Agrotóxicos: a Insustentabilidade Socioambiental do Agronegócio Tocantinense
| Autor | Isabela do Vale Almeida |
| Ocupação do Autor | Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais ? UFMG |
| Páginas | 63-71 |
3° CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO AMBIENTAL
63
AGROTÓXICOS: A INSUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DO
AGRONEGÓCIO TOCANTINENSE
Agrochemicals: the socio-environmental unsustainability of agribusiness in Tocantins
Isabela do Vale Almeida
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Resumo: O estado do Tocantins possui posição geográfica estratégica, que aliada à
abundância de recursos naturais, sobretudo a água, torna-se espaço ideal para a
expansão da agricultura. Atualmente, a maior expansão do agronegócio ocorre no bioma
Cerrado, de modo que a ampliação das culturas anuais sobre a vegetação nativa do
Matopiba, região formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia,
provoca uma mudança de uso e cobertura da terra. Consoante à expansão agrícola, nota-
se o aumento do consumo de agrotóxicos, os quais constituem insumos de fundamental
importância no manejo de pragas, plantas daninhas e agentes causadores de doenças.
Todavia, o uso inadequado desses produtos pode provocar efeitos indesejáveis ao meio
ambiente e à saúde pública. Assim, a legislação de agrotóxicos estabelece competências
aos setores da agricultura, saúde e meio ambiente com o fito de atenuar os problemas
decorrentes de seu mau uso. Nesse sentido, este artigo foi elaborado com a perspectiva
de constituir-se em um registro institucional do desenvolvimento desta vigilância no
estado do Tocantins e no País. Ademais, para que sirva como alerta da necessidade de
notificação dos casos de intoxicação; para promoção da educação permanente sobre a
temática agrotóxicos, visando conscientizar consumidores e produtores de alimentos
dos problemas advindos de seu uso, bem como das formas alternativas para o seu
enfrentamento; e a prática da agroecologia com a finalidade de promoção à saúde.
Palavras-chave: agrotóxicos; agroecologia; agronegócio; cerrado; Tocantins.
Abstract: The state of Tocantins with its strategic geographical position and abundance
of natural resources, especially water, has become an ideal place for agriculture
expansion. Currently, the greatest expansion of agribusiness occurs in the Cerrado
biome, and the increase of annual crops over native vegetation in the states
of Maranhão, Tocantins, Piauí, and Bahia - MATOPIBA, has caused changes in land
use and cover. Simultaneously to the agricultural expansion there is noticeable increase
in the use of agrochemicals, which are important to the management of pests, weeds,
and agents that cause diseases. However, improper use of these products may cause
undesirable effects to the environment and public health. Hence, the agrochemicals
legislation empowers the agricultural, health, and environmental sectors in order to
mitigate the problems resulting from their misuse. Therefore, this article was written
with the perspective of establishing an institutional registry of surveillance in the state
of Tocantins and in the Country. Furthermore, to serve as an alert of the necessity to
notify cases of intoxication; to promote permanent education about pesticides, bringing
1 Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universid ade Federal de
Minas Gerais – UFMG. E-mail: isavalealmeida@gmail.com.
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