O ajuste neoliberal contra a democracia social: o contexto de 2015-2016, no Brasil
| Autor | Anete B. L. Ivo |
| Cargo | UCSal/UFBA |
| Páginas | 32-57 |
Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, n. 243, p. 32-57, jan./abr., 2018 | ISSN 2447-861X
O AJUSTE NEOLIBERAL CONTRA A DEMOCRACIA SOCIAL: O
CONTEXTO DE 2015-2016, NO BRASIL
1
Neoliberal adjustment against social democracy: the context of 2015-2016,
in Brazil
Anete B. L. Ivo (UCSal/UFBA)
Informações do artigo
Recebido em 01/04/2017.
Aceito em 30/04/2017.
doi>: 10.25247/2447-861X.2018.n243.p32-57
Resumo
O artigo examina os fatores políticos de um liberalismo
social apoiado nos programas de transferência de renda
(PTR) e como esses influenciam a legitimidade dos
governos e a subjetividade dos beneficiados. Parte da
hipótese de que a reinvestida neoliberal do presente atua
sobre os pilares políticos das teses neoliberais, implicando
rupturas institucionais, crise social e de confiança entre os
cidadãos e o Estado. Essa investida recente, no Brasil,
alimenta-se do golpe parlamentar no polêmico
impeachment da Presidente, sem crime de responsabilidade
configurado, desrespeitando a soberania do voto popular.
Segue-se um processo de desconstrução institucional dos
direitos sociais constitucionais e a desr egulação do
patrimônio público e naturais em favor das corporações
econômicas nacionais pelo novo governo, produzindo um
fascismo social segundo Santos quando o regime
democrático aprofunda uma grave exclusão social.
Palavras-Chave: Neoliberalismo; Impeachment Dilma.
Programas de Transferência de Renda. Reformas sociais.
Crise política e institucional.
Abstract
This article examines the political factors of a social
liberalism supported by cash transfer programs and how
they influence the legitimacy of governments and the
subjectivity of the beneficiaries. It is based on the
assumption that the current neoliberal attack acts upon the
political cornerstones of the neoliberal ideology, causing a
break with institutional ties, a social crisis and a crisis of
confidence between citizens and the State. This recent
attack, in Brazil, has been nourished by the parliamentary
coup, the impeachment of the President with no
constituted abuse of office, disrespecting the sovereignty of
the vote. What followed was a process of institutional
dismantlement of the social constitutional rights and the
deregulation of public and natural assets in favor of national
economic corporations by the new government, creating
a social fascism that according to Santos (2016), happens
when the democratic regime deepens social exclusion.
Keywords: Neoliberalism. Impeachment Dilma. Cash
Transfer Programs. Social Reforms. Political Crisis;
Institutional Crisis.
1 Esse artigo foi escrito originalmente em maio de 2016 e revisto em novembro de 2016, após o impeachment sem
mérito constitucional da Presidente Dilma Rousseff em sob o título Caminho de volta o ajuste contra
a democracia social apresentado no Seminário Nuevas (y Antiguas) Estructuraciones de las Políticas Sociales en
ALMontevideo, CLACSO e Facultad de Ciencias Sociales, Universidad de La Republica, 2-4 de maio de 2016.
Discute o início da crise política e institucional de impeachement da Presidente Dilma, que implanta reformas
antipopulares na área social, pelo governo Michel T emer, e a desregulação do patrimônio público nacional dos
bens naturais para corporações econômicas internacionais, seguidas por inescrupulosas concessões ao
agronegócio, feitas pelo Presidente a parlamentares da Câmara, de forma a escapar às denúncias de corrupção
encaminhadas pela Procuradoria Geral da União.
Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, n. 243, p. 32-57, jan./abr., 2018 | ISSN 2447-861X
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O ajuste neoliberal contra a democracia social: o contexto de 2015-2016, no Brasil... | Anete B. L. Ivo
As políticas sociais constituem -se mediadores institucionais que atenuam as
assimetrias entre a sociedade e mercado, com vistas a reduzir as desigualdades e garantir
seguridade econômica como direitos da cidadania, num regime capitalista. Elas integram um
projeto de justiça social, de caráter redistributivo e fundam, ao mesmo te mpo, parte da
legitimação política e social dos governos. A forma de int ervenção pública na área social, no
entanto, nã o é té cnica e sofrem constantemente a polarização política entr e os que
defendem maior distribuição da renda, no sentido dos direitos da cidadania, ou maior
liberação do mercado.
Esse artigo discute as relações contraditórias entre economia e política na gestão das
políticas sociais, observando os fatores políticos inerentes a um liberalismo social baseado na
implantação dos programas de transferência d e renda condicionada no Brasi l. Indaga que
fatores políticos determinam esse novo modelo e como esse favorece uma grande
legitimidade dos governos junto às camadas populares e como a experiência de vivência
institucional desses programas alteram a subjetividade da cidadania. O artigo finaliza
discutindo o contexto inicial do segundo mandato da presidente Dilma, em 2015, que marca
uma grave inflexão nos pilares da democracia, no Brasil, car acterizada pelo impeachment da
Presidente da República, por um golpe parlamentar sem crime de responsabilidade, que
implicou a desconstrução dos pilares constitucionais do E stado social brasileiro e um
processo de desregulação dos bens naturais e públicos em favor das grandes corporações
econômicas estrangeiras. Conclui que a prevalência rad ical da agenda neoliberal caracteriza
o que Boaventura de Souza S antos chama de fascismo social quando o regime
democrático formal dissocia-se das condições efetivas de inclusão social e política,
aprofundado processos de exclusão e dessocialização social d e uma grande maioria da
população.
Algumas tensões entre economia e política, sob hegemonia neoliberal
Desde o início dos anos oitenta fala-se da crise do Estado de bem-estar, nos países
centrais. Essa crise expressa a difícil conciliação entre um regime de acumulação globalizado
e um sistema democrático dos países que en volvem direitos sociais da cidadania e
redistribuição de renda. Na realidade, a crise expressa assimetrias entre a capacidade de
inclusão social, num contexto de remercantilização de todas as esferas da vida, sob
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