Algoritmos, regulação e governança: uma revisão de literatura
| Autor | Henrique Felix de Souza Machado |
| Cargo | Especialista em Direito Econômico, com foco em Regulação e Antitruste |
| Páginas | 39-62 |
Algoritmos, regulação e governança: uma revisão de literatura (p. 39-62) 39
MACHADO, H. F. de S.
Algoritmos, regulação e governança: uma revisão de literatura
.
Revista de Direito
Setorial e Regulatório
, Brasília, v. 4, n. 1, p. 39-62, maio 2018.
Algoritmos, regulação e governança: uma revisão de literatura
Algorithms, regulation, and governance: a literature review
Submetido(
submitted
): 9/12/2017
Henrique Felix de Souza Machado*
Parecer(
revised
): 10/01/2018
Aceito(
accepted
): 18/01/2018
Resumo
Propósito –
Oferecer um mapeamento selecionado da recente produção acadêmica sobre
o tema de governança e regulação algorítmica, de modo a compreender como ela se
conecta com as tradições teóricas de governança e regulação.
Metodologia/abordagem/design –
Revisão exploratória de literatura focada na detecção
de temas e marcos teóricos das publicações que definem seu campo de investigação por
meio de expressões como “regulação algorítmica”, “governança algorítmica”,
“governamentalidade algorítmica” e “governo por algoritmo”.
Resultados –
Apesar de surgirem de 2013 em diante, os artigos mapeados tendem a
continuar tradições de pesquisa mais antigas que também figuram nos estudos de
regulação e governança. Os temas e abordagens teóricas são variados, sendo mais
comuns abordagens foucaultiana, regulatória e da teoria do ator-rede. Possivelmente em
razão da novidade do campo, há uma presença maior de artigos teóricos.
Originalidade/relevância do te xto (opcional) –
Na data de escrita esta é a primeira
revisão organizada de literatura com esse recorte e mapeia uma gama de estudos
estrangeiros para a língua portuguesa, servindo como ponto de partida para pessoas com
interesse em adentrar o campo.
Palavras-chave: governança algorítmica, regulação algorítmica, algoritmo, big data,
aprendizado de máquinas.
Abstract
Purpose –
To offer a curated mapping of the recent academic production on the topic of
algorithmic governance and regulation to understand its connection to the theoretical
traditions of regulation and governance.
Methodology/approach/design –
Exploratory literature review focusing on the detection
of themes and theoretical approaches in publications that define their field of
investigation through expressions such as “algorithmic regulation ”, “algorithmic
governance”, “algorithmic governmentality”, and “govern by algorithm”.
Findings –
Despite their appearance from 2013 onwards, surveyed papers tend to carry
on older research traditions that also appear in governance and regulation studies.
Research topics and theoretical approaches va ry, with Foucau ldian, regulatory and
actor-network approaches being the most common. Possibility due to the novelty of the
field, there is a stronger presence of theoretical endeavors.
*
Especialista em Direito Econômico, com foco em Regulação e Antitruste. Foi
Coordenador na Coordenação-Geral de Análise Antitruste 4 no Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (CADE). E-mail: henriquefsmachado@gmail.com.
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Algoritmos, regulação e governança: uma revisão de literatura (p. 39-62)
MACHADO, H. F. de S.
Algoritmos, regulação e governança: uma revisão de literatura
.
Revista de Direito
Setorial e Regulatório
, Brasília, v. 4, n. 1, p. 39-62, maio 2018.
Originality/value –
This is the first organized survey with this scope and it maps a host
of foreign studies to the Portuguese language, serving as a starting point for those
interested in the field.
Keywords: algorithmic governance, algorithmic regulation, algorithm, big data,
machine learning.
Introdução
A vida contemporânea está repleta de algoritmos computacionais – e ao
que tudo indica eles vieram para ficar. Desde uma simples busca na internet até
uma transação por cartão de crédito ou débito, o uso de sistemas digitais e
automatizados de lógica e controle participam cada vez mais da rotina de grande
parte das pessoas na sociedade. Nas projeções para o futuro, mais algoritmos:
automatização total de postos de trabalho, integração da internet com o sistema
logístico-produtivo (Internet das Coisas), desenvolvimento da inteligência
artificial, cidades e domicílios inteligentes, entre outros (KURZWEIL, 2005).
Porém, apesar dessa ampla penetração na vida mundana, os algoritmos
são muitas vezes incompreendidos pelo público leigo e acabam virando mitos
no imaginário coletivo: poderosos, misteriosos e responsáveis pelos mais
variados acontecimentos (BAROCAS, HOOD e ZIEWITZ, 2013). Nesse
contexto, muitas pesquisas começaram a veicular a ideia de que os algoritmos
podem ter um papel significativo no ordenamento da vida. Com efeito, a noção
de que elementos computacionais têm eficácia normativa não é nova e já vem
sendo desenvolvida no pensamento jurídico há algumas décadas por meio de
diferentes tradições teóricas.
1
De maneira mais ampla, as ciências sociais
também vêm se atentando a implicações políticas e sociológicas dos algoritmos,
a exemplo de Amoore (2009), Leadbeater (2011) e Bucher (2012).
Não obstante essa tendência, apenas mais recentemente, a partir de 2013,
passou a ser possível encontrar publicações utilizando expressões que deixam
explícito o potencial normativo de algoritmos e/ou a necessidade de normatizá-
los, expressões tais como “regulação algorítmica”, “governo (por) algoritmos”
e “governança algorítmica”. A carga semântica prévia de palavras como
“regulação”, “governo” e “governança” levanta uma questão inicial: se
algoritmos computacionais são um elemento trivial de computação, existentes
desde os primórdios da programação
2
, o que teria motivado a recente mudança
nos termos empregados para estudar o fenômeno? Que tipos de tradição teórica,
temas e metodologia estão presentes nessas novas investigações?
1
Cf. Murray (2007).
2
Vale lembrar da linguagem de programação criada nos anos 1950 que foi batizada d e
Algol, em referência à sua intenção de sistematizar a implementação de algoritmos.
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