Agentes públicos
| Autor | Gabriela Xavier |
| Páginas | 455-536 |
9. AGENTES PÚBLICOS
4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER
456
AGENTES PÚBLICOS
DISPOSITIVOS IMPORTANTES
AGENTES PÚBLICOS - BANCAS
AGENTES PÚBLICOS - QUESTÕES
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Hipóteses do estável perder seu cargo
Particulares em colaboração com o poder público
Necessidade de aprovação em concurso público
Indenizações pagas aos servidores
Hipóteses de afastamento
Deveres do servidor
Hipóteses do estável perder seu cargo
Particulares em colaboração com o poder público
Necessidade de aprovação em concurso público
Indenizações pagas aos servidores
Hipóteses de afastamento
Deveres do servidor
Art. 41, § 1, CF
VUNESP FCC FGV CESPE
O termo agente público é uma designação genérica que
abrange todas as pessoas que desempenham funções públicas,
mandato, cargo ou emprego estatal, de forma denitiva ou
transitória, remunerada ou gratuita. Nesse sentido, o art. 2º da
Lei 8.429/1992 dene:
“Art. 2º Reputa-se agente público, para os efeitos desta
lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente
ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação,
contratação ou qualquer outra forma de investidura ou
vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades
mencionadas no artigo anterior.”
2843) (2014) Banca: CESPE – Órgão: Câmara dos Deputados
– Prova: Analista Legislativo
Acerca da organização administrativa e dos agentes públicos,
julgue o item seguinte.
Os agentes particulares colaboradores, como, por exemplo,
os concessionários e permissionários de serviços públicos,
embora atuem em funções públicas delegadas pelo Estado, não
são agentes públicos, ante a ausência de vínculo estatutário,
celetista ou eletivo com a administração.
A) Certo B) Errado
2844) (2010) Banca: CESPE – Órgão: TRE-MT – Prova: Técnico
Judiciário – Área Administrativa
Acerca da classicação de agentes públicos, e tendo em vista
os cargos, os empregos e as funções na administração pública,
assinale a opção correta.
A) Não podem ser considerados agentes públicos os detentores
de mandatos eletivos, pois, além de serem investidos nos
cargos mediante eleição, e não por nomeação, eles desem-
penham funções por prazo determinado.
B) Os servidores contratados por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público, precisamente por exercerem atividades temporá-
rias, estarão vinculados a emprego público, e não a cargo
público.
C) Os particulares em colaboração com o poder público são
considerados agentes públicos, mesmo que prestem serviços
ao Estado sem vínculo empregatício e sem remuneração.
D) Os servidores das fundações públicas, empresas públicas e
sociedades de economia mista são contratados sob o regime
da legislação trabalhista e ocupam emprego público.
E) Nos termos da CF, a investidura em cargo, emprego ou função
pública depende de aprovação prévia em concurso público
de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza
e a complexidade do cargo, emprego ou função.
2845) (2016) Banca: FCC – Órgão: TRF – 3ª REGIÃO – Prova:
Analista Judiciário – Biblioteconomia (+ provas)
Ricardo, servidor público do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, foi condenado administrativamente à penalidade de
demissão. Já seu colega Bernardo, também servidor público
do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e ocupante de cargo
em comissão, foi condenado administrativamente à penalidade
de destituição do cargo em comissão. Nos termos da Lei n°
8.112/1990, as mencionadas penalidades disciplinares foram
aplicadas
A) pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
e pela autoridade que nomeou Bernardo para o cargo em
comissão, respectivamente.
B) pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
em ambos os casos, não importando, na segunda hipó-
tese, qual autoridade nomeou Bernardo para o cargo em
comissão.
C) pela autoridade administrativa de hierarquia imediatamente
inferior à do Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região em ambos os casos, não importando, na segunda
hipótese, qual autoridade nomeou Bernardo para o cargo
em comissão.
D) pela autoridade administrativa de hierarquia imediatamente
inferior à do Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região e pela autoridade que nomeou Bernardo para o cargo
em comissão, respectivamente.
E) pela autoridade administrativa de hierarquia imediatamente
inferior à do Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região e pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da
3ª Região, respectivamente.
2846) (2016) Banca: FUNIVERSA – Órgão: IF-AP – Prova:
Auxiliar em Administração
A respeito dos agentes públicos e da função pública, assinale
a alternativa correta.
A) Para ser considerado como agente público, é necessário que
exista vínculo jurídico entre o Estado e a pessoa.
B) Necessariamente, deve existir remuneração para ser consi-
derado como agente público.
C) O agente público é qualquer pessoa que aja em nome do
Estado.
D) Não será considerado como agente público aquele que agir
transitoriamente em nome do Estado.
E) Apenas as pessoas que forem aprovadas em concurso público
para cargo efetivo serão consideradas agentes públicos.
2847) (2014) Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) – Órgão:
TJ-MG – Prova: Juiz
Os agentes públicos exercem uma função pública como pre-
posto do Estado.
Sobre o conceito de agente público, assinale a alternativa
CORRETA.
A) Agentes públicos são aqueles que, em decorrência de um
vínculo funcional, exercem o poder do Estado.
B) Agentes públicos são aqueles que, por meio de um mandato
eletivo, representam o Estado no exercício da administração
pública.
C) Agentes públicos são todos os que, ainda que transitoria-
mente, com ou sem remuneração, por eleição, nomeação,
designação, contratação ou qualquer forma de investidura
ou vínculo, exercem mandato, cargo, emprego ou função
nas entidades de direito público.
D) Agentes públicos são aqueles que, em decorrência de
ingresso no serviço público por meio de concurso, detêm
função pública que os legitimam na representação do Estado
para a prática dos atos da administração.
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