Agravo de instrumento - Aposentadoria por invalidez - Tutela provisória

AutorAlexsandro Menezes Farineli
Páginas223-225

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AGRAVO DE INSTRUMENTO — TUTELA PROVISÓRIA — APOSENTADORIA POR INVALIDEZ — LAUDO APONTA GRANDE INVALIDEZ

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO DE SÃO PAULO — SP.

AUTOS N. ......

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ .....ª VARA PREVIDENCIÁRIA

Nome, nacionalidade, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG. ...... SSP/SP, CPF/MF ......, residente e domiciliado

à Rua ....., número ....,Bairro, Cidade, Estado, por seus advogados que esta subscrevem, (doc. Incluso)com escritório na Rua .....,

Número ....., Bairro, Cidade, São Paulo, SP, CEP ..... Fone: (11) ....., nos autos de número em epígrafe, que move em face do

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL — INSS, inconformado com a r. Decisão de fls.101, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELO AUTOR, PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ MESMO COM LAUDO MÉDICO JUDICIAL FAVORÁVEL, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, por sua advogada, interpor recurso de

AGRAVO COM PEDIDO DE TUTELA RECURSAL

com fulcro nos arts. 1015 e seguintes do Código de Processo Civil, o que faz consubstanciado nas razões de fato e de Direito a seguir expostas:

PEÇAS TRASLADADAS

CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS, FLS. 02/ 106

1 — Instrumento de Mandato do Agravante; (fls. 15)

2 — r. despacho que indeferiu a antecipação de tutela requerida (fls. 101), certidão de publicação do r. Despacho; (fls.105)

3 — Não foi possível juntar no presente recurso, o instrumento de procuração do Agravado, tendo em vista que o mesmo embora citado (intimado) dos termos da ação, ainda não juntou sua representação processual (procuração).

4 — demais peças exigidas por lei.

Termos em que,

Pede deferimento.

Local, data

Alexsandro Menezes Farineli

OAB/SP

MINUTA DE AGRAVO

04ª VARA PREVIDENCIÁRIA FEDERAL

AUTOS N. .....

AGRAVANTE: ......

AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL — INSS Endereço do Agravante: ...

Endereço do Agravado: (sem procuração nos autos)

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EGRÉGIO TRIBUNAL

EMÉRITOS JULGADORES

Inconformado “data venia”, com o respeitável Despacho de fls. 101, no qual o MM. Juiz “a quo”, indeferiu o pedido de tutela antecipada, para RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao Autor/ Agravante, vem, respeitosamente, interpor o presente RECURSO DE AGRAVO NA FORMA DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA RECURSAL, visando a sua reforma.

O presente recurso visa à reforma da decisão do...

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