Advocacia em promoção da saúde: conceitos, fundamentos e estratégias para a defesa da equidade em saúde
| Autor | Ana Claudia Camargo Gonçalves Germani, Fernando Aith |
| Páginas | 34-59 |
R. Dir. sanit., São Paulo, v. 14, n. 1, p. 34-59, mar./jun. 2013
Artigos Originais / Original Articles
ADVOCACIA EM PROMOÇÃO DA SAÚDE:
CONCEITOS, FUNDAMENTOS E ESTRATÉGIAS
PARA A DEFESA DA EQUIDADE EM SAÚDE
Health promotion advocacy: concepts framework
and strategies to promote health equity
Ana Claudia Camargo Gonçalves Germani*
Fernando Aith**
RESUMO
A advocacia em promoção da saúde representa um importante instrumento
de participação social voltado à defesa do direito universal à saúde no Brasil.
O objetivo do trabalho foi descrever os conceitos e fundamentos, bem como
propor estratégias nessa área. A partir de revisão de literatura exploratória,
desenvolveu-se um método de operacionalização das ações da advocacia em
promoção da saúde. O argumento central, sintetizado em uma fi gura, propõe
e descreve a pluralidade das estratégias para a concretização da advocacia
em promoção da saúde. O debate sobre os atores envolvidos procura apontar
desdobramentos para as competências técnicas, necessárias sobretudo para
profi ssionais. Acredita-se que o embasamento das práticas de advocacia em
promoção da saúde possa fomentar o desenvolvimento/fortalecimento desse
campo de atuação democrática, e dessa forma contribuir para o enfrentamento
das iniquidades em saúde no Brasil.
Palavras-chave: Ação Intersetorial; Advocacia em Saúde; Competência
Profi ssional; Promoção da Saúde.
(*) Doutora e mestre, Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo (FM/USP). Professora
do Departamento de Medicina Preventiva, FM/USP. Médica. São Paulo/SP – Brasil. E-mail:
accggermani@usp.br.
(**) Doutor em Saúde Pública, Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo (FSP/
USP); Mestre em Direito, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo (FD/USP). Professor
do Departamento de Medicina Preventiva, FM/USP. Advogado. São Paulo/SP – Brasil. E-mail:
fernando.aith@usp.br.
Texto recebido em: 18/07/2012. Revisado em: 09/10/2012. Nova revisão em: 29/10/2012. Aprovado
em: 30/10/2012.
35
R. Dir. sanit., São Paulo, v. 14, n. 1, p. 34-59, mar./jun. 2013
Advocacia em promoção da saúde: conceitos, fundamentos...
ABSTRACT
Advocacy in health promotion is an important instrument of social participation
aimed to defend the universal right to health in Brazil. The objective is to describe
the concepts and fundamentals and propose strategies in this area. From a
literature review (domestic and foreign) exploratory, developed a method of
advocacy actions operational in health promotion, in order to assist the practice
in this fi eld. The central argument, summarized in a Figure, proposes and
describes the variety of strategies for the implementation of advocacy in health
promotion. The debate about the actors involved tries to point out consequences
for the technical skills needed especially for professionals. It is believed that the
foundation of the practice of advocacy in health promotion could stimulate the
development / strengthening of democratic playing fi eld, and thus contribute to
tackling the health inequalities in Brazil.
Keywords: Health Advocacy; Health Promotion; Intersectorial Action;
Professional Competence.
Introdução
A advocacia em promoção da saúde é um tema ainda pouco explorado tanto no
campo do direito quanto nos campos da saúde pública e da medicina. O empenho
na discussão de conceitos e fundamentos teóricos sobre o tema possibilita a
ampliação e a renovação das estratégias e práticas necessárias para a solução
de questões complexas e coletivas que envolvem a saúde.(1)
Os conceitos, fundamentos e estratégias aqui apresentados evidenciam a
estreita relação entre as dimensões técnica, ética e política das ações em
defesa do direito à saúde, em especial no que se refere à promoção da saúde.
Nesse sentido, o presente artigo busca discutir de forma aprofundada o tema
da advocacia em promoção da saúde, tendo como objetivo principal ampliar as
capacidades de defesa da equidade em saúde em nossa sociedade.
I. Conceitos básicos para a advocacia em promoção da saúde
A advocacia em promoção da saúde representa hoje, nas sociedades demo-
cráticas, um exercício de cidadania essencial para o desenvolvimento social da
nação, tendo como objetivos a equidade em saúde e a garantia do bem-estar
físico, mental e social das pessoas. Trata-se de uma atividade que democratiza
e difunde conhecimentos e evidências científi cas sobre as melhores formas de
1 AYRES, J.R.C.M. Norma e formação: horizontes fi losófi cos para as práticas de avaliação no contexto
da promoção da saúde. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 9, n. 3, p. 583-592, 2004.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO