537, vencimento
11-10-2020, data do pagamento 20-10-2020, 2020PD00538,
vencimento 11-10-2020, data do pagamento 20-10-2020,
2020PD00539, vencimento 11-10-2020, data do pagamento
20-10-2020, 2020PD00540, vencimento 11-10-2020, data do
pagamento 20-10-2020, 2020PD00701, vencimento 11-12-
2020, data do pagamento 15-12-2020 e 2020PD00707, venci-
mento 11-12-2020, data do pagamento 15-12-2020.
Tomada de Preço CIAP - 164/0019/19 (Processo CIAP -
2019164107), visando a contratação de empresa especializada
em serviços de engenharia para a substituição da caixilharia
em ferro por caixilharia em alumínio mantendo as dimensões e
aparência atuais; manutenção da rampa; da escadaria de acesso
ao andar térreo; do piso da entrada do portão das armas, das
escadas de acesso ao subsolo e deck de madeira do lago das
carpas; pintura das esquadrias de alumínio (portas) da entrada
do andar térreo e saída ao pátio interno no prédio do Quartel
do Comando Geral, situado na Praça Coronel Fernando Prestes,
115, Bom Retiro, São Paulo/SP, nota de empenho 2019NE00391,
programas de desembolso 2020PD00325 vencimento 02/07/20,
data do pagamento 17/07/20 e 2020PD00377, vencimento
25-07-2020, data do pagamento 27-07-2020.
Tomada de Preço CIAP - 164/0022/19 (Processo CIAP -
2019164123), visando a contratação de empresa especializada
para serviços de engenharia objetivando a execução de obra de
reforma, ampliação e adequação da sede do 46º Batalhão de
Polícia Militar Metropolitana e a migração do sistema do padrão
de entrada de energia para fornecimento em média tensão no
imóvel situado na Rua Vinte e Oito de Setembro, 384, Vila D.
Pedro I, São Paulo/SP, nota de empenho 2020NE00115, progra-
mas de desembolso 2020PD00312 vencimento 02/07/20, data
do pagamento 17/07/20, 2020PD00408 vencimento 15/08/20,
data do pagamento 19/08/20 e 2020PD00671, vencimento
20-11-2020, data do pagamento 26-11-2020.
Convite CIAP - 164/0032/19 (Processo CIAP - 2019164095),
visando a contratação de empresa especializada para prestação
de serviços técnicos de engenharia visando a readequação
do padrão de entrada de energia elétrica da Base 02 da Cor-
regedoria, situada à Rua anta Leocádia, 139, Parada Inglesa,
São Paulo/SP, nota de empenho 2020NE00167, programa
de desembolso 2020PD00342, vencimento 15/07/20, data do
pagamento 17/07/20.
Concorrência CIAP - 164/0010/19 (Processo CIAP -
2019164115), visando a contratação de serviços de restauração
e adaptação do 4º Esquadrão do Regimento de Polícia Montada
“9 de Julho” (RPMon), situado na Rua Jorge Miranda, 238 –
Luz, São Paulo/SP, nota de empenho 2020NE00114, programas
de desembolso 2020PD00467 vencimento 30/08/20, data do
pagamento 31/08/20, 2020PD00502, vencimento 19-09-2020,
data do pagamento 29-09-2020 e 2020PD00649, vencimento
22-11-2020, data do pagamento 26-11-2020.
Tomada de Preço CIAP - 164/0008/20 (Processo CIAP -
2020164054), visando a contratação de empresa especializada
para serviços de engenharia objetivando a construção de cober-
tura em quadra poliesportiva na sede da Escola de Educação
Física da Polícia Militar do Estado de São Paulo, situada na Ave-
nida Cruzeiro do Sul, 548, Canindé, São Paulo/SP, nota de empe-
nho 2020NE00514, programa de desembolso 2020PD00719
vencimento 03/12/20, data do pagamento 15/12/20.
Tomada de Preço CIAP - 164/0005/20 (Processo CIAP -
2020164044), visando a contratação de empresa especializada
para serviços de engenharia objetivando a reforma do Centro de
treinamento de Preservação da Vida (CTPV) da sede do Comando
de Policiamento de Área Metropolitana Dois (CPA/M-2), situado
na Rua Rafael Iório, 160, Campo Belo – São Paulo/SP, nota de
empenho 2020NE00231, programa de desembolso 2020PD00510
vencimento 13/09/20, data do pagamento 14/09/20.
Tomada de Preço CIAP - 164/0006/20 (Processo CIAP
- 2020164049), visando a contratação de empresa especiali-
zada para serviços de engenharia objetivando a construção
de duas salas de aula na Escola de Educação Física da Polícia
Militar do Estado de São Paulo no imóvel situado na Avenida
Cruzeiro do Sul, 548, Canindé, São Paulo/SP, nota de empenho
2020NE00236, programa de desembolso 2020PD00521 venci-
mento 26/09/20, data do pagamento 28/09/20.
Concorrência CIAP - 164/0001/20 (Processo CIAP -
2020164016), visando a contratação de serviços de reade-
quação, restauro e ampliação da 9ª e 10ª seções de baias do
1º Esquadrão do Regimento de Polícia Montada “9 de Julho”
(RPMon), situado na Rua Jorge Miranda, 238 – Luz, São Paulo/
SP, notas de empenhos 2020NE00261, programas de desem-
bolso 2020PD00619 vencimento 08/11/20, data do pagamento
09/11/20, 2020PD00648, vencimento 21-11-2020, data do paga-
mento 23-11-2020, 2020PD00715, vencimento 20-12-2020, data
do pagamento 21-12-2020, e 2020NE00421, 2020PD00709,
vencimento 20-12-2020, data do pagamento 21-12-2020.
CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA
MILITAR
Comunicado
Extrato de Homologação e Adjudicação do Convite BEC
CIPM-194/0038/20
Processo CIPM-2020194051
Oferta de Compra:180194000012020OC00107
Item: 05 (unid) Climatizadores Quente/Frio - Fracassado.
Oferta de Compra:180194000012020OC00145
Item: 05 (unid) Climatizadores Quente/Frio - Fracassado.
Oferta de Compra:180194000012020OC00170
Item: 05 (unid) Climatizadores Quente/Frio - Fracassado.
Oferta de Compra:180194000012020OC00192
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quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 às 00:53:47.
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