ADR and civil proceeding in Italy 2021, potential developments Commissione Luiso
| Autor | Giovanni Matteucci |
| Cargo | JD, B&ED, Diploma in Economics, IAPMMHJMC, professional commercial mediator and trainer in mediation; advisor in small/medium firm financial crisis prevention. Bologna, Italy. E- mail: adrmaremma@gmail.com |
| Páginas | 399-409 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 3. Setembro a Dezembro de 2021
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 399-409
www.redp.uerj.br
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ADR AND CIVIL PROCEEDING IN ITALY 2021, POTENTIAL
DEVELOPMENTS COMMISSIONE LUISO
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MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E PROCESSO CIVIL
NA ITÁLIA NO ANO DE 2021: POTENCIAIS DESENVOLVIMENTOS PELA
COMISSÃO LUISO
Giovanni Matteucci
JD, B&ED, Diploma in Economics, IAPMMHJMC, professional
commercial mediator and trainer in mediation; advisor in
small/medium firm financial crisis prevention. Bologna, Italy. E-
mail: adrmaremma@gmail.com
ABSTRACT: Italy aims to reduce the length of civil trials. In 2021 the government has
appointed the Commissione Luiso, which -with regard to out-of-court methods of dispute
resolution- recommends tax incentives, increase of matters subject to mandatory mediation,
enhancement of court-appointed-mediation, clarification of the mediation proceeding
requirements to make it more effective, involvement of the public administration, quality of
training.
KEYWORDS: ADR, mediation, civil proceeding, court annexed mediation, training, Italy,
Luiso.
RESUMO: A Itália, no intuito de reduzir o tempo de duração dos julgamentos de causas
cíveis, vem adotando algumas estratégias. Em 2021, o governo italiano instaurou a Comissão
Luiso, a qual, no que diz respeito aos métodos extrajudiciais de resolução de litígios, possui
as seguintes recomendações e/ou objetivos: (i) incrementar os incentivos fiscais para aqueles
que se valerem de procedimentos de mediação, (ii) aumentar as matérias sujeitas à mediação
obrigatória, (iii) gerar maior clareza quanto aos requisitos do processo de mediação com o
intuito de torná-lo mais eficaz, (iv) aprimorar a mediação realizada pelas Cortes; (v)
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Artigo recebido em 03/06/2021, sob dispensa de revisão.
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