Admissibilidade e mérito do recurso

AutorAlexsandro Menezes Farineli/Edson Costa Rosa
Ocupação do AutorAdvogado/Advogado militante na área cível
Páginas123-124
CAPÍTULO 13
ADMISSIBILIDADE E MÉRITO DO RECURSO
13.1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E DE MÉRITO
Antes da análise do mérito do recurso, da mesma forma que para a
petição inicial ser analisada devem estar presentes todos os requisitos da ação,
tais como, legitimidade das partes, interesse de agir e possibilidade jurí-
dica do pedido, o juízo de admissibilidade quando previsto no presente recurso
deverá ser positivo, caso contrário este não subirá para análise do órgão superior.
Assim, haverá verificação se estão presentes todos os requisitos
necessários para que este seja julgado em seu mérito.
A negativa quando do juízo de admissibilidade impede que o recur-
so seja analisado em seu mérito.
Com este mesmo entendimento temos o parecer de José Miguel
Garcia Medina e Teresa Arruda Alvim Wambier:
“Assim, pela primeira operação (juízo de admissibilidade) o recurso
será ou não conhecido; ela permitirá (juízo de mérito), o resultado
será o provimento ou desprovimento do recurso”.30
30. Processo Civil Moderno, - Vol. 2, José Miguel Garcia Medina e Teresa Arruda Alvim
Wambier, Recursos e Ações Autônomas de Impugnação, 2010, ed. Revista dos Tri-
bunais, pág. 78.

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