O reconhecimento da fraude de execução em embargos de terceiro - breve reflexão sobre a visão do Tribunal de Justiça acerca da boa-fé do terceiro adquirente - Recognition from the execution fraud in embargoes as of thirt - brief reflection above the poin of view court of apeals he nears from the good faith from the thirt acquires
| Autor | André Luis Adoni |
| Cargo | Advogado, Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Assistente Jurídico do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) |
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Editorial
Revista Jurídica Logos, São Paulo, n. 3, p. 5, 2007 7
Revista Jurídica Logos, São Paulo, n. 3, p. 7-16, 2007
O reconhecimento da fraude de execução em embargos de terceiro – breve reflexão
sobre a visão do Tribunal de Justiça acerca da boa-fé do terceiro adquirente
O RECONHECIMENTO DA FRAUDE DE EXECUÇÃO EM EMBARGOS DE
TERCEIRO – BREVE REFLEXÃO SOBRE A VISÃO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA ACERCA DA BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE
RECOGNITION FROM THE EXECUTION FRAUD IN EMBARGOES AS OF THIRT – BRIEF
REFLECTION ABOVE THE POIN OF VIEW COURT OF APEALS HE NEARS FROM THE
GOOD FAITH FROM THE THIRT ACQUIRES
André Luis Adoni*
Resumo: o presente trabalho versa sobre o reconhecimento do instituto
da fraude de execução, especificamente, em sede de embargos de terceiro.
Para tanto, fez-se mister abordar em apertada síntese os diversos prismas do
instituto da fraude. Nessa esteira, o artigo traz à tona divergências constantes
das doutrinas e das manifestações dos Tribunais Superiores. Ademais, o estudo
aborda o conceito etimológico de fraude, sua natureza jurídica e os requisitos
para sua configuração, quando praticada pelo devedor, contra credor, em
sede de processo de execução, abarcando de maneira sucinta ordens de
atos cuja prática ensejariam a aplicação do instituto em epígrafe. Outrossim,
aponta questões importantes acerca da aplicação do princípio da boa-fé,
pela perspectiva do Tribunal de Justiça. Dessa forma, nos conduz a uma
inevitável reflexão acerca da responsabilidade, no que tange ao ônus da
prova no reconhecimento de fraude de execução em embargos de terceiro.
Palavras-chave: Fraude. Execução. Embargos. Boa-fé.
Abstract: this work analyzes the recognition of the institute of fraud
of an execution, particularly in respect to a related action conducted by a
third-party interested in the applicable existing action, to which it is related.
For that, we undertook a careful study of the institute of fraud, with all the
differences discussed by doctrine and in rulings by the Superior Courts.
Moreover, this study approaches the etymologic concept of fraud, its
conditions and legal nature. Furthermore, this paper raises important questions
on the concept of good faith, from the perspective of the State Court of
Appeals. Therefore, it leads us to reflect about responsibility, as related to
* Advogado, Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo (PUC/SP), Assistente Jurídico do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP),
Professor de Direito Civil e Direito Processual Civil da Faculdade de Direito Prof.
Damásio de Jesus (FDDJ).
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