DECRETO Nº 71484, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1972. Abre Ao Ministerio da Agricultura o Credito Suplementar de Cr 5.036.500,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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DECRETO Nº 71.484, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1972.
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$5.036.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Agricultura, em favor das diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$5.036.500,00 (cinco milhões, trinta e seis mil e quinhentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 13.00, a saber:
Cr$1,00
13.00
- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
13.01
- Gabinete do Ministro
1301.0104.2001
- Assessoria Ministerial
3.1.2.0
- Material de Consumo........................................
30.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos............................................
40.000
13.01.0203.2010
- Manutenção da Coordenação de Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
40.000
13.02
- Secretaria-Geral
1302.0108.2010
- Coordenação e Planejamento Setorial
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações..............................
77.700
1302.0201.2022
- Planejamento, Organização e Controle da Programação Setorial
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros............................
1.141.000
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
119.000
1302.0201.2024
- Assistência Técnica Internacional ao Ministério da Agricultura
3.1.4.0
- Encargos Diversos.............................................
18.000
1302.0202.2029
- Previsão de Safras
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros............................
340.000
13.04
- Inspetoria Geral de Finanças
1304.0107.2019
- Coordenação e Controle Financeiro
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros............................
49.000
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações..............................
5.000
13.05
- Divisão de Segurança e Informações
1305.0809.2020
- Assessoria Relacionada à Segurança Nacional
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações..............................
28.200
4.1.4.0
Material Permanente............................................
18.300
13.06
- Departamento de Administração
1306.0101.2021
- Coordenação de Serviços Administrativos
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros............................
415.000
13.07
- Departamento Nacional de Produção Animal
1307.0206.2034
- Inseminação Artificial
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
2.300
1307.0207.2032
- Contribuição para Entidades Internacionais
3.2.7.9
- Diversas.............................................................
32.000
13.09
- Departamento Nacional de Produção Vegetal
1309.0201.2044
- Coordenação da Produção Vegetal
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações..............................
38.000
13.10
- Departamento Nacional de Engenharia Rural
1310.0201.2049
- Coordenação de Programas Ligados à Engenharia
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros............................
65.000
13.13
- Diretoria do Território do Amapá
1313.0201.2055
Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais.................
700
13.14
- Diretoria do Território de Roraima
1314.0201.2061
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
3.1.2.0
- Material de Consumo........................................
32.800
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros............................
7.300
13.15
- Diretoria do Território de Rondônia
1315.0201.2069
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações..............................
17.000
13.16
- Diretoria Estadual do Acre
1316.0201.2077
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros............................
5.000
13.18
- Diretoria Estadual do Amazonas
1318.0201.2101
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais.................
54.300
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros.............................
100.000
1318.0202.2102
- Estudos Econômicos do Setor Agropecuário
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais.................
15.000
1318.0202.2104
- Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais.................
19.100
1318.0202.2105
- Pesquisas Zootécnicas e Agrostológicas
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais.................
14.900
1318.0202.2106
- Pesquisas e Experimentação sobre Pedologia e Fertilidade do Solo
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais.................
8.800
1318.0206.2107
- Produção de Sementes Melhoradas
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais................
37.000
1318.0206.2110
- Desenvolvimento da Produção Animal
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais.................
40.000
1318.0206.2111
- Plano de Utilização Racional do Solo e da Água
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais................
26.700
1318.0207.1022
- Defesa Sanitária Animal
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais.................
4.000
13.19
- Diretoria Estadual da Bahia
1319.0201.2114
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros............................
20.000
1319.0202.2117
- Estudos Econômicos do Setor Agropecuário
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
34.200
1319.0206.2120
- Produção de Sementes Melhoradas
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros............................
8.000
1319.0207.1024
- Combate às Doenças e Pragas da Lavoura
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros............................
12.000
1319.0207.2125
- Serviços Técnicos de Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
17.500
1319.0207.2129
- Manutenção dos Postos de Análises de Vinhos
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
4.500
13.20
- Diretoria Estadual do Ceará
1320.0201.2127
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais................
24.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos............................................
7.000
1320.0202.2130
- Previsão de Safras
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
12.000
13.22
- Diretoria Estadual de Goiás
1322.0201.2151
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
3.1.2.0
- Material de Consumo.........................................
35.000
1322.0202.2152
- Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas
3.1.2.0
- Material de Consumo.........................................
6.000
1322.0202.2155
- Pesquisas e Experimentação sobre Pedologia e Fertilidade do Solo
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais.................
13.200
1322.0202.2164
- Informação de Mercado Agrícola
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros............................
9.000
1322.0206.2157
- Produção de Sementes Melhoradas
3.1.2.0
- Material de Consumo........................................
30.000
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
14.000
1322.0206.2160
- Desenvolvimento da Produção Animal
3.1.2.0
- Material de Consumo ........................................
10.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros..............................................................
5.000
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
3.000
1322.0206.2165
- Inseminação Artificial
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
8.000
1322.0207.1032
- Defesa Sanitária Animal
3.1.2.0
- Material de Consumo........................................
12.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros...........................
4.000
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
3.000
13.23
- Diretoria Estadual da Guanabara
1323.0201.2163
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
3.1.2.0
- Material de Consumo.........................................
32.300
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros............................
235.000
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações.............................
36.000
1323.0202.2173
- Pesquisas e Experimentação sobre Pedologia e Fertilidade do Solo
3.1.2.0
- Material de Consumo.........................................
20.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros............................
20.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos.............................................
40.000
1323.0205.2175
- Pesquisas e Experimentação sobre Oleaginosas
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais................
50.000
1323.0208.1042
- Ampliação e Recuperação da Rede Meteorológica
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais................
12.000
13.25
- Diretoria Estadual de Mato Grosso
1325.0201.2186
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
3.1.2.0
- Material de Consumo.........................................
20.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros............................
4.700
3.1.4.0
- Encargos Diversos............................................
1.500
1325.0206.2192
- Desenvolvimento da Produção Vegetal
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais................
14.000
1325.0206.2193
- Produção de Sementes Melhoradas
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais................
1.000
13.26
- Diretoria Estadual de Minas Gerais
1326.0201.2199
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
3.1.2.0
- Material de Consumo.........................................
60.000
1326.0202.2200
- Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas
3.1.2.0
- Material de Consumo........................................
1.000
1326.0202.2201
- Pesquisas Zootécnicas e Agrostológicas
3.1.2.0
- Material de Consumo.........................................
3.200
1326.0202.2202
- Pesquisas sobre o Aproveitamento de Cerrados
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros...........................
3.000
1326.0202.2203
- Pesquisas e Experimentação sobre Pedologia e Fertilidade do Solo
3.1.3.2
- Material de...
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