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Algumas Consequências Normativas de uma Abordagem Empírica das Relações Entre 'Constitucionalismo' e 'Democracia

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Vincent
AutorCláudio Ladeira de Oliveira
Ocupação do AutorDoutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Brasil
Páginas193-206
ALGUMAS CONSEQUÊNCIAS
NORMATIVAS DE UMA ABORDAGEM
EMPÍRICA DAS RELAÇÕES ENTRE
“CONSTITUCIONALISMO” E “DEMOCRACIA”
Cláudio Ladeira de Oliveira1
Introdução
Neste trabalho analiso alguns temas tradicionais da teoria
constitucional adotando uma perspectiva “descritiva”, objetivando
extrair conclusões capazes de orientar os debates “normativos”, que
formam a perspectiva predominante na teoria constitucional. Uma
perspectiva normativapretende justicar a adoção de arranjos
institucionais fornecendo argumentos acerca de sua legitimidade
políticaDoisexemplosdemodelosprescritivosantagônicossãoas
conhecidasformulaçõesdeRonaldDworkinsobreostribu-
naisconstitucionaisenquantofórunsdoprincípiojusticandoos
arranjos institucionais que atribuem às cortes constitucionais o po-
der de decidir em última instância sobre o conteúdo de direitos fun-
damentaisqueprotegemasminoriaseastesesdeJeremyWaldron
eRichard Bellamy acercadaautoridade políticadosparlamentos
representativoscomoofórummais adequadoàdeliberaçãosobre
controvérsias políticas razoáveis envolvendo direitos Waldron
eBellamyPorsuavezumaperspectivadescri-
tivapretendeanalisar taisquestõesdescrevendoasaçõesreaise
as estratégias adotadas por indivíduos e grupos, descritos como
agentes buscam realizar determinados objetivos, apoiados em inte-
ressesvaloresmoraisepolíticosecrençasverdadeirasoufalsas
sobrefatostaiscomoasconsequênciasprováveisdesuasaçõesos
comportamentosdos demais indivíduos egruposetc Taisações
podemestarlimitadasouautorizadasporinstituiçõesPrzeworski
PrzeworskeMaravallSustentoque umaanálisedes-
1
DoutoremDireitopelaUniversidadeFederaldeSantaCatarinaprofes-
sordoscursosdegraduaçãoepósgraduaçãodaFaculdadedeDireitoda
UniversidadedeBrasíliaUnBBrasilclaudioladeira@hotmail.com

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