Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado

Data de publicação09 Janeiro 2021
SeçãoCaderno Executivo 1
sábado, 9 de janeiro de 2021 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (5) – 19
3. Luiz Ricardo Marques, RG: 43.236.705-6, Agente de Segu-
rança Penitenciária de Classe II, classificado na Penitenciária
de Caiuá, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Oeste do Estado;
4. Donato Fontalva Filho, RG: 23.989.994-5, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe VI, classificado no Centro
de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá
da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do
Estado;
5. Eduardo Sebastião da Silva, RG: 26.124.867-4, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe V, classificado na Penitenciá-
ria "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, da Coordenado-
ria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
6. Rubens Pelegrino, Rg: 11.492.827-7, Agente de Segu-
rança Penitenciária de Classe III classificado na Penitenciária
"Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, da Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado;
Prestará serviços nos períodos de 05/01 a 08-01-2021, no
Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria:
1. Antônio Marcos da Silva, RG: 26.385.069-9, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe IV, classificado no Centro de
Readaptação Penitenciária “Dr. José Ismael Pedrosa” de Presi-
dente Bernardes, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Oeste do Estado;
Prestará serviços nos períodos de 05/01 a 08/01, 12/01 a
15/01, e 19/01 a 22-01-2021, no Centro de Detenção Provisória
de Paulo de Faria:
1. Gilberto Brandão Barbosa, RG: 47.452.397-4, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe II, classificado no Centro de
Detenção Provisória de Lavínia, da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Oeste do Estado;
Artigo 2º - Os servidores relacionados nesta Portaria
deverão prestar serviços para o qual foram convocados,
subordinando-se no referido período, ao Diretor Técnico III
das Unidades em que estiverem desenvolvendo suas ativida-
des, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de jornada
de trabalho.
Artigo 3º - As unidades que receberão os servidores con-
vocados e que dispuserem do sistema de ponto biométrico, ou
na ausência deste, sistema informatizado, eletrônico ou mecâ-
nico, deverão cadastrá-los nos mesmos para fins de controle
de frequência. Além de fazer os devidos registros relativos a
movimentação dos funcionários que ali prestam serviço nos
Livros de Portaria.
Artigo 4º - Será responsabilizada administrativamente a
autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas
nesta Portaria, deverão também, tomar as providências cabíveis
em caso de constatação de quaisquer tipos de irregularidade por
parte dos servidores convocados.
Artigo 5º - Os servidores aqui listados que prestarem infor-
mações inverídicas para percebimento de diárias estará sujeito
às sanções legais previstas na Lei 10.261/1968 e no Decreto
48.292/2003.
Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua
publicação.
Despacho do Coordenador, de 8-1-2021
Ratificando, em atendimento ao disposto no artigo 26
da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações, a situação de
inexigibilidade de licitação reconhecida pelo Diretor Técnico III
da Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis,
com fulcro no “caput”, do artigo 25 da supracitada Lei Federal,
em favor dos agricultores familiares credenciados através da
Ata de Julgamento da Chamada Pública 003/2020-MIRII, fls.
223/225, nos termos do artigo 4º da Lei Estadual 14.591,
de 14-10-2011, Decreto 57.755, de 24-01-2012 e Decreto
60.055, de 14-01-2014, bem como o Decreto 62.282/16 com
acréscimo de dispositivo pelo Decreto 62.739, de 31-07-2017
e reajuste dos tetos específicos através do Decreto 63.278,
de 19-03-2018, referentes a criação e regulamentação do
Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS
e subprograma PPAIS-LEITE, para aquisição de gêneros ali-
mentícios hortifrutigranjeiros, leite e derivados, destinados ao
preparo de refeições a reeducandos e funcionários da Unidade
em epígrafe, para o período de janeiro a abril de 2021.(SAP-
-PRC-2020/37571)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Diretor Técnico III, de 7-1-2021
Protocolo: 380185.2020.03377.SADM.
Processo: 28338/2020.
Face os elementos apresentados no presente processo,
Aplico à empresa Jolin Comércio De Máquinas E Equipamentos
Eireli, CNPJ 22.966.889/0001-07, a sanção de multa, conforme
21-6-1993, em decorrência de atraso na entrega do objeto do
Certame, sendo calculada na seguinte conformidade:
Multa no valor de R$ 152,55, em decorrência de 12
dias de atraso na entrega do objeto da Nota de Empenho
2019NE00639, no valor de R$ 5.085,00;
Multa no valor de R$ 55,09, em decorrência de 13 dias de
atraso na entrega do objeto da Nota de Empenho 2019NE00640,
no valor de R$ 1.695,00;
Multa no valor de R$ 241,54, em decorrência de 19
dias de atraso na entrega do objeto da Nota de Empenho
2019NE00641, no valor de R$ 5.085,00.
Sendo desta forma, a somatória dos valores da Multa
corresponde ao montante de R$ 449,18, calculada conforme o
inciso II do artigo 5º da Resolução SAP-6, de 10-01-2007.
Por fim, em cumprimento ao Princípio do Contraditório
e Ampla Defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º, da
a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso
no prazo máximo de 5 dias úteis, a contar do recebimento
desta notificação, devendo ser, preferencialmente, elaborado
eletronicamente, através do acesso ao site www.esancoes.
sp.gov.br com o inclusão do código de acesso cadastrado,
que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa”
para incluir a sua manifestação.
Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de mani-
festação, vista dos autos do processo no seguinte endereço:
Av. Antonio Marques da Silva (prolongamento), s/nº, Centro,
Presidente Venceslau, SP, CEP 19400-000.
(DA-932/2021)
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA TÁCIO
APARECIDO SANTANA, DE CAIUÁ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Portaria do Diretor Técnico III Substituto, de 8-1-2021
Designando para compor a Comissão Julgadora Perma-
nente de Licitação do Centro de Detenção Provisória “Tácio
Aparecido Santana” de Caiuá da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Oeste do Estado, de que trata o art. 6º
inciso XVI c.c. art. 5, § 4º, da Lei 8.666 de 1993, sob a presidência
do primeiro, os seguintes funcionários/servidores:
a) Walter Palharini Junior – 24.646.201-2 Agente de Segu-
rança Penitenciária VI;
b) Dayane Medeiros Vicente – RG 47.954.540-6, Oficial
Administrativo;
Suplente:
c) Tatiane Aguiar Dantas Isquerdo – RG 40.765.521-9, Agen-
te de Segurança Penitenciária classe IV;
A investidura dos membros da Comissão Permanente não
excederá um ano, conforme inc. 4º do art. 51 da Lei 8.666/93
e suas alterações.
Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
(Portaria 002/2021)
02-12-20 H8695 2020PD01010 05.313.174/0001-28 2.835,00
02-12-20 H8862 2020PD01095 114.155.058-02 1.000,00
03-12-20 H9073 2020PD01078 61.602.199/0263-40 3.739,80
03-12-20 H9074 2020PD01108 395.023.188-97 283,00
03-12-20 H9484 2020PD01007 05.098.638/0001-20 37.400,00
03-12-20 H9485 2020PD01014 67.954.024/0001-50 10.425,00
03-12-20 H9486 2020PD01018 17.269.869/0001-39 1.992,20
03-12-20 H9942 2020PD00994 10.915.280/0001-11 1.287,00
04-12-20 I0793 2020PD00993 19.978.084/0001-60 350,00
04-12-20 I0794 2020PD01005 08.528.442/0001-17 8.202,20
04-12-20 I0795 2020PD01006 08.528.442/0001-17 242,80
04-12-20 I0796 2020PD01009 05.313.174/0001-28 2.835,00
04-12-20 I0797 2020PD01011 60.570.488/0001-14 17.400,00
04-12-20 I0798 2020PD01013 60.570.488/0001-14 17.400,00
04-12-20 I0799 2020PD01020 65.848.863/0001-69 1.404,00
04-12-20 I0800 2020PD01024 21.602.765/0001-71 108,60
04-12-20 I0801 2020PD01025 12.904.870/0001-74 264,10
04-12-20 I0802 2020PD01054 61.084.018/0001-03 116,19
04-12-20 I1215 2020PD01110 PF7000002 1.124,79
04-12-20 I1216 2020PD01111 PF7000002 3.282,77
07-12-20 I1608 2020PD01075 06.150.397/0001-84 7.992,00
07-12-20 I1721 2020PD01089 22.791.182/0001-07 2.590,73
07-12-20 I1998 2020PD01022 36.740.808/0001-52 640,00
07-12-20 I2458 2020PD01017 10.672.183/0001-45 799,50
07-12-20 I2459 2020PD01039 00.993.490/0001-74 9.380,00
07-12-20 I2460 2020PD01058 05.313.174/0001-28 3.780,00
09-12-20 I3356 2020PD01028 07.337.935/0001-07 1.329,77
09-12-20 I3357 2020PD01031 65.848.863/0001-69 1.333,07
09-12-20 I3358 2020PD01032 14.804.853/0001-90 70,93
09-12-20 I3841 2020PD00995 46.634.267/0001-31 13,00
09-12-20 I3842 2020PD01008 05.313.174/0001-28 2.835,00
09-12-20 I3843 2020PD01015 08.201.770/0015-00 20.400,00
09-12-20 I3844 2020PD01016 03.597.643/0001-52 4.500,00
09-12-20 I3845 2020PD01019 57.609.752/0001-71 2.227,50
09-12-20 I3846 2020PD01021 08.528.442/0001-17 1.475,00
09-12-20 I3847 2020PD01030 17.269.869/0001-39 1.522,20
09-12-20 I3848 2020PD01040 05.098.638/0001-20 7.004,00
09-12-20 I4049 2020PD01128 54.778.691/0001-88 880,00
10-12-20 I4346 2020PD01029 05.313.174/0001-28 2.835,00
10-12-20 I4347 2020PD01033 08.528.442/0001-17 6.630,00
10-12-20 I4348 2020PD01034 56.814.395/0001-10 4.625,00
10-12-20 I4773 2020PD01127 114.155.058-02 1.484,00
11-12-20 I5004 2020PD01124 02.558.157/0001-62 1.982,49
11-12-20 I5636 2020PD01035 16.880.322/0002-93 1.339,20
1
1-12-20 I5637 2020PD01119 61.602.199/0263-40 5.347,50
11-12-20 I5884 2020PD01047 53.859.112/0001-69 15.316,61
14-12-20 I6591 2020PD01036 05.313.174/0001-28 1.575,00
14-12-20 I7260 2020PD01037 17.428.167/0001-50 3.380,00
16-12-20 I8745 2020PD01048 57.609.752/0001-71 2.227,50
16-12-20 I8746 2020PD01052 12.039.966/0001-11 58,35
16-12-20 I8747 2020PD01053 12.039.966/0001-11 1.684,40
16-12-20 I8748 2020PD01057 04.807.629/0001-07 1.329,90
16-12-20 I8749 2020PD01064 08.623.941/0001-93 2.325,00
16-12-20 I8750 2020PD01092 10.672.183/0001-45 1.549,50
16-12-20 I8751 2020PD01101 03.948.499/0001-51 64.380,00
16-12-20 I8752 2020PD01135 12.039.966/0001-11 745,43
16-12-20 I8753 2020PD01136 12.039.966/0001-11 3.503,96
17-12-20 I9725 2020PD01049 17.269.869/0001-39 240,00
17-12-20 I9726 2020PD01062 17.269.869/0001-39 4.156,50
17-12-20 I9727 2020PD01172 081.800.948-98 591,00
18-12-20 J0484 2020PD01059 05.313.174/0001-28 630,00
18-12-20 J0485 2020PD01060 10.672.183/0001-45 1.499,50
18-12-20 J0486 2020PD01061 10.672.183/0001-45 1.983,06
18-12-20 J0959 2020PD01063 14.804.853/0001-90 1.686,15
18-12-20 J0960 2020PD01096 35.380.582/0001-63 521,60
1
8-12-20 J0961 2020PD01158 61.602.199/0263-40 4.140,00
18-12-20 J1242 2020PD01178 081.800.948-98 3.061,00
18-12-20 J1322 2020PD01179 114.155.058-02 2.863,90
18-12-20 J1323 2020PD01180 114.155.058-02 2.738,66
18-12-20 J1324 2020PD01181 340.235.208-70 750,00
18-12-20 J1364 2020PD01182 252.070.618-01 2.000,00
18-12-20 J1403 2020PD01183 252.070.618-01 3.000,00
18-12-20 J1404 2020PD01184 340.235.208-70 3.500,00
21-12-20 J2541 2020PD01065 01.812.515/0001-59 1.116,00
21-12-20 J2542 2020PD01068 05.313.174/0001-28 2.520,00
21-12-20 J2543 2020PD01071 34.346.501/0001-46 989,70
21-12-20 J2544 2020PD01093 35.380.582/0001-63 119,60
21-12-20 J2545 2020PD01134 34.028.316/0001-03 123,00
22-12-20 J3026 2020PD01069 54.778.691/0001-88 7.800,00
23-12-20 J3435 2020PD01067 57.609.752/0001-71 2.227,50
23-12-20 J3436 2020PD01070 04.807.629/0001-07 1.329,90
23-12-20 J3918 2020PD01066 07.404.108/0001-99 1.494,00
24-12-20 J4399 2020PD01083 10.672.183/0001-45 1.499,50
24-12-20 J4400 2020PD01084 05.313.174/0001-28 2.835,00
24-12-20 J4401 2020PD01086 17.269.869/0001-39 1.522,20
24-12-20 J4402 2020PD01090 17.269.869/0001-39 4.322,50
24-12-20 J4403 2020PD01091 81.442.014/0015-62 8.500,00
2
4-12-20 J4404 2020PD01109 17.088.309/0001-88 40.290,00
24-12-20 J4870 2020PD01076 09.491.236/0001-42 5.450,00
24-12-20 J4871 2020PD01175 61.602.199/0263-40 4.140,00
28-12-20 J5502 2020PD01082 01.876.346/0001-10 3.840,00
28-12-20 J5503 2020PD01129 10.781.778/0001-39 4.390,00
28-12-20 J6191 2020PD01079 02.167.676/0001-08 337,60
28-12-20 J6192 2020PD01097 24.757.400/0001-04 641,50
28-12-20 J6193 2020PD01098 21.602.765/0001-71 1.403,50
28-12-20 J6194 2020PD01099 05.313.174/0001-28 2.992,50
28-12-20 J6195 2020PD01100 10.672.183/0001-45 1.983,06
28-12-20 J6196 2020PD01133 43.776.517/0001-80 146.755,29
28-12-20 J6767 2020PD01080 25.036.571/0001-07 350,00
29-12-20 J7239 2020PD01130 06.150.397/0001-84 7.902,00
30-12-20 J7852 2020PD01102 18.713.218/0001-59 6.600,00
30-12-20 J7853 2020PD01103 04.807.629/0001-07 1.329,90
30-12-20 J7854 2020PD01104 57.609.752/0001-71 2.227,50
30-12-20 J7855 2020PD01105 08.528.442/0001-17 1.726,20
30-12-20 J7856 2020PD01106 08.528.442/0001-17 9.397,20
30-12-20 J7857 2020PD01107 08.528.442/0001-17 242,80
21-12-20 5781 2020PD01176 395.023.188-97 2.200,00
2
1-12-20 5782 2020PD01177 395.023.188-97 508,17
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
Portaria Croeste–6, de 8-1-2021
Dispõe sobre a convocação de servidores para
prestação de serviço em Unidades Prisionais per-
tencentes a Coordenadoria de Unidade Prisionais
da Região Oeste do Estado
O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Oeste do
Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011 resolve:
Artigo 1º - Alterar, a Portaria Croeste 181, publicada em
16-12-2020 que convocou em caráter excepcional de missão,
os servidores abaixo classificados para prestarem serviços, sem
prejuízo de seus vencimentos/salários e das demais atribuições,
sendo consideradas relevantes para o serviço público, conforme
segue:
Prestarão serviços nos períodos de 05/01 a 08/01, 12/01 a
15/01, e 19/01 a 22-01-2021, no Centro de Detenção Provisória
de Paulo de Faria e no período de 26/01 a 29-01-2020 no Centro
de Detenção Provisória de Lavínia:
1. Edmar Regis Góes, RG: 23.823.024-7, Agente de Segu-
rança Penitenciária de Classe V, classificado na Penitenciária
“Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, da Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado;
2. José Aléssio Gomes Ramos, RG: 17.737.681, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe VI, classificado na Penitenciá-
ria “Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau da Coordenado-
ria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado;
PENITENCIÁRIA "NELSON VIEIRA" - GUAREÍ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Portaria PNV-5, de 8-1-2021
Dispõe sobre a designação de servidores para
compor a Comissão de Recebimento de Materiais
de Consumo e Medicamentos; A Comissão
Julgadora Permanente de Licitação e a Comissão
de Vistoria em Próprios do Estado
O Diretor da Penitenciária “Nelson Vieira” - Guareí resolve:
Artigo 1º - Designar para compor a Comissão de Recebi-
mento de Materiais de Consumo e Serviços desta Penitenciária,
nos termos do Artigo 73, incisos I alíneas "a" e "b" e II, alí-
neas "a" e "b", da Lei Federal 8.666/93, atualizada pelas Leis
8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98, os funcionários a seguir elenca-
dos tendo como presidente o primeiro: Anderson Raimundo de
Almeida, RG. 27.002.049-4, Diretor II do Centro Administrativo;
Carlos Alberto de Almeida, RG. 16.357.445, Diretor Técnico II
do Centro de Trabalho e Educação; Elias José de Siqueira, RG
25.812.188-9, Diretor I do Núcleo de Trabalho; Valderí Aparecido
Lopes Vieira, RG. 42.948.932-8, Diretor I do Núcleo de Finanças
e Suprimentos; Antonio Batista Correa, RG. 16.359.058, Agente
de Segurança Penitenciária; Valter Takeda, Diretor I do Núcleo de
Infraestrutura e Conservação; Karina Isabel da Silva de Jesus, RG.
43.115.178-7, Oficial Administrativo; Ronaldo Aparecido Garbo,
RG. 29.117.486-3, Agente de Segurança Penitenciária; Nilza Pon-
tes de Camargo Vaz, RG. 22.119.837-4, Oficial Administrativo;
Robinson Roberto Franci, RG. 23.837.733-7, Agente de Seguran-
ça Penitenciária, José Wilson Cruz de Souza, RG. 40.341.456-8,
Agente de Segurança Penitenciária e Marina Almeida Suman,
RG. 33.202.816-1, Agente de Segurança Penitenciária, Oswaldo
Luis de Almeida, RG. 12.170.711-8, Agente de Segurança Peni-
tenciária e Paulo Henrique Camargo Ayres, RG. 43.685.687-6,
Agente de Segurança Penitenciária.
Para compor a Comissão de Recebimento de Medica-
mentos desta Penitenciária, termos do Artigo 73, inciso II,
alíneas "a" e "b", da Lei Federal 8.666/93, atualizada pelas
Leis 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98, os funcionários a seguir
elencados tendo como presidente o primeiro: Magda Galrão e
Cunha, RG 24.187.928-0, Diretor do Centro de Reintegração e
Atendimento à Saúde; Maria Cristina Ferreira de Almeida Costa,
RG. 15.342.472-2, Diretora do Núcleo de Atendimento à Saúde
e André Ricardo Rodrigues, RG. 29.046.471-7, Assistente Social.
Para compor a Comissão Julgadora Permanente de Licitação
desta Penitenciária, no período de 1 ano, nos termos do Artigo
51, da Lei Federal 8.666/93, atualizada pelas Leis 8.883/94,
9.032/95 e 9.648/98, os funcionários a seguir elencados sob
Presidência do primeiro e, na sua ausência ou impedimento,
do segundo, os seguintes funcionários: Valderí Aparecido Lopes
Vieira, RG. 42.948.932-8, Diretor I do Núcleo de Finanças e
Suprimentos e Anderson R. de Almeida, RG. 27.002.049-4, Dire-
tor II do Centro Administrativo; Nilza Pontes de Camargo Vaz,
RG. RG. 22.119.837-4, Oficial Administrativo, Paulo Henrique
Camargo Ayres, RG. 43.685.687-6, Agente de Segurança Peni-
tenciária e Marcos Valério Rodrigues Mariano, RG. 17.792.918-2,
Diretor Técnico III.
Para compor a Comissão de Vistoria em Próprios do Estado,
conforme o disposto no artigo 5 da resolução SAP- 57 de 12-07-
1993, os funcionários a seguir elencados tendo como presidente
o primeiro, Valter Takeda, Diretor I do Núcleo de Infraestrutura e
Conservação; Karina Isabel da Silva de Jesus, RG. 43.115.178-7
e Anderson R. de Almeida, RG. 27.002.049-4, Diretor II do Centro
Administrativo;
Artigo 2º - Esta portaria revoga os efeitos e as disposições
em contrário da portaria PNV-123/2020, e entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01-01-2021.
Portaria PNV-6, de 8-1-2021
Designa responsável pelo Controle Interno da
Penitenciária "Nelson Vieira" de Guareí
O Diretor Técnico III da Penitenciária "Nelson Vieira" de
Guareí pela presente resolve:
Artigo 1º - Designar para atuar na função de responsável
pelo Controle Interno da Penitenciária "Nelson Vieira", em obe-
diência ao que determina a Constituição Federal em seu artigo
37, c/c a Constituição Estadual em seu artigo 35 e as Instruções
Consolidadas do Tribunal de Contas do Estado 1/2008, artigo 97
e 98, sem prejuízo para suas funções o servidor: Anderson R. de
Almeida, RG. 27.002.049-4, Diretor do Centro Administrativo,
e como suplente os servidores: Valderí Ap. Lopes Vieira, RG.
42.948.932-8, Diretor do Núcleo de Finanças e Suprimentos
e Nilza Pontes de Camargo Vaz, RG. 22.119.837-4, Oficial
Administrativo.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua
publicação, revogando os efeitos e disposições em contrário da
Portaria PNV040/2020.
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Portaria PNV-7, de 8-1-2021
Designa Gestor do Contrato de fornecimento de
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, da Penitenciária
"Nelson Vieira" de Guareí e dá outras providências
O Diretor Técnico III, da Penitenciária "Nelson Vieira",
localizada no município de Guareí/SP, considerando o disposto
no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, resolve:
Artigo 1º - Designar, sem prejuízo de suas atividades, cargos
ou funções, como Gestor do Contrato 115/2020, referente ao
Processo SAP-PRC-2020/33424, que trata da compra de Gás
Liquefeito de Petróleo - GLP, à granel, para o exercício de 2021,
o servidor Carlos Alberto de Almeida, RG 16.357.445, Diretor
do Centro de Trabalho e Educação e, na sua ausência e/ou
afastamento, como suplente o servidor Elias José de Siqueira,
RG 25.812.188-9, Diretor I do Núcleo de Trabalho.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02-01-2021.
Portaria PNV-8, de 8-1-2021
Designa Gestor dos contratos de gêneros alimen-
tícios, de acordo com Artigo 67 da Lei Federal
8.666/93, para o período de janeiro à março
de 2021
O Diretor Técnico III da Penitenciária "Nelson Vieira" de
Guareí, com fundamento na Lei Federal 8.666/93 e suas alte-
rações resolve:
Artigo 1º - Designar Gestor dos Contratos de forneci-
mento de gêneros alimentícios para o período de janeiro à
março de 2021, destinado a Penitenciária "Nelson Vieira" de
Guareí para sem prejuízos de seu cargo e função, atuar como
Gestor dos Contratos referente ao Fornecimento de Gêneros
Alimentícios Perecíveis (Pregão 013/2020), Estocáveis (Pregão
014/2020), Hortifrutigranjeiros (Pregão 015/2020 E Chamada
Pública 004/2020) abrangendo o período de janeiro à março
de 2021, o servidor Valderí Ap. Lopes Vieira, RG: 42.948.932-8,
Diretor do Núcleo de Finanças e Suprimentos e na sua ausência
ou impedimento, a servidora Nilza Pontes de Camargo Vaz, RG:
22.119.837-4, Oficial Administrativo.
Artigo 2º - O gestor ora designado representará a Peni-
tenciária "Nelson Vieira" de Guareí e terá como atribuições
aquelas as previstas no Artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações, bem como as contidas no instrumento contratual.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02-01-2021.
Comunicado
Relação de pagamentos efetuados no mês de dezembro de
2020, em cumprimento ao artigo 2º, da Lei 7.857, de 22-5-1992.
PAGAMENTO Nº OB Nº PD FAVORECIDO VALOR R$
01-12-20 H8201 2020PD01050 12.039.966/0001-11 475,35
01-12-20 H8202 2020PD01051 12.039.966/0001-11 1.585,08
Joyce Martins da Silva, R.G. 44.567.840-9, Diretor Técnico II
do Centro de Infraestrutura;
Renato Andrade Leite, R.G. 43.572.550-6, Analista Admi-
nistrativo;
Laércio Heleno Alves, R.G. 26.873.139-1, Agente de Segu-
rança Penitenciária;
Luis Henrique Negro da Silva, RG: 46.160.263-5, Agente de
Segurança Penitenciária;
Fabio Jose Lima Batista, RG: 24.458.126-5, Oficial Opera-
cional;
Gilson Martins, RG: 12.330.969-4, Oficial Operacional;
Ademilson Teodoro Pedroso RG: 15.847.852, Agente de
Segurança Penitenciária,
Bruno Roberto de Souza, R.G. 40.332.048-3, Agente de
Segurança Penitenciária;
Caio César Ferreira Moura, R.G. 36.389.216-3, Agente de
Segurança Penitenciária;
Daniel Gomes Machado, R.G. 32.310.059-4, Assessor Téc-
nico II;
Elvis Giovanini, R.G. 30.838.494-5, Analista Administrativo;
Fábio Rabelo, R.G. 47.130.650-2, Oficial Administrativo;
Jairo Faustino da Silva, R.G. 32.339.503-x, Agente de Segu-
rança Penitenciária;
Jorge de Freitas Cenci, R.G. 30.320.085-6, Agente de Segu-
rança Penitenciária;
Júlio César Ferreira Ramos, R.G. 48.232.242-1, Agente de
Segurança Penitenciária;
Leandro da Costa Brandão, R.G. 34.993.967-6, Assessor
Técnico II;
Marcos Valério da Silva Couto, R.G. 39.859.087-4, Oficial
Administrativo;
Mário Malanga Neto, R.G. 22.942.508-2, Diretor Técnico III;
Rosângela Gimenes Coalho, R.G. 30.824.230-0, Oficial
Administrativo;
Sandro Yasumitsu Iakabi, R.G. 29.685.368-9, Agente de
Segurança Penitenciária.
Selma Cristina Xavier, R.G. 33.639.801-3, Agente de Segu-
rança Penitenciária;
Artigo 2º - Na ausência ou afastamento do Presidente,
o primeiro membro designado assumirá sua função, e assim
sucessivamente.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, ficam revogadas as disposições em contrário, em
especial a Portaria 01, de 17-01-2020.
Portaria CRC/DA-2, de 8-1-2021
Dispõe sobre a designação dos servidores para
compor o Controle Interno desta Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Central do
Estado, para exercício de 2021
A Diretora Técnica III do Departamento de Administração -
Substituta, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Central do Estado;
Considerando a necessidade de designar os membros
responsáveis pelo Controle Interno, conforme dispõe o art. 35
da Constituição do Estado de São Paulo, c.c. artigo 26 da Lei
Complementar 709 de 14-01-1993 e artigos 97 e 98 da Instrução
01/2008-TCA; resolve:
Artigo 1º - Designar, sem prejuízo de suas funções, como
responsáveis pelo Controle Interno: Joyce Martins da Silva – RG:
44.567.840-9 - Diretor Técnico II do Centro de Infraestrutura –
Diretor Técnico II do Centro de Infraestrutura e Rosangela Gime-
nes Coalho, RG: 30.824.230-0 – Diretor Técnico II do Centro de
Finanças e Suprimentos- substituto;
Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publi-
cação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01-01-2021,
revogadas as disposições em contrário.
Portaria CRC/DA-4, de 8-1-2021
Dispõe sobre a designação dos servidores como
responsáveis pelo setor do almoxarifado desta
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Central do Estado, para o exercício de 2021
A Diretora Técnica III do Departamento de Administração -
Substituta, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Central do Estado;
Considerando a necessidade de designar os membros
responsáveis pelo controle do setor de almoxarifado desta
Coordenadoria, conforme dispõe o art. 35 da Constituição do
Estado de São Paulo, c.c. artigo 26 da Lei Complementar 709 de
14-01-1993 e artigos 97 e 98 da Instrução 01/2008-TCA;
Resolve:
Artigo 1º - Designar, sem prejuízo de suas funções, para
exercício de 2021, como responsáveis pelo controle do setor de
almoxarifado desta Coordenadoria: Sr. José Leôncio Almeida RG
35.345.591-X, Agente de Segurança Penitenciária, Sr. Renato
Andrade Leite, RG 43.572.550-6, Analista Administrativo e o
Sr. Marcos Valério da Silva Couto – RG. 39.859.087-4 – Oficial
Administrativo.
Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
PENITENCIÁRIA JAIRO DE ALMEIDA BUENO -
ITAPETININGA I
Despacho do Diretor, de 8-1-2021
Determinando, tendo em vista os termos da represen-
tação contida no Comunicado de Evento 07/2021, datado
de 05-01-2021, subscrito pelo servidor Mário Luiz Pellin,
e, conforme Artigo 27, inciso III, alínea “c” do Decreto
50.412, de 27-12-2005, nos termos do artigo 264, da Lei
10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar
942, de 06-06-2003, a realização de Apuração Preliminar,
para averiguar os fatos registrados no Setor de Enfermaria
da Unidade Prisional, naquela data. Designo o servidor,
Jair Rodrigo Ferreira de Oliveira Rocha, RG. 43.678.059-8,
Supervisor Técnico III, para conduzir a Apuração Preliminar
na qualidade de Autoridade Apuradora e Angelita Rodrigues
Silva, RG. 29.270.509-8, Agente de Segurança Penitenciária,
para secretariar os trabalhos. Os servidores ora designados
atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus car-
gos, devendo iniciar de imediato o trabalho de apuração
e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o §
1º do artigo 265, respeitada a ressalva do § 2º do mesmo
artigo, ambos da Lei supracitada. Conclusos à Autoridade
Apuradora. (Spdoc 25262/2021)
Despacho do Diretor, de 8-1-2021
Determinando, tendo em vista os termos da represen-
tação contida no Comunicado de Evento 08/2021, datado
de 07-01-2021, subscrito pela servidora Camila de Barros
Meira de Oliveira, e, conforme Artigo 27, inciso III, alínea
“c” do Decreto 50.412, de 27-12-2005, nos termos do
artigo 264, da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei
Complementar 942, de 06-06-2003, a realização de Apuração
Preliminar, para averiguar possível inobservância de regra
sanitária, conforme descrito na exordial. Designo o servidor,
Jair Rodrigo Ferreira de Oliveira Rocha, RG. 43.678.059-8,
Supervisor Técnico III, para conduzir a Apuração Preliminar
na qualidade de Autoridade Apuradora e Angelita Rodrigues
Silva, RG. 29.270.509-8, Agente de Segurança Penitenciária,
para secretariar os trabalhos. Os servidores ora designados
atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus car-
gos, devendo iniciar de imediato o trabalho de apuração e
concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o § 1º do
artigo 265, respeitada a ressalva do § 2º do mesmo artigo,
ambos da Lei supracitada. Conclusos à Autoridade Apurado-
ra. (Spdoc 25264/2021)
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 9 de janeiro de 2021 às 01:25:26.

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