Agrotóxicos e regulação: falhas de mercado e de governo
| Autor | Maristela Martins Miguel |
| Cargo | Graduada em Direto, Pós-Graduada em Direito Público e em Gestão Governamental |
| Páginas | 199-218 |
Agrotóxicos e regulação: falhas de mercado e de governo (p. 199-218) 199
MIGUEL, M. M.
Agrotóxicos e regulação: f alhas de mercado e de governo
.
Revista de Direito Setorial e
Regulatório
, Brasília, v. 1, n. 2, p. 199-218, outubro 2015.
Agrotóxicos e regulação: falhas de mercado e de governo
Pesticide Regulation: Market and Government Failures
Submetid o(
submitted
): 19/12/20 14
Maristela Martins Miguel*
Parecer(
revised
): 14/01/ 2015
Aceito(
accepted
): 28/08/2 015
Resumo
Propósito –
Este artigo visa traçar um panorama da regulação dos agrotóx icos no Brasil e
identificar o momento his tórico em que se operou. Posteriormente irá abordar a teori a de
falhas de mercado e falhas de governo, corre lacionando-as co m algumas situações fáticas
apresentadas.
Metodologia/abor dagem/design –
Busca-se retratar a legislação e estabelecer possíveis
situações que g eraram falhas.
Resultados –
Como resultado afirma-se que, apesar da regulação estatal ter a
possibilidade de gerar falhas, essa forma de atuaç ão é menos dispendios a do que a
desregulament ação do setor.
Implicações prática s –
Demonstra-se a importância da qualidade d as normas
regulamentado ras e a c omplementariedade d a atuação dos órgãos responsáveis pelo
registro de agr otóxicos.
Palavras-chaves : agrotóxicos, falhas de mercado, falhas de govern o, Brasil.
Abstract
Purpose –
This articl e gives an over view of the reg ulation of pesticid es in Brazil, by way
of identifying the historical mome nt in whic h it happe ned. It add resses the theory of
market and go vernment failures in view of selected cases.
Methodology/a pproach/design –
It analyzes Brazil’s legal and regul atory framewor k to
identify cases of market and governme nt failures.
Findings –
State regula tion is less costly than deregulation of the sector, al though it may
generate failu res.
Practical implications –
It sho ws the importance of high quality regulatory standards
and complement arity of efforts by the bod ies entitled with re gistration of pesticides.
Keywords: Pe sticides, market failure , government failure, Brazil.
*
Graduada em Direto, Pós-Graduada em Direito Público e em Gestão
Governamenta l. Atua como professo ra da Escola Nacional de Administraçã o Pública
(ENAP) e Escola de Administração Fazend ária (ESAF), bem como presta consultoria
para empresas priv adas na área de l icitações, contr atos, fiscalizaçã o e convênios. Atu ou
como consulto ra par a o Gr upo Jurídico Consulex por mais de 8 anos. E -mail:
teiamartins@i cloud.com.
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Agrotóxicos e regulação: falhas de mercado e de governo (p. 199-218)
MIGUEL, M. M.
Agrotóxicos e regulação: f alhas de mercado e de governo
.
Revista de Direito Setorial e
Regulatório
, Brasília, v. 1, n. 2, p. 199-218, outubro 2015.
Introdução
Há, na sociedade, diversas formas de relações – sociais, jurídicas,
ambientais, espirituais –, porém, qualquer delas que se queira analisar hoje em
dia deverá levar em conta a relação econômica. Gordon (2006), ao descrever sua
experiência entre os índios Xikrin-Mebêngôkre, relata o redirecionamento de
sua pesquisa, q ue passou a abranger não apenas o comportamento da tribo, mas
um processo mais complexo com outros agentes indígenas, incluindo o Estado
brasileiro e os mercados. Para o autor, a forte impressão do materialismo e do
consumismo Xikrin não ocorre apenas devido à presença de uma grande
quantidade de manufaturados supostamente necessários à vida na aldeia, mas
devido à maneira obsessiva pela qual os Xikrin manifestam preocupações com o
dinheiro e com as mercadorias.
Na década de 1970, o Estado brasileiro iniciou diversas formas d e
regulamentação na área indígena, por exemplo, o Plano Nacional de Integração
da Amazônia, que incluiu o Programa Grande Carajás e regulamentou uma
forma de pagamento para a tribo Xikrin, a título compensatório, do impacto das
operações minerárias na regiã o da Serra dos Carajás. Ao traçar um paralelo com
outras tribos , Gordon verifica a diferença na cultura e atuação do povo Xikrin
em relação aos demais, sendo uma das consequências dessa diferença o forte
fluxo de dinheiro injetado internamente na tribo devido à atuação reguladora do
Estado, fornecendo valores monetários fixos como consequência do pagamento
compensatório dos danos ambientais ocorridos na região geográfica onde a tribo
está instalada.
Um passeio pelas impressões relatadas por Gordon mostra que o Estado,
ao regulamentar a injeção de dinheiro na tribo em questão, alterou, de forma
definitiva, a cultura e atuação desse povo. Assim, ao abordar o tema proposto
nesse artigo, será necessário não apenas falar de agrotóxicos, regulação e falhas,
mas ta mbém é necessário pontuar a relação econômica em q ue o s agrotóxicos
estão envolvidos, o momento histórico que iniciou a comercialização desses
produtos no país e a atuação d os órgãos de controle. Desta forma, o te ma será
coberto pelos prismas mencionados, ciente, todavia, de que há outros primas
também importantes, mas que não serão abordados nesse artigo.
Com o aumento da populaç ão mundial e o aumento da demanda por
alimentos, houve um aumento na produção de alimentos, de medicamentos, de
plásticos, de detergentes, de agrotóxicos e diversos outros produtos. Esse
aumento de produção gero u externalidades negativas e levou os governos
aumentarem a carga reg ulatória e m tais seguimentos a fim de minimizar ou
excluir as consequências dessas externalidades.
O artigo analisa a regulaçã o de agrotóxicos no Brasil na perspectiva
teórica de falhas de mercado e falhas de governo. Ele está dividido em três
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