Algumas palavras a propósito da doutrina favorável e doutrina contrária à desconstituição da sentença inconstitucional transitada soberanamente em julgado

AutorThiago Camargo Garcia
Ocupação do AutorProcurador do Estado de São Paulo. Ex-procurador do Estado de minas gerais. Especialista em direito constitucional pela PUC-SP
Páginas133-135
133
Algumas palavras a propósito
da doutrina favorável e doutrina
contrária à desconstituição da
sentença inconstitucional transitada
soberanamente em julgado
Conforme aduzimos em outros trechos da monograf‌ia,
o tema do trabalho vem sendo objeto de intensos debates na
doutrina e jurisprudência pátrias e estrangeiras, de sorte que,
se se tratasse de monograf‌ia de compilação, seria mister expor
a opinião do maior número de autores possível a propósito do
indigitado tema.
Ocorre que nosso trabalho não é uma monograf‌ia de com-
pilação, e tem como objetivo apresentar um método de análise
da sentença inconstitucional transitada soberanamente em jul-
gado com base na teoria dos princípios, máxime com suporte
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